A PANDEMIA DE COVID-19 APROFUNDA AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Em pouco mais de 4 meses o COVID-19 tornou-se na crise mais rápida de saúde global conhecida até ao momento.

Várias características sistémicas, biológicas, políticas e de saúde pública convergiram para que isso acontecesse: a sua contagiosidade e letalidade populacional, a fragilidade de muitos sistemas de saúde nacionais e uma fraca resposta dos dispositivos de saúde pública mundiais, a globalização do transporte aéreo, a incapacidade para as elites mundiais ouvirem e atuarem perante as advertências que há muito instituições e cientistas iam efetuando.(aqui)(aqui)

Embora ninguém pudesse prever exatamente quando e onde começaria, que país ou que continente seria mais afetado há muito que sabíamos que isto poderia acontecer, não foi por falta de avisos. Da conhecida e repetida citação de Joshua Lederberg “The single biggest threat to man’s continued dominance on the planet is the virus” ao artigo de Bill Gates no The New England Journal of Medicine “The Next Epidemic — Lessons from Ebola” ou ao relatório de Setembro de 2019 da Organização Mundial de Saúde “A world at risk: annual report onglobal preparedness for health emergencies” que previa a ocorrência de epidemias ou pandemias devastadoras que causariam não só perdas de vidas mas também destruiriam as economias e provocariam o caos social“ The world is at acute risk for devastating regional or global disease epidemics or pandemics that only cause loss of life but upend economies and create social chaos”, os avisos estavam aí.

Mas se o vírus se espalhou com uma aparência democrática atingindo de uma forma impensável o mundo rico e as classes sociais privilegiadas, desenganem-se os que pensam que o COVID19 afeta de forma igual toda a população, não ele antes exacerba as desigualdades sociais.

Bastaram algumas semanas para depararmos com alguns estudos ou notícias que já evidenciam a repercussão desigual que a pandemia tem sobre os mais pobres, seja na Índia onde o lockdown tem tido um efeito devastador sobre a economia informal que abrange mais de 85% dos trabalhadores, obrigando milhares de pessoas a abandonarem as grandes cidades e regressarem às suas aldeias sem qualquer meio de subsistência(aqui), seja na cidade de Barcelona, onde os bairros onde se concentra a população de menor rendimento, com piores condições habitacionais, má saúde e uma esperança de vida menor (aqui) ou no Algarve onde a população migrante oriunda da Índia, do Bangladesh, do Paquistão ou do Nepal, a trabalhar na agricultura concentrou uma grande parte das cadeias de transmissão em Faro, Tavira, Armação de Pera ou Albufeira (aqui)(aqui).

Vem tudo isto a propósito do trabalho conduzido pelos investigadores da Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do Barómetro COVID-19, liderado por Carla Nunes, intitulado “Desigualdades, Diferenciação Geográfica, Perceção Social” onde se evidenciam desigualdades na distribuição dos casos de COVID19, verificando-se uma maior número de casos nos municípios com maior desigualdade salarial, maior desemprego, menor rendimento e menor poder de compra.

Terminamos com uma citação do artigo do professor Michael Marmot na revista de Lancet de 2 de maio “Society and the slow burn of inequality”, a propósito da pandemia de COVID19 e o aprofundar as desigualdades sociais.(aqui)

“In the UK, when the Prince of Wales and the Prime Minister became infected, along with tens of thousands of lesser mortals, it sparked comments along the lines of COVID-19 as “the great equaliser”. Of course, once lockdown went into place, it exposed the fault lines in society: those who could work from home and those who could not; those who could retreat to holiday homes and those in crowded flats; those with income reserves and those who could not afford to buy food; those in a position to offer home education to their children and those not so fortunate or well equipped...In effect, the lockdown has partly shifted epidemic risk to the under privileged."

ADMINISTRAÇÃO TRUMP OPÕE-SE A RESOLUÇÃO DA OMS SOBRE ALEITAMENTO MATERNO. UM EXEMPLO DOS DETERMINANTES COMERCIAIS DA SAÚDE

No dia 8 de julho o jornal New York Times (NYT) (aqui) denunciava a posição tomada pela delegação norte americana durante a 71.ª Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra de 21 a 26 de maio, pelo facto de esta tentar manobrar para que da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”(aqui) não constasse a frase que incitava os governos “ to protect, promote and support breast-feeding” e outra passagem que chamava as administrações de saúde a restringirem a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens.

De acordo com a investigação do New York Times, a delegação norte americana defendeu os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças, em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, recorrendo a ameaças sobre diversas delegações que participavam na discussão sobre o texto final da resolução, dando como exemplo a pressão realizada sobre a delegação do Equador, ameaçada de retaliações comerciais e da retirada da ajuda militar “The showdown over the issue was recounted by more than a dozen participants from several countries, many of whom requested anonymity because they feared retaliation from the United States.”

Patti Rundall diretora da organização governamental Baby Milk Action citada pelo NYT que participou nas reuniões mostrou-se “astonished, appalled and also saddened,” acrescentando que a delegação norte-americana chantageou outras delegações e rompeu com 40 anos de consenso sobre a melhor maneira de proteger saúde das crianças e dos jovens no campo da nutrição.A declaração acabou por ser aprovada depois da delegação russa ter avançado com a versão final que viria a ser aprovada.

Esta disputa em torno da aprovação da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”, e a posição da administração Trump a favor dos interesses das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, é um bom exemplo daquilo que Kickbusch, Allen & Franz definiram como Determinantes Comerciais da Saúde (aqui), “estratégias e abordagens utilizadas pelo setor privado para promover produtos e escolhas que são prejudiciais à saúde”. Este conceito único abarca um nível micro “include consumer and health behaviour, individualisation, and choice” e um nível macro “the global risk society, the global consumer society, and the political economy of globalisation.”

Os acontecimentos agora denunciados, demonstram um exemplo claro de oposição entre os interesses privados e a saúde pública, confirmando o comportamento das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, denunciado por uma investigação conjunta do Guardian e da organização “Save the Children”(aqui) que no início de 2018 tinha descoberto o comportamento agressivo destas empresas em países de renda baixa, com o objetivo de contornar a recomendações internacionais, expressas na Declaração de Innocenti e no Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, com o objetivo de pressionar mães e profissionais de saúde a escolher fórmulas comerciais durante o período da amamentação. As medidas foram particularmente intensas nas regiões mais pobres do mundo, onde a maior parte do crescimento do negócio de leite infantil está agora concentrado.

O BOOM DE BILIONÁRIOS NÃO É SINAL DE UMA ECONOMIA PRÓSPERA, MAS UMA FALHA DO SISTEMA ECONÓMICO

Na semana em que mais de 2500 líderes mundiais, pertencentes às elites políticas e empresariais se reúnem em Davos a Oxfam Internacional publica o seu relatório anual, este ano intitulado “Premiar o Trabalho, Não a Riqueza” (aqui)onde revela entre outros dados que 82% da riqueza mundial criada em 2017, 4 em cada 5 dólares, foi parar aos bolsos do 1% mais rico da população mundial, enquanto, que 3.700 milhões de pessoas não obtiveram qualquer benefício do referido crescimento, ao mesmo tempo que a riqueza dos milionários crescia 6 vezes mais que os salários médios (entre 2006 e 2015 os salários aumentavam em média 2%, contra 12% da riqueza dos milionários).

Este ano em Davos, nos Alpes Suíços mais uma vez, algumas centenas de bilionários, capitães de indústria, banqueiros, empregadores de milhões de trabalhadores, representando vários bilhões de dólares abordarão como tópico, as desigualdades e da pobreza (aqui).

Tal como em anos anteriores, durante as sessões oficiais, estarão de acordo com o que deve ser feito: aumentar os impostos sobre o 1% dos mais ricos e as grandes heranças, proporcionar salários dignos, reduzir a distância entre os vencimentos dos Diretores Executivos (CEO) e os salários médios, despender mais dinheiro na educação pública, tornar o acesso aos ativos financeiros mais atraente para a classe média e trabalhadora, equiparar os impostos sobre o capital e o trabalho, minorar a corrupção nos contratos governamentais e nas privatizações. A pobreza e as desigualdades “não sairão das suas cabeças”.

Lamentarão que nada tenha sido feito, que nunca se tenha encontrado o dinheiro suficiente, ou o tempo, ou os intervenientes capazes dispostos a ajudar e a implementar as políticas com que todos tinham concordado.

De passagem e à margem da Cimeira, talvez de forma secreta, poderão trocar opiniões acerca da maneira como poderão fugir aos impostos, como afastar os sindicatos das suas empresas, como conseguir impostos entre 0 a 12% ou atrasar os pagamentos de salários por vários meses e investir esses fundos em elevadas taxas de juros. Se tiverem interesses em mercados emergentes, discutirão como economizar na proteção do trabalho, como criar empresas-fantasmas nas Ilhas do Canal ou do Caribe ou como comprar empresas privatizadas por tuta-e-meia.

Este regresso ao passado, aos primórdios do século XIX e às suas relações laborais e fiscais, é agora liderado por pessoas que falam a linguagem da igualdade, do respeito, da participação e da transparência.

No tempo em que riqueza acumulada em 12 meses pela elite mundial aumentou mais de 762 nil milhões de dólares, o equivalente a acabar a pobreza extrema mundial por sete vezes, o filantrocapitalismo distribui de forma caritativa aquilo que não paga no comércio justo e aos trabalhadores.

Como referia o editorial do Guardian de 21 de janeiro, (aqui)“É hora de reconhecer que a globalização do comércio mundial abriu a porte a demagogos como o Sr. Trump”. A globalização falhou quando colocou os interesses corporativos em primeiro lugar em vez de entender os danos que causariam a competição por empregos baratos em países com baixos padrões de direitos humanos, ambientais ou de trabalho (aqui). Agora que a crise financeira e económica se atenuou, que os governos resgataram os grandes negócios, torna-se claro que as regras que foram desenhadas para favorecerem os mais ricos em detrimento das classes trabalhadoras (aqui). Na ausência de uma ação internacional concertada sobre o dumping social, o populismo espalhar-se-á, ajudado pela egoísmo das elites e pela sua capacidade de capturar o processo político.

Como escreveu Branko Milanović (aqui), perito e investigador em desigualdades “Eles não estão dispostos a pagar um salário digno, mas irão financiar uma orquestra filarmónica. Eles vão proibir os sindicatos, mas organizarão um workshop sobre transparência na governação”

Como se lê no editorial do Guardian “The political and economic crisis requires the balance to be restored between the nation-state and an open global economy. The rich need to drop the idea that they are a class apart and take a broader interest in society. Otherwise, growing inequality will see more people living in fear and fewer in hope. That would be a disaster for democracy and see Trumpism become a permanent feature of the political landscape.”

TAKEAWAYS E JUNK FOOD DOMINAM NAS ÁREAS MAIS POBRES E DEPRIMIDAS DE INGLATERRA

Na passada terça-feira, 25 de Julho, o jornal Guardian (aqui)dava a conhecer uma nova ferramenta de avaliação do meio ambiente alimentar – FEAT, desenvolvida pelo CEDAR, um dos cinco centros de excelência de investigação em saúde pública de Inglaterra, constituído através de uma parceria entre a Universidade de Cambridge, a Universidade de East Anglia e a Unidade de Investigação em Epidemiologia da Universidade de Cambridge, com o objetivo de investigar comportamentos alimentares e a atividade física.

Esta nova ferramenta permite conhecer a distribuição geográfica da rede de retalho alimentar de Inglaterra (Cafés, Lojas de conveniência, Restaurantes, Lojas especializadas, Supermercados, Takeaways) permitindo o seu relacionamento com as escolhas dietéticas, o peso corporal e a saúde das populações. A ferramenta permite aos profissionais de saúde pública, da saúde ambiental, às autoridades locais e nacionais o mapeamento, e, a monitorização do acesso das populações aos estabelecimentos de alimentação ao nível de um bairro, e a tomada de decisões de planeamento, tanto no que se refere à oferta e à implantação dos estabelecimentos, como à criação de evidências para o desenvolvimento de estratégias locais de saúde que favoreçam escolhas alimentares salutogénicas, e combatam quer a insegurança alimentar quer a obesidade.

De acordo com o trabalho do “inequality.project”, publicado no Guardian (aqui), verificou-se um aumento de 8% no número total de “takeaways” em Inglaterra nos últimos 3 anos, mais 4.000. De acordo com os dados disponibilizados pelo FEAST, os “takeaways” representam cerca de ¼ de todos os estabelecimentos alimentares do país concentrando-se nas áreas mais pobres e deprimidas de Inglaterra e confirmado a separação Norte-Sul de Inglaterra encontrada em outros estudos.(aqui)

Health Divides: Where You Live Can Kill - Clare Bambra

Das 30 áreas municipais onde se concentram as lojas de comida barata, que vendem principalmente “junk food” e refrigerantes, 25 estão nas áreas mais desfavorecidas do Norte e do Noroeste de Inglaterra.

Conhecida a associação entre a exposição aos estabelecimentos de comida rápida (aqui) que fornecem produtos ultraprocessados (aqui)(ricos em gordura, amidos, açúcar, aditivos e de elevado valor calórico), o aumento do consumo destes produtos e o crescimento da obesidade e da diabetes, muitos municípios tomaram decisões para restringir a instalação de lojas de comida rápida na ausência de uma política nacional.

Esta regulação e planeamento de novos takeaways de forma a proteger os consumidores, que de acordo com muitos dos estudos publicados (aqui) (aqui)subestimam o valor calórico das refeições das lojas de comida rápida, obriga os municípios a um difícil equilíbrio entre uma presença mais dinâmica do planeamento em saúde pública e as pressões orçamentais para autorizar das cadeias de comida rápida, de forma a melhorar os orçamentos municipais perante as políticas de cortes do governo nacional.

Sem uma compreensão clara por parte dos cidadãos para entender que quem governa os sistemas globais de alimentos são as empresas multinacionais de alimentos e bebidas, com enorme poder e concentração de mercado, será difícil para as autoridades nacionais romperem com este poder.(aqui)

ROUPA BARATA - "NÃO É MAGIA. É APENAS EXPLORAÇÃO"

Enquanto preparava um post sobre “trabalho precário como determinante social de saúde” na sequência das afirmações do presidente da CIP, António Saraiva à Antena 1 e ao Diário Económico, defendendo que “ Mas mais vale ter trabalho precário do que desemprego” deparei-me com um trabalho do jornal Guardian de hoje, 13 de Março intitulado “ Como pode o LIDL vender jeans a 7.60 euros (5.99£)? Fácil...pagar às pessoas 30 cêntimos (23p) à hora para fazê-los”. Ao longo do trabalho o jornalista descreve os custos da produção de calças numa fábrica do Bangladesh com base num estudo da Bloomberg de 2013 (figura abaixo)concluindo que os preços são esmagados ao longo de toda a cadeia de produção, em particular os salários dos trabalhadores.

“ Lidl does not buy its jeans from Bangladesh because Dhaka’s factories are the finest in the world: it does so because they pay their workers a pittance. And that, ultimately, is how it is possible to sell a pair of jeans for £5.99”

Com a interrupção do crescimento económico mundial em meados dos anos 70, depois das duas crises do petróleo, a recessão económica, e a disseminação de novas tecnologias vieram permitir um conjunto de transformações nos processos de produção, enquadrados por novas políticas económicas e sociais neoliberais que vieram a transformar as relações entre empregadores e trabalhadores, nos países de economia avançada, levando à desregulação da contratação coletiva, favorecendo a contratação individual de trabalho, privatizando os serviços públicos, flexibilizando os postos de trabalho, disseminando o trabalho temporário, provocando despedimentos, achatando ou diminuindo o tamanho das organizações (downsizing) e terceirizando o trabalho (outsourcing).

As indústrias tornaram-se mais fragmentadas e dispersas geograficamente, criando redes industriais caraterizadas pela subordinação e dependência, das empresas periféricas às empresas-mães, absorvendo as mais periféricas os maiores risco do mercado e oferecendo piores condições de trabalho. A internacionalização da produção e a deslocalização dos processos produtivos foi feita sobretudo para os mercados, onde o trabalho tem menos custos e onde os trabalhadores não tem direitos.

Três anos passados sobre o desmoronamento do edifício Rana Plaza no Bangladesh, onde morreram mais de 1.100 trabalhadores, onde várias fábricas de roupa trabalhavam para marcas como a Primark, Tommy Hilfiger, C&A, Disney, GAP, H&M, Auchan, Benetton, Carrefour, El Corte Ingles, Inditex, Kappa, Mango, entre outras, pouco ou nada mudou (Aqui), mantém-se os mesmos riscos para a segurança no locais de trabalho e continua a exploração dos trabalhadores, parafrasenado o jornalista do Guardian.

“Não é magia. É apenas exploração”