A FOME NO MUNDO AUMENTOU PELA PRIMEIRA VEZ DESDE O INÍCIO DO SÉCULO

No passado dia 15 de Setembro a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, apresentou na cidade de Roma o Relatório “O estado da segurança alimentar e nutrição no mundo em 2017”, que revelou uma inversão da diminuição da fome no Mundo.

Pela primeira vez desde o final do século XX o número de pessoas com fome no mundo aumentou. De acordo com o documento agora publicado verificou-se um crescimento de 11% no número de pessoas que sofrem de fome, contrariando a descida consistente verificada nos últimos 10 anos, e fortemente correlacionado com o aumento da conflitualidade violenta verificada desde 2005 (ano em que foi atingido um mínimo histórico) e em particular desde 2010.

Com o crescimento e a ampliação de conflitos violentos no Próximo Oriente, na África do Norte, na África Subsaariana, na América Central e na Europa Oriental, em particular na Ucrânia, milhões de pessoas foram forçadas à deslocação, motor principal da insegurança alimentar e da desnutrição, provocando impactos negativos na produção e na disponibilidade de alimentos, em particular nas comunidades rurais. A título de exemplo, no caso da guerra civil que tem assolado a Síria, mais de 11 milhões de pessoas tiveram de fugir das suas casas, 6 milhões para outros locais do país e outros 5 milhões para os países vizinhos, provocando insegurança alimentar quer na população deslocada, quer na população de acolhimento. De acordo com os dados revelados pela FAO as pessoas deslocadas passam em média mais de 17 anos em campos de refugiados ou em campos de acolhimento.

A par do aumento de pessoas que sofrem de fome crónica, tem também crescido o número de pessoas subalimentadas, estimando-se que este número tenha aumentado de 777 milhões em 2015 para 815 milhões de pessoas em 2016, proporção ainda mais elevada nas crianças, uma vez que cerca de 75% das crianças subalimentadas com menos de 5 anos vivem em países afetados por conflitos, uma diferença de mais nove pontos percentuais em relação aos países que não estão envolvidos em guerras.

Para além das situações de conflito que tem agravado a situação de insegurança alimentar, várias regiões do mundo foram assoladas por fenómenos climatéricos relacionadas com o fenómeno El Niño.

Num mundo onde se produzem alimentos mais que suficientes para satisfazer as necessidades nutricionais da população, a segurança alimentar requere um enfoque nos rendimentos dos pequenos produtores, na resiliência dos sistemas de produção de alimentos, e a utilização sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos, de forma a enfrentar o objetivo 2 da "Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável!, “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. (aqui)

O PAPA FRANCISCO E A FAO PEDEM AÇÃO CONTRA O TRÁFICO E A ESCRAVATURA LABORAL NA INDÚSTRIA DA PESCA

No passado dia 21 de Novembro, por ocasião do Dia Mundial da Pesca, realizou-se em Roma na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), uma conferência internacional promovida por aquela organização e pela Santa Sé sobre o tema “A violação dos direitos humanos no sector da pesca e da pesca ilegal”. (aqui)

Durante a conferência o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que embora a indústria da pesca forneça comida e rendimento para milhões de pessoas e ofereça múltiplas oportunidades aos mais de 50 milhões de pessoas que aí trabalham, também vitimiza os mais vulneráveis, sendo um dos setores onde se verifica um elevado número de trabalhadores escravizados.

Sustentando 1 em cada 10 pessoas no mundo, sendo um dos produtos mais comercializados à escala global, com um valor de 135 bilhões de dólares em receitas de exportação em 2015, proporcionando mais receita líquida do que o arroz, a carne e o açúcar combinados, a indústria da pesca envolve uma frota mundial de cerca de 4,6 milhões de embarcações, composta por 64.000 grandes navios de mais de 24 metros de comprimento e por uma enorme maioria de barcos de menos 12 metros de comprimento, onde milhares de pescadores são sujeitos à exploração, ao trabalho escravo e ao tráfico humano (aqui).

Na sua mensagem à Conferência o Papa Francisco (aqui), para além de lembrar algumas das ameaças que afetam e destroem os recursos marinhos inscritas na Encíclica Laudato Sí, e congratular-se com a entrada em vigor da PSMA (Port State Measures Agreement) com objetivo de acabar uma vez por todas com a pesca ilegal responsável por cerca de 11-26 milhões de toneladas de pescado, chama a atenção para a situação de exploração e abuso sofrida por muitos pescadores, “… hundreds of thousands of internal/transnational migrants who are smuggled/ trafficked for forced labor on board of fishing vessels” favorecidas pela intervenção de redes de organizações criminosas que se alimentam de pessoas em situação de pobreza, à procura de um emprego que as poderia ajudar a romper com o círculo da miséria em que se encontram, mas que em vez disso, acabam endividadas, traficadas e escravizadas.

Na sua mensagem o Papa Francisco afirma "O tráfico de seres humanos é um crime contra a humanidade, devemos unir os nossos esforços para libertar as vítimas e acabar com este crime cada vez mais agressivo que ameaça não só os indivíduos mas também os valores fundamentais da sociedade e da segurança e justiça internacionais" apelando para que os Governos ratifiquem a Convenção (n.º 188) sobre o Trabalho na Pesca, da Organização Internacional do Trabalho, de forma a garantir que os frutos do mar que chegam aos nossos pratos tenham sido produzidos de uma forma ambientalmente sustentável, e que os trabalhadores do setor da pesca que aí desenvolvem a sua atividade laboral, o façam num ambiente seguro, que lhes permita um descanso adequado, cuidados de saúde apropriados, e estejam protegidos por um contrato de trabalho escrito e uma proteção social semelhante à dos outros trabalhadores.