NA MORTE DE ANTÓNIO ARNAUT - "È PRECISO RECONDUZIR O SNS À SUA MATRIZ CONSTITUCIONAL E HUMANISTA"

21 de maio 2018,  na cidade de Coimbra, no Hospital Universitário de Coimbra, morreu António Arnaut,  figura impar da  democracia portuguesa.

Pautou toda a sua vida pelos valores do humanismo, da liberdade, da fraternidade, da solidariedade, da justiça social, da transparência e da integridade.

Foi um republicano, um socialista, um homem das letras, e para muitos ficou conhecido como a figura fundadora do Serviço Nacional de Saúde, o “pai do SNS”

António Arnaut, 20 de maio de 2011  - Universidade do Algarve

No dia em que parte, vale a pena lembrar um excerto da sua entrevista ao diário “As Beiras” em 2014:

“ P - Criar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi um ponto de honra para si?

R - Fiz tudo o que podia, fui além do possível, para criar o SNS. Tanto no Governo, como depois como deputado da Assembleia da República. Pedi apoio a muita gente, mas tinha o apoio das bases do partido, da generalidade do povo, da CGTP Intersindical – a UGT nunca se manifestou, infelizmente –, das forças progressistas. Pedi apoio ao cardeal patriarca D. António Ribeiro, por carta, e recebi-o. Pedi o apoio ao Conselho da Revolução e ao Presidente da República Ramalho Eanes, e deram-mo. Recebi também o apoio da Maçonaria, onde fui apresentar o projeto. Fiz tudo o que podia, desde a Igreja à Maçonaria, passando pelo Conselho da Revolução, onde fui, com o Mário Mendes, explicar o conteúdo e sentido político, humanista e técnico do SNS.” (aqui)

e, deixar as suas últimas palavras dirigidas ao III Congresso da Fundação do SNS, no passado dia 18 de maio, quando defendia que era preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista.

“Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do governo para que cumpra o seu dever... Faço votos para uma profícua discussão sobre esta temática e que, no final, resulte um contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS.” (aqui)

Devemos-lhe muito, mas a maior homenagem que lhe pudemos fazer é salvar o SNS, salvar a “jóia da democracia portuguesa” e lutar por o reconduzir à sua matriz constitucional e humanista. (aqui)

O EXERCÍCIO FÍSICO FAZ BEM À SAÚDE, A MENOS QUE FAÇA PARTE DO SEU TRABALHO

Um estudo publicado no British Journal of Sports Medicine de 14 de maio concluiu que os trabalhadores sujeitos a uma atividade laboral de grande intensidade física morrem prematuramente (aqui).

A atividade física enquanto, uma das funções básicas dos seres humanos é uma das principais bases para a saúde ao longo da vida. São conhecidos os seus efeitos benéficos, sobre a redução do risco e da morbilidade das doenças cardiovasculares, da hipertensão, do excesso de peso e da obesidade, da diabetes, de certas formas de cancro, da osteoporose e de outros problemas músculo-esqueléticos. Estima-se que a inatividade física seja responsável por 7% da carga global de saúde.(aqui)

Com base neste conhecimento as diretrizes internacionais recomendam que os adultos, incluindo os idosos, efetuem pelo menos 150 minutos de exercício aeróbico moderado a intensivo por semana e que as crianças e jovens façam pelo menos 60 minutos de atividade física intensa e vigorosa por dia. No entanto estas orientações, não distinguem a atividade física realizada nos diferentes contextos (atividade ocupacional, lazer) nem a sua distribuição por grupos sociais.(aqui)

Recentemente, novas evidências publicadas sugerem um contraste entre os efeitos da atividade física no tempo de lazer e durante a atividade laboral sugerindo um paradoxo na atividade física, tendo sido documentadas consequências prejudiciais para a saúde, com reflexo no aumento das doenças cardiovasculares, nas ausências ao trabalho e na mortalidade na atividade física realizada em contexto laboral.(aqui)(aqui)

Perante estes resultados, e, tendo em conta que este paradoxo tem recebido pouca atenção por parte dos cientistas, decidiu um grupo de investigadores liderados pelo Departamento de Saúde Publica e Ocupacional do “ Amsterdam Public Health Research Institute, VU University" realizar uma revisão sistemática sobre este tema, envolvendo 17 estudos longitudinais.

As conclusões agora publicadas no British Journal of Sports Medicine mostram que os trabalhadores (homens) sujeitos a atividades físicas exigentes e de alta intensidade apresentam um aumento de 18% no risco da mortalidade por todas as causas, mesmo após o controle de fatores relevantes, como a atividade física no lazer.

1966, O ANO EM QUE PORTUGAL FOI SUSPENSO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Há 52 anos, em 18 de maio de 1966, a 19.ª Assembleia Mundial da Saúde reunida em Genebra na sede da Organização Mundial de Saúde (OMS) (aqui) suspendia o direito de Portugal participar no Comité Regional para África da OMS e nas atividades regionais, bem como do direito a receber assistência técnica até que o governo português se dispusesse a acatar as disposições das diversas resoluções adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança em relação aos territórios africanos sob administração português e em particular a posição assumida pelo Conselho de Segurança em sua resolução 180 (1963) de 31 de julho de 1963 (aqui) ao declarar o sistema de governo aplicado por Portugal em África contrário aos princípios da Carta das Nações Unidas.

A resolução aprovada instava Portugal: a reconhecer de imediato o direito dos povos dos territórios sob sua administração à autodeterminação e independência; à cessação imediata de todos os atos de repressão e à retirada de todas as forças militares e de outras forças empregues para esse fim; à promulgação de uma amnistia política incondicional e ao estabelecimento de condições que permitam o livre funcionamento dos partidos políticos; a negociar com base no reconhecimento do direito à autodeterminação, com os representantes autorizados dos partidos políticos dentro e fora dos territórios, com vista à transferência de poder para instituições políticas livremente eleitas e representativas dos povos de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral das Nações Unidas; à concessão de independência imediatamente a todos os Territórios sob sua administração de acordo com as aspirações dos povos.

Estas medidas acabariam por ser reforçadas durante a 21.ª Assembleia Mundial de Saúde em maio de 1968 (aqui), ao recusar qualquer programa de assistência a Portugal até que o governo de Salazar renunciasse à política colonial de dominação dos povos africanos. 

Portugal manteve-se assim isolado da atividade da Organização Mundial de Saúde, perdendo a influência que tinha tido até 1964 naquela organização, através da importante participação de Francisco Cambournac, prestigiado malariologista português como Diretor do Escritório Regional Africano da OMS, onde cumpriu dois mandatos de 1954 a 1959 e de 1959 a 1964.

Francisco Cambournac

Francisco Cambournac, que tinha desenvolvido grande parte do seu trabalho, como médico, professor e investigador na área da medicina tropical e do paludismo, ocupando diversos cargos nos serviços dedicados ao combate do paludismo, tendo sido o primeiro diretor do Instituto de Malariologia em Águas de Moura, desenvolvido pela Fundação Rockefeller em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde, veio a ocupar um papel primordial, desde a primeira hora na constituição da Organização Mundial de Saúde.

Em 1946, participou como representante de Portugal na Conferência Internacional de Saúde realizada em Nova Iorque que antecedeu a formação da OMS, tendo sido nomeado como primeiro consultor da OMS para o continente africano, organizando nesta qualidade a primeira conferência que a OMS realizou em África.

Com o aproximar do final de mandato em 1964, já eram evidentes as tensões existentes nas Nações Unidas e em particular no Escritório Regional Africano da OMS, com a admissão de novos países africanos que tinham obtido a sua independência, passando 3 estados africanos independentes em 1967 para 29 países em 1965, e a condenação de Portugal ao isolamento por se recusar a alterar a sua política colonial de acordo com as resoluções das Nações Unidas. Circunstâncias que viriam a impedir a candidatura de Francisco Cambournac a qualquer outro cargo na OMS e a condenar Portugal ao isolamento até à data do 25 de abril de 1974. Regressado a Portugal Cambournac foi nomeado em 1964 diretor do Instituto de Medicina Tropical, responsável pela organização da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, que dirigiu entre 1967 e 1972 e diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical até Dezembro de 1973.

Médico e cientista de vulto internacional, pouco conhecido em Portugal e entre os seus pares por nas palavras de sua filha citadas por Francisco George manter princípios que o afastavam da política colonial do regime do Estado Novo. (aqui) (aqui) (aqui)

Portugal regressaria à OMS durante a 28.ª Assembleia Mundial da Saúde em maio de 1975, depois da Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado a resolução 3300(XXIX) em dezembro de 1974 (aqui), onde autorizava as organizações e as agências internacionais associadas às Nações Unidas a retomarem a cooperação com o novo Governo de Portugal, reconhecendo os passos que este dera para o início descolonização e para o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos sob domínio colonial português, quando esta “ DECIDES to restore to Portugal the full right to receive assistance from the World Health Organization.”

HABITAÇÃO E SAÚDE - EM 2017 DIMINUIU A POPULAÇÃO COM SOBRECARGA DE DESPESAS EM HABITAÇÃO

O INE divulgou, em 07 de maio, os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, referente a 2017 (aqui), destacando que a privação habitacional severa (condições da habitação que corresponde à proporção de pessoas que viviam em 2017 num alojamento sobrelotado e que referiram pelo menos um dos seguintes problemas: a) inexistência de instalação de banho ou duche no interior do alojamento; b)inexistência de sanita com autoclismo, no interior do alojamento; c) teto que deixa passar água, humidade nas paredes ou apodrecimento das janelas ou soalho; d) luz natural insuficiente num dia de sol) diminuiu 2.5% entre 2016 e 2017, reduzindo-se principalmente nos agregados familiares com menores rendimentos.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2017 mostra ainda uma evolução positiva da taxa de sobrecarga das despesas em habitação, que atingiu 6,7% da população em 2017 e uma redução da condição de sobrelotação em todas as classes de rendimento, registando contudo um impacto mais expressivo (menos 2,5%) nos agregados familiares com menores rendimentos.

Estes resultados sublinham a importância da habitação como um dos fatores relacionados com a saúde da população, e um dos elementos essenciais para a saúde pública. O acesso à habitação é um direito expressamente reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que todas as pessoas tem direito a um nível de vida que lhes garanta a saúde e o bem-estar, independentemente da sua condição.

"Continuar a Viver ou Os Índios da Meia-Praia"

A relação entre a habitação e a saúde pode-se explicar através de diferentes dimensões: pelos aspetos legais e económicos, pela importância que tem o acesso e a capacidade em manter a habitação e o risco de perdê-la; pelos aspetos emocionais, e sociais que as pessoas atribuem à sua casa e pelos aspetos relacionados com a sua localização, e ainda pelas características do seu bairro ou da sua vizinhança, saneamento básico, espaços verdes e segurança (aqui).

De acordo com a análise do Professor Carlos Farinha Rodrigues, para o projeto "Portugal Desigual" da Fundação Manuel dos Santos (aqui), os dados mais recentes publicados pelo INE confirmam o ciclo descendente da generalidade dos indicadores de pobreza e desigualdade verificado desde o período mais severo da crise económica e das políticas de austeridade, verificando-se no entanto, que muitos indicadores ainda estão aquém dos valores pré-crise, como é o caso da taxa de pobreza que em 2016 atingiu os 18.3%, mas ficou ainda acima do seu valor de 17,9% em 2008/09.

“ Estes novos dados apresentam, porém, alguns indicadores muito positivos que, a manterem-se nos próximos anos, permitirão uma alteração significativa nos principais indicadores sociais e nas condições de vida das famílias. São de destacar:

- A redução, em 2016, da taxa de pobreza das crianças e dos jovens em 1,7 pontos percentuais, atingindo o seu valor mais baixo, 20,7%, desde 2003, o ano inicial da presente série do INE;

- O índice de Gini, apesar de uma redução menos expressiva, atingiu em 2016, 33,5%, que é igualmente o seu valor mais baixo desde 2003;

- A diminuição de 1,5 pontos percentuais na taxa de privação material severa, que teve também em 2017 o seu valor mais baixo (6,9%) desde que é publicada;

- A taxa de pobreza dos idosos, que tinha aumentado em 2014 e 2015, retomou o seu ciclo descendente fixando-se em 17,0% em 2016.

Estes dados refletem certamente os efeitos conjugados da recuperação económica e da diminuição do desemprego, as políticas de reposição dos rendimentos familiares e o reforço das políticas sociais de combate à pobreza (por exemplo, a reposição das anteriores regras do RSI), as quais tinham sido muito enfraquecidas durante o período de crise e das políticas de austeridade. Entre 2014 e 2016, o rendimento médio equivalente do conjunto da população subiu, em termos nominais, 8,7%. No mesmo período, o rendimento do 1º decil (os 10% mais pobres) aumentou 15,3% (4,6% em 2016).

Estes resultados globalmente positivos sobre a evolução recente dos indicadores de pobreza, de exclusão social e de desigualdade económica não nos podem fazer esquecer que Portugal continua a ser um país com elevados níveis de pobreza, de precariedade social e de assimetrias sociais. Neste contexto, continua a ser necessário um papel mais atuante das políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social.”