O estudo concluiu
que o programa de ajustamento, sustentado pela Troika
- Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (aqui),
confirmou “ o forte retrocesso registado em termos sociais, o agravamento das
situações de pobreza e de exclusão social” em Portugal e esclareceu dois mitos:
o primeiro é o de que as políticas de austeridade, como os cortes dos salários e
das pensões conseguiram isentar as famílias e os indivíduos mais pobre; o segundo,
que a crise foi particularmente sentida pela classe média. Assim, e de acordo
com os resultados apresentados, o rendimento dos 10% dos portugueses mais
pobres diminuiu 25%, enquanto os rendimentos dos grupos intermédios desceram
entre 10 e 12% e o rendimento dos 10% mais ricos diminuiu 13%.
De acordo com os
investigadores “ Múltiplos fatores contribuíram para este resultado, tão
diferente dos mitos propagados sobre os efeitos da crise: por um lado, a crise
económica em si mesma, e muito em particular a exclusão de largos milhares de
trabalhadores por conta de outrem do mercado de trabalho, que teve efeitos
devastadores. O facto de os mais pobres não terem sido diretamente afetados
pelos cortes nos salários e nas pensões não chegou para compensar esses
efeitos; por outro lado, as alterações introduzidas nas transferências sociais,
em particular no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para
Idosos e no Abono de Família, foram, elas sim, determinantes no aumento da
pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias
mais pobres. O recuo destas políticas sociais, no auge da crise económica,
quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um fator
de empobrecimento e de fragilização da coesão social. A forte contração dos
rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da crise
económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a
verdadeira imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas.”
No que se refere
aos rendimentos salariais, produzidos pelas medidas do ajustamento, apesar de
limitadas pelo Tribunal Constitucional (aqui), aumentou o número de trabalhadores pobres
de conta de outrem (1,9 % - 6,1% para 8%) e o aumento dos trabalhadores por
conta de outrem com baixos salários de 1,4 % entre 2011-2012. De acordo com os
dados do ICOR - Inquérito às condições de Vida e Rendimentos, revelados no estudo, os rendimentos do trabalho diminuíram em
termos reais mais de 9% entre 2009 e 2014, acrescidos de uma pronunciada descida
dos salários a partir de 2009 no setor público. Em 2014 29%
dos trabalhadores por conta de outrem viviam com menos de 700 euros por mês e
8% viviam abaixo do limiar da pobreza.
