O NHS está doente, mas é tratável - Editorial da Lancet - janeiro 2023

O Serviço Nacional de Saúde tem 75 anos de idade e não está bem. Os doentes com suspeita de ataque cardíaco esperam uma ambulância cinco vezes mais tempo do que a meta de 18 minutos. Em 2022, 347.707 doentes passaram mais de 12 h nos serviços de Acidentes e Emergências à espera de uma cama, quatro vezes mais do que nos 10 anos anteriores juntos. O excesso de mortes em 2022 foi o mais elevado em 50 anos. Estão a sair números recorde de profissionais do SNS. Infelizmente, é provável que as coisas piorem antes de melhorarem. Pela primeira vez na história do SNS, tanto enfermeiros como pessoal de ambulâncias irão fazer greve a 6 de fevereiro, a menos que se chegue a um acordo sobre os salários. Os médicos em formação também irão votar se vão fazer greve. Este é sem dúvida o momento mais perigoso para o SNS desde o seu início.

 

Problemas crónicos e agudos têm-se conjugado para fomentar esta rápida deterioração. Embora os sintomas estejam presentes desde pelo menos 2015, têm sido mal diagnosticados e deixados sem tratamento. O subinvestimento, a falta de pessoal e o funcionamento do sistema na sua capacidade máxima foram exacerbados pela profunda desmoralização e exaustão do pessoal do SNS, pelo aumento da procura de serviços e pelo aumento da COVID-19 e da gripe no inverno. A saúde da população tem sido negligenciada, o atraso na esperança de vida e as deficiências do sistema de assistência social têm sido ignorados.

 

No debate sobre soluções, há várias confusões inúteis. Primeiro, a tendência do Governo é acreditar que o atual modelo do SNS é insustentável e necessita de uma mudança radical, com copagamentos e contribuições de utilizadores com mais meios, como foi recentemente dito pelo ex-Secretário da Saúde Sajid Javid. Este ponto de vista é profundamente errado. Com a abordagem certa, o SNS é sustentável e deve manter o princípio da prestação de cuidados gratuitos conforme as necessidades, que é o fundamento de uma sociedade justa. Segundo, que o SNS tem um problema de produtividade e que não faz o suficiente com o que lhe é dado. Isto é mal-entender o objetivo dos cuidados de saúde, que não são uma fábrica para doentes, julgados de acordo com uma métrica grosseira de eficiência, mas um serviço baseado em cuidados, solidariedade e qualidade. Continuar a concentrar-se em fazer comparativamente mais por comparativamente menos é perigoso e obviamente prejudicial. Em terceiro lugar, que os desafios enfrentados pelo SNS podem ser resolvidos através do recurso a um setor de saúde privado mais forte. O pessoal do setor privado do Reino Unido é maioritariamente proveniente do mesmo pessoal que compõe o setor público. Roubar um para fortalecer outro, enquanto se destrói fatalmente o serviço de saúde, não faz sentido. Em quarto lugar, a proposta de uma Comissão Real ou de um consenso interpartidário é pouco provável que seja útil. O SNS enfrenta uma crise de pessoal e uma crise de capacidade estreitamente ligadas a uma crise social. Temos um diagnóstico e o Governo deve agora avançar para tratar estas patologias. Evitar fazê-lo deve ser visto como uma escolha ideológica e não é devido a uma incurabilidade fundamental e inata.

 

A curto prazo, existem dois remédios. Primeiro, o Governo tem de reconhecer que o SNS está em crise e requer uma ação urgente e sem paralelo. Em segundo lugar, deve transmitir uma mensagem de valor aos profissionais do SNS, sob a forma de compromissos relativamente a um acordo financeiro para pagamentos e compromissos não-financeiros, tais como abordar questões relativas a reformas de pensões, melhorar as condições básicas de trabalho e apresentar propostas concretizáveis sobre políticas de pessoal. Por sua vez, o SNS tem de aceitar que, seja qual for a causa, tem um problema de cultura. Racismo, sexismo, intimidação, assédio e conflito estão disseminados. Uma cultura de trabalho tóxica é a razão mais frequentemente citada para abandonar o SNS e tem um impacto negativo nos cuidados aos doentes.

 

A longo prazo, o investimento na saúde pública e na prevenção deve ser aumentado como a principal forma de reduzir a procura no SNS. O Governo deve afastar-se das injeções de dinheiro a curto prazo e utilizar fundos provenientes dos impostos para proporcionar aumentos sustentados e previsíveis no financiamento. Desta forma, a capacidade e a resiliência podem ser incorporadas de novo no sistema a partir do zero, com investimento em pessoal, edificado e tecnologias. O SNS deve melhorar no rápido desenvolvimento e disseminação da inovação, e a adoção de novos modelos de trabalho não deve ser bloqueada pelas opiniões tradicionais sobre papéis e responsabilidades. Qualquer coisa é melhor do que o atual modelo de assistência social, que monetariza a vulnerabilidade, enriquece alguns prestadores e deixa mais de um quarto dos profissionais de serviço social a viver na pobreza.

   Os cuidados negligentes do SNS puseram o serviço de rastos. Mas ao contrário da narrativa popular, há vitórias rápidas. Assim, não pouco importante, é preciso valorizar e motivar quem trabalha no SNS, quem é responsável pela proteção da saúde da nação durante esta crise económica sem precedentes que está a agravar as desigualdades e a levar milhares de pessoas à pobreza e à precariedade. n

 

Tradução para português de Rosalvo de Almeida

TheLancet    Editorial     Vol 401 January 28,2023, p. 245

A PANDEMIA DE COVID-19 APROFUNDA AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Em pouco mais de 4 meses o COVID-19 tornou-se na crise mais rápida de saúde global conhecida até ao momento.

Várias características sistémicas, biológicas, políticas e de saúde pública convergiram para que isso acontecesse: a sua contagiosidade e letalidade populacional, a fragilidade de muitos sistemas de saúde nacionais e uma fraca resposta dos dispositivos de saúde pública mundiais, a globalização do transporte aéreo, a incapacidade para as elites mundiais ouvirem e atuarem perante as advertências que há muito instituições e cientistas iam efetuando.(aqui)(aqui)

Embora ninguém pudesse prever exatamente quando e onde começaria, que país ou que continente seria mais afetado há muito que sabíamos que isto poderia acontecer, não foi por falta de avisos. Da conhecida e repetida citação de Joshua Lederberg “The single biggest threat to man’s continued dominance on the planet is the virus” ao artigo de Bill Gates no The New England Journal of Medicine “The Next Epidemic — Lessons from Ebola” ou ao relatório de Setembro de 2019 da Organização Mundial de Saúde “A world at risk: annual report onglobal preparedness for health emergencies” que previa a ocorrência de epidemias ou pandemias devastadoras que causariam não só perdas de vidas mas também destruiriam as economias e provocariam o caos social“ The world is at acute risk for devastating regional or global disease epidemics or pandemics that only cause loss of life but upend economies and create social chaos”, os avisos estavam aí.

Mas se o vírus se espalhou com uma aparência democrática atingindo de uma forma impensável o mundo rico e as classes sociais privilegiadas, desenganem-se os que pensam que o COVID19 afeta de forma igual toda a população, não ele antes exacerba as desigualdades sociais.

Bastaram algumas semanas para depararmos com alguns estudos ou notícias que já evidenciam a repercussão desigual que a pandemia tem sobre os mais pobres, seja na Índia onde o lockdown tem tido um efeito devastador sobre a economia informal que abrange mais de 85% dos trabalhadores, obrigando milhares de pessoas a abandonarem as grandes cidades e regressarem às suas aldeias sem qualquer meio de subsistência(aqui), seja na cidade de Barcelona, onde os bairros onde se concentra a população de menor rendimento, com piores condições habitacionais, má saúde e uma esperança de vida menor (aqui) ou no Algarve onde a população migrante oriunda da Índia, do Bangladesh, do Paquistão ou do Nepal, a trabalhar na agricultura concentrou uma grande parte das cadeias de transmissão em Faro, Tavira, Armação de Pera ou Albufeira (aqui)(aqui).

Vem tudo isto a propósito do trabalho conduzido pelos investigadores da Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do Barómetro COVID-19, liderado por Carla Nunes, intitulado “Desigualdades, Diferenciação Geográfica, Perceção Social” onde se evidenciam desigualdades na distribuição dos casos de COVID19, verificando-se uma maior número de casos nos municípios com maior desigualdade salarial, maior desemprego, menor rendimento e menor poder de compra.

Terminamos com uma citação do artigo do professor Michael Marmot na revista de Lancet de 2 de maio “Society and the slow burn of inequality”, a propósito da pandemia de COVID19 e o aprofundar as desigualdades sociais.(aqui)

“In the UK, when the Prince of Wales and the Prime Minister became infected, along with tens of thousands of lesser mortals, it sparked comments along the lines of COVID-19 as “the great equaliser”. Of course, once lockdown went into place, it exposed the fault lines in society: those who could work from home and those who could not; those who could retreat to holiday homes and those in crowded flats; those with income reserves and those who could not afford to buy food; those in a position to offer home education to their children and those not so fortunate or well equipped...In effect, the lockdown has partly shifted epidemic risk to the under privileged."

SARS-CoV-2, COVID-19 - NÃO CULPEM O MORCEGO

Vivemos no Antropoceno, a era em que a atividade humana impõe a sua influência sobre o meio ambiente (aqui).

A destruição dos ecossistemas com a chegada dos seres humanos a áreas onde antes a sua presença era insignificante, a sobre-exploração das áreas naturais, as alterações climáticas provocadas pelo consumo dos combustíveis fosseis que libertaram CO2 e outros gases de efeito de estufa suficiente para reter mais calor e levar ao aumento da temperatura de uma forma nunca vista, a poluição das águas, a desflorestação causada pela expansão da agropecuária, o desenvolvimento da indústria agrotóxica e da indústria pecuária e diminuição da biodiversidade são os principais fatores para o aparecimento de novas doenças infeciosas com capacidade para gerarem infeções descontroladas.

Há muito que sabemos que a constante e crescente destruição dos ecossistemas influi na transmissão dos patogénos, fazendo com que os seres humanos entrem em contacto com espécies que nunca tinham contactado e que não tinham evoluído para contactar com pessoas. Sabemos de há muito que populações de morcegos foram obrigadas a deslocarem-se dos seus habitats pelos incêndios e pela deflorestação, foi assim que em 1998 as populações de Pteropus vampyrus provocaram um surto de Nipah na Malásia com uma letalidade de 40%, foi assim que outras espécies de morcegos serviram de intermediários entre outros animais e o homem na Austrália em 1994 com a Hendra, na China e no Canadá em 2003 com a SARS-Cov, no Médio Oriente com a MERS-COV em 2012 ou com o Ébola em 2014 na África Central em 2014.

El Roto 25.04.2020

Então a o vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19 era inesperado?

Não, não culpem o morcego, culpem antes a inação das elites que estão convencidas que o mundo é delas, dos ganhadores dos mais aptos e que os outros os perdedores se não sobrevivem é por sua culpa e porque o merecem. Com esta pandemia sucedeu o impensável o mundo rico e as classes privilegiadas sentiram que não são invulneráveis, mas será isto o suficiente para “outra forma de viver”.

Deixo aqui para reflexão a parte final de um ensaio do filósofo e ensaísta sul-coreano Byung-Chul Han publicado no jornal El País.

“ O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus isola-nos e individualiza-nos. Não gera nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um preocupa-se somente com a sua própria sobrevivência. A solidariedade que consiste em guardar distâncias mútuas não é uma solidariedade que permite sonhar com uma sociedade diferente, mais pacífica, mais justa. Não podemos deixar a revolução nas mãos do vírus. Precisamos acreditar que após o vírus virá uma revolução humana. Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta.”

PORTUGAL, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE: UMA NOVA OPORTUNIDADE - LANCET

A revista LANCET, publicou na sua edição de 12 de Outubro um Editorial, intitulado "PORTUGAL, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE: UMA NOVA OPORTUNIDADE", que aqui traduzimos livremente (aqui).

No dia 15 de Setembro, Portugal comemorou o 40º aniversário do seu sistema de saúde, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde a sua criação que se registou um progresso impressionante nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017 e a esperança média de vida dos homens e mulheres portugueses aumentou mais de quatro (4) anos no mesmo período, situando-se nos 81.3 anos (um valor superior ao da média da União Europeia)(aqui).

Contudo, esta tendência está a mudar, uma vez que após a crise económica (2008) os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. Segundo a OMS, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 analisados, que reduziram a despesa pública em saúde entre 2000 e 2017 (aqui).

Com o investimento em queda e a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o sector privado está a expandir-se. Os trabalhadores do SNS desmotivados pelas más condições de trabalho procuram emprego no setor privado e no exterior (aqui).

As consultas de medicina dentária e os testes de diagnóstico são exemplos de serviços que habitualmente são prestados pelo sector privado, causando um aumento das despesas a cargo das famílias, que neste momento representam 28% da despesa total na saúde, valor significativamente superior à média da União Europeia (15%) de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE. Também, outros tratamentos eletivos estão a tornar-se limitados à população que os pode pagar.

Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro da idade: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população mais velha (uma das mais velhas da Europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos de vida.

No domingo, dia 6 de Outubro, Partido Socialista, partido político de centro-esquerda, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o secretário-geral do PS, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital (aqui).

Num momento em que o SNS não vai ao encontro das necessidades de uma parte substancial da população, o governo reeleito não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e fazer com que ele seja acessível a todos.

The Lancet

2018 - PORTUGAL (aqui)

OUT-OF-POCKET - 27.4%

DESPESA PÚBLICA EM SAÚDE

IMPACTO DAS ILHAS DE CALOR URBANO NA SAÚDE HUMANA - DESIGUALDADES E DETERMINANTES SOCIAIS

No passado dia 8 de agosto, o New York Times publicava o artigo “Summer in the City Is Hot, but Some Neighborhoods Suffer More” abrindo as suas páginas aos trabalhos do Professor Vivek Shandas da Escola de Planeamento e Estudos Urbanos da Universidade de Portland, sobre o mapeamento dos efeitos das ilhas de calor em algumas das cidades dos Estados Unidos e as suas consequências sobre os seus habitantes.

No trabalho liderado pelo professor Shandas, os investigadores identificaram os principais “pontos quentes” urbanos e o seu potencial de risco sobre a saúde das pessoas, uma vez que o efeito “ilha de calor” é caraterizado por temperaturas, em média, superiores às que se verificariam em zonas rurais e com coberto vegetal natural. Testaram variáveis ​​sociodemográficas e físicas dos bairros, incluindo o rendimento, o nível de escolaridade, a densidade populacional e os espaços verdes, concluindo que os moradores mais pobres se concentram nas áreas urbanas com maior índice de construção e menos espaços verdes (aqui)(aqui).

Ilhas Urbanas de calor

Os resultados encontrados confirmam as evidências científicas publicadas desde que Klinenberg estudou a Onda de Calor que afetou Chicago em 1995 concluindo que as 700 mortes que aí ocorreram não eram consequência “natural” da Onda de Calor mas foram antes causadas pelo contexto e pela organização social humana.

Também no nosso país (aqui), tem sido dados alguns passos para um melhor conhecimento dos efeitos das “ilhas de calor” ou “ilhas urbanas”, tendo recentemente sido dado a conhecer os resultados preliminares do estudo “Cartografia da vulnerabilidade térmica: mapeamento dos efeitos das ondas de calor em Lisboa, face às projeções climáticas”, da iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa e executado pelo Instituto de Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Aveiro em parceria com a Agência de Energia e Ambiente de Lisboa (Lisboa E-Nova), o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Diferenças térmicas na cidade de Lisboa

O estudo, que ainda decorre, procura prever o efeito cumulativo das ondas de calor, cada vez mais frequentes e prolongadas em contexto de alterações climáticas e da chamada “ilha de calor” que é tanto mais expressiva quanto mais densamente construídos e menos verdes são os aglomerados urbanos. Recordamos que em agosto de 2017 a revista Lancet Planetary Health, publicava o estudo “Increasing risk over time of weather-related hazards to the European population: a data-driven prognostic study” onde se concluía que o aquecimento global poderá provocar na Europa catástrofes relacionadas com o clima que afetarão cerca de 2/3 da população no ano de 2100 e multiplicarão por 50 as mortes verificadas no período de 1981-2100, prevendo-se que no Sul da Europa, a taxa de mortalidade prematura devido ao clima extremo para os anos em estudo (2071-2100) possa atingir cerca de 700 mortes anuais por milhão de habitantes tornando-se no maior fator de risco ambiental para a saúde.

De acordo os resultados preliminares apresentados pela Universidade de Aveiro em julho deste ano verifica-se que nas zonas mais densamente construídas, ilhas urbanas, as temperaturas possam ser superiores de 4 a 6 graus em relação a zonas rurais da mesma região. São as zonas da cidade de Lisboa, como o aeroporto, a Baixa e uma faixa contígua com essa que se prolonga pela margem do Tejo em direção a poente, as que registam uma diferença de temperatura mais significativa em relação a zonas rurais se não houvesse cidade naquela área.

Num mundo cada vez mais quente, e em sociedades cada vez «mais frias» que voltam as costas aos mais vulneráveis, o calor é um assassino invisível, que não liquida todos por igual. A história das ondas de calor ou ilhas urbanas é uma história económica e social, só compreendida à luz dos determinantes sociais da saúde.

GLOBAL BURDEN DISEASE 2017 - MOSTRA DEFICE DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E REGRESSÃO NOS GANHOS EM SAÚDE

A revista Lancet de 10 de Novembro (aqui) apresenta os resultados de 2017 da Carga de Doença Global (GBD), que também podem ser explorados de uma forma interativa no sítio da internet do Institute for Health Metrics and Evaluation (aqui), estando disponíveis para os 195 países estudados.

Dos trabalhos apresentados salientamos o estudo “Measuring progress from 1990 to 2017 and projecting attainment to 2030 of the health-related Sustainable Development Goals for 195 countries and territories: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2017” onde os autores analisam 41 dos 52 indicadores relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2015, para 195 países e territórios entre 1990 e 2017, tendo incluído pela primeira vez na história do GBD, estimativas sobre o número de profissionais de saúde existentes.

No Editorial desta edição da revista Lancet intitulado “GBD 2017: a fragile world”, o editorialista chama à atenção dos leitores, dos governos e das agências internacionais para a iminente perda de ganhos em saúde que se vinham a registar desde que os resultados da Carga de Doença Global(GBD) tem vindo a ser publicados, sugerindo uma leitura cuidadosa do “Global Burden of Disease Study 2017”, uma vez que os resultados apresentados, mostram taxas globais de mortalidade estagnadas ou a diminuir em plateau, chamando à atenção para o aumento de 118% das causas de morte resultantes de conflitos armados e ações terroristas nos últimos 10 anos.

Ao contrário do que era habitual com a apresentação dos resultados anuais da Carga de Doença Global caracterizados até aqui por progressos significativos, os resultados de 2017 mostram um crescimento preocupante da dependência de opiáceos, do dengue, da depressão e das doenças crónicas. Aumentam a prevalência da obesidade, os transtornos depressivos e as mortes por dengue (de 24.500 em 2007 para 40.500 em 2017).

No caso da dependência dos opiáceos, 2017 apresenta 4 milhões de novos casos e 110.000 mortes, resultados sem precedentes, e no caso das doenças crónicas, responsáveis ​​por 73% de todas as mortes globais em 2017, apenas quatro fatores de risco: pressão alta, tabagismo, glicemia elevada e índice de massa corporal elevado, são responsáveis por mais de metade de todas as mortes (28,8 milhões).

A estes menos bons resultados soma-se a escassez global e a distribuição desigual dos profissionais de saúde. Os autores estimam que apenas metade dos 195 países estudados tenha os profissionais de saúde necessários para prestar cuidados de saúde de qualidade (estimados em 30 médicos, 100 enfermeiras ou parteiras e cinco farmacêuticos por cada 10 000 pessoas), estimando-se os maiores défices nos países da África subsaariana, do sudeste asiático, do sul da Ásia e de alguns países da Oceânia.

Resultados que a revista classifica de perturbadores, uma vez que tanto os dados globais como os parcelares mostram que nenhum país está no caminho certo para cumprir todos os ODS relacionados com a Saúde até 2030.

BRASIL - GLOBAL BURDEN DISEASE - MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO (1990 - 2016)

A revista Lancet publicou no passado dia 20 de julho o estudo “Burden of disease in Brazil, 1990–2016: a systematic subnational analysis for the Global Burden of Disease Study 2016” (aqui), onde os autores analisaram os resultados do Global Burden Disease (GBD) 2016 referentes ao Brasil, aos seus 23 estados e ao distrito federal, nos seguintes indicadores: a esperança de vida ao nascer (life expectancy at birth - LE), a esperança de vida saudável (healthy life expectancy – HALE), os anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) e os anos vividos com incapacidade (years lived with disability - YLD).

O estudo apresenta como principais conclusões uma melhoria da saúde da população do Brasil nos últimos 26 anos (1990- 2016), período em que se verificou uma expansão do sistema de saúde, um crescimento da economia e a introdução de políticas públicas focadas na promoção da saúde, na prevenção e nos fatores de risco “saúde-doença”, a par do envelhecimento da população e da alteração do padrão da mortalidade-morbilidade com o aumento da prevalência das Doenças Crónicas.(aqui)

A nível nacional, a esperança de vida à nascença aumentou de 68.4 anos em 1990 para 75.2 anos em 2016, a esperança de vida saudável aumentou de 59.8 anos para 65.5 anos enquanto os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) por todas as causas diminuíram em 30.2%.

Em 2016, a doença cardíaca isquémica foi a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), seguidos de violência interpessoal.

No que se refere à violência interpessoal os autores chamam à atenção para relação conhecida entre a morte por homicídio por arma de fogo, o tráfico de drogas e de armas ilegais e o consumo de álcool e drogas.

“Although rates remain high in Rio de Janeiro, they represent an impressive decline from 1990, in part due to national policies introduced in 2003 that restricted firearm ownership, carrying, andimportation, and increased punishments for violations, alongside disarmament efforts. However, increases in the burden of interpersonal violence in the majority ofstates indicate a potential disparity in policy enforcement, among other factors.The historic relationship between police, crime, and communities in Brazil is complex, and focusing on the top risk factors contributing to interpersonal violence—alcohol and drug use—could be a more productive way to address the problem than increased policing, particularly among males. However, efforts will also need to take into account the role of the drug trade, which has led to increased rates of violence across a belt of countries in Latin America, including comparators Mexico and Colombia.”

O GBD é o estudo de observação epidemiológica mais abrangente do mundo até esta data. Descreve a mortalidade e a morbilidade por doenças graves, lesões e fatores de risco para a saúde nos níveis global, nacional e regional. Produz estimativas por causas, idade, sexo e país desde 1990, examina tendências e faz comparações entre as populações, mede as características do sistema de saúde, a exposição a fatores de risco, e a mortalidade e morbilidade atribuíveis a esses riscos (aqui).

Nas conclusões os autores chamam à atenção para os desafios que o Brasil enfrenta de forma a atingir os objetivos para a Saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), face à atual situação de recessão e empobrecimento que o Brasil vive na atualidade.(aqui)

OBESIDADE - AUMENTA O FOSSO ENTRE CRIANÇAS RICAS E POBRES

A revista Economist recuperava no dia 31 de maio no artigo “As rich children slim down, poor ones are getting fatter. The gap in childhood obesity rates is growing” os dados publicados pelo National Child Measurement Programme (NCMP) que demonstravam que a prevalência da obesidade entre crianças mais pobres (10% mais desfavorecidas) é o dobro da encontrada nas crianças mais ricas (10% mais favorecidas) confirmando os resultados encontrados no estudo publicado na revista Lancet (Public Health) de Abril passado, “Socioeconomic inequalities in childhood and adolescente body-mass index, weight, and height from 1953 to 2015: an analysis of four longitudinal, observational, British birth cohort studies”. (aqui)

As rich children slim down, poor ones are getting fatter. The gap in childhood obesity rates is growing

No referido trabalho publicado na Lancet os investigadores utilizaram os dados de quatro estudos longitudinais, observacionais e de coorte, britânicos, referentes a 1946, 1958, 1970 e 2001, referentes a crianças dos 7, 11 e 15 anos de idade, comparando o peso, a estatura, o Índice Massa Corporal (IMC) e as condições socioeconómicas dos pais, examinando a associação entre as posições socioeconómicas e os dados antropométricos.

Os resultados obtidos mostraram que as crianças da coorte de 2001 eram mais altas, mais pesadas e tinham um maior IMC nas idades estudadas (7, 11 e 15 anos) em comparação com as crianças nascidas anteriormente, ao mesmo tempo que mostravam uma reversão das tendências verificadas anteriormente, uma vez que nos anos de 1946 a 1970, as crianças das classes socioeconomicamente mais desfavorecidas apresentavam um peso, uma estatura e um IMC mais baixos.

Perante a associação conhecida entre a obesidade e os determinantes sociais da saúde (aqui), destacando-se no trabalho de Marmot (aqui) o forte impacto da renda e da privação social, nos resultados dos trabalhos da Fundação “Guy´s e St Thomas Charity” que mostram que os pais preocupados em pagar a renda da casa e a eletricidade têm menor probabilidade em pensar em cozinhar uma refeição saudável (aqui), e a ligação entre a exposição aos estabelecimentos de comida rápida que fornecem produtos ultraprocessados e o aumento do consumo destes produtos com o crescimento da obesidade e da diabetes (aqui), são necessárias políticas públicas que combatam as desigualdades em saúde, citando Michael Marmot, “If you want to solve the obesity problem, you have to solve the inequality problema first.”

SAÚDE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - LANCET COUNTDOWN 2017

A revista Lancet publica na sua edição de 04 de novembro, o relatório “The Lancet Countdown on health and climate change: from 25 years of inaction to a global transformation for public health”, elaborado pela “Lancet Commission on Health and Climate Change”, uma comissão composta por 24 instituições académicas e organizações não-governamentais de todos os continentes, envolvendo especialistas de diversas áreas disciplinares (peritos em clima, ecologistas, economistas, engenheiros, especialistas em sistemas energéticos, de alimentação e transporte, geógrafos, matemáticos, cientistas sociais, políticos, profissionais da saúde pública, médicos).

  

Este relatório que dá continuidade ao trabalho da Comissão Lancet de 2015 conclui que os efeitos das mudanças climáticas nos seres humanos são indiscutíveis e potencialmente irreversíveis, afetando a população mundial e em particular as comunidades mais vulneráveis da sociedade.  A Comissão sublinha ainda os impactos das mudanças climáticas nas populações dos países de renda média e baixa e o seu impacto negativo nos determinantes sociais e ambientais da saúde, agravando as desigualdades demográficas, económicas e sociais.

De acordo com o relatório as alterações climáticas produziram uma exposição às ondas de calor cada vez mais frequenta e intensa, afetando em 2016 mais 125 milhões de pessoas adultas do que em 2000 e um aumento de temperatura que causou efeitos adversos sobre o trabalho, provocando uma diminuição de 5.3% na produtividade laboral entre 2016 e 2000.

Apesar de a Comissão ter registado que o aumento de 44% na ocorrência de desastres naturais desde 2000, não alterou a letalidade na ocorrência destes eventos, podendo sugerir o princípio de uma resposta adaptativa às alterações climáticas, tem-se verificado um agravamento das condições climáticas ao longo do tempo que tornarão os níveis atuais de adaptação insuficientes no futuro. A Comissão dá ainda o exemplo da influência das mudanças climáticas mo aumento da capacidade de propagação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, mostrando um aumento de 9,4% desde 1950.

A Comissão conclui o relatório “The Lancet Countdown on health and climate change: from 25 years of inaction to a global transformation for public health”, « Overall, the trends elucidated in this Report provide cause for deep concern, highlighting the immediate health threats from climate change and the relative inaction seen in all parts of the world in the past two decades. However, more recent trends in the past 5 years reveal a rapid increase in action, which was solidified in the Paris Agreement. These glimmers of progress are encouraging and reflect a growing political consensus and ambition, which was seen in full force in response to the USA's departure from the 2015 climate change treaty. Although action needs to increase rapidly, taken together, these signs of progress provide the clearest signal to date that the world is transitioning to a low-carbon world, that no single country or head of state can halt this progress, and that until 2030, the direction of travel is set.»

O DIREITO DAS MULHERES A DECIDIREM POR SI MESMAS E O ACORDÃO DO TRIBUNAL DO PORTO

Quis o acaso que na semana em que a revista Lancet publicava na edição de 21 outubro o editorial “Decisions only she should make” dedicado ao direito das mulheres decidirem sobre si próprias, e onde se descrevia o “ depressing context” criado pelas manchetes da imprensa internacional “ From a teenager seeking safe abortion in the USA, to the multiple actresses with sexual harassment allegations against the film producer Harvey Weinstein”, e a crescente preocupação com “ the rights of women and girls share the familiar sense of objectification of female bodies by men in power and lost agency in sexual and reproductive rights”, a imprensa portuguesa dava a conhecer um acórdão do Tribunal de Relação do Porto (aqui)onde se decidia por manter as penas suspensas de dois homens que haviam sido condenados num Tribunal de instância local num caso de violência doméstica e perseguição a mulher, com a justificação de que a conduta dos arguidos ocorrera num contexto de adultério.

Num mundo em que 1 em cada 3 mulheres será vítima de violência por parte do seu parceiro, 1 em cada 4 mulheres casa-se durante a infância, 71% das vítimas de tráfico humano são mulheres, 200 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a mutilação genital, 130 milhões de meninas não vão à escola, cerca de 60% dos jovens entre os 15 – 24 anos que vivem com VIH são raparigas e mulheres, 214 milhões das mulheres em idade reprodutiva dos países em desenvolvimento que não desejam engravidar não tem acesso a um método anti conceptivo efetivo, e em que metade das cerca de 25.5 milhões interrupções voluntárias de gravidez são inseguras, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto é mais um sinal a juntar a muitos outros de que os direitos humanos em geral e o direito das mulheres a decidirem por si próprias, são violentamente atacados mesmo entre as elites sociais. (aqui) (aqui)

O acórdão de Outubro de 2017, em que os juízes justificam a sua decisão, citamos “ Ora o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372 punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse. Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher. Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o ato de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida” é bem o exemplo da violência sobre as mulheres, estando a par dos exemplos denunciados no editorial da Lancet.

Mas como escreve o editorialista da Lancet “In this rather depressing context, is there need for a more positive way to talk about female bodily autonomy”. “ She Decides” é o exemplo de um novo movimento, criado em janeiro de 2017 pela ministra holandesa do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, Lilianne Ploumen, para promover, prover, proteger e fortalecer os direitos fundamentais de cada mulher (aqui), em resposta à aplicação pelo Presidente Trump da Global Gag Rule, também conhecida pela Mexico City Policy (aqui), que estipula que todas as organizações não-governamentais que recebem financiamento federal devem abster-se de promover o aborto seguro ou informações sobre o aborto em outros países.

“She Decides” é um movimento global para promover, providenciar, proteger e melhorar os direitos fundamentais de cada mulher.

“Every girl and every woman has the right to do whatshe chooses with her body; she has the right to health. And these rights affecther personal development, her participation in society, her livelihood and whether her family and community thrives. She Decides means that every girl and every woman can safely exercise her right to decide for herself what she does with her body, who she shares her body with and whether she wants to have children. She must have access to education and information about her body and heroptions, modern contraception and safe abortion.”

Como disse Robin Gorna à Lancet “ É fácil desesperar no contexto dos Trumps e Weinsteins deste mundo” dos juízes do Tribunal de Relação do Porto, acrescentamos nós “mas tenho uma profunda convicção de que, quando as coisas ficam tão más, levam a um tempo de uma extraordinária mudança ".

ACESSO A CLÍNICAS DE ABORTO NOS EUA, DESIGUALDADES GEOGRÁFICAS - O MUNDO RURAL PERDE

De acordo com o American College of Obstetricians and Gynecologists (aqui), o aborto seguro e legal é um componente necessário dos cuidados de saúde prestados às mulheres, um direito e uma questão de saúde pública na opinião da American Public Health Association, (aqui)denunciando ambas as organizações as restrições legislativas impostas, tanto a nível federal como a nível estadual, as restrições financeiras públicas e privadas ao funcionamento das clínicas de aborto nos Estados Unidos (EUA) e a violência exercida sobre os profissionais de saúde pelos grupos contrários ao aborto.

Para além destas barreiras ao acesso, questões como o estigma sobre as mulheres que recorrem ao aborto (42% das gravidezes não planeadas nos EUA - 2,8 milhões em 2011 - terminam em aborto), a pobreza e as dificuldades económicas são desde há muito conhecidas como causas de desigualdades no acesso ao aborto seguro e legal elevando o risco de pobreza e violando os direitos de cidadania.

Neste contexto um grupo de investigadores do Instituto Guttmacher procurou estudar a desigualdade espacial no acesso às clínicas de aborto nos Estados Unidos, uma vez que estudos anteriores realizados no Canadá, na Nova Zelândia e na Austrália tinham concluído que a maioria das mulheres que recorriam ao aborto tinham recursos financeiros limitados, apresentando dificuldades acrescidas quando viviam em áreas rurais, uma vez que tinham dificuldades em suportar as despesas com as viagens, a perda de dias de trabalho e as estadias.

Deaigualdade geográfica nos EUA - distância a uma Clínica de Aborto

O estudo agora publicado na revista Lancet de 03 de Outubro, “Disparities and changeover time in distance women would need to travel to have an abortion in the USA: a spatial analysis” confirmou os estudos anteriores e encontrou dísparidades espaciais persistentes no acesso das mulheres ao aborto nos EUA, que no entender dos autores podem ser aplicáveis em outros países de renda alta.

De acordo com o estudo em 2014, as mulheres nos EUA tiveram que viajar uma distância média de 17 a 36 km para chegar à clínica de aborto mais próxima, embora 20% das mulheres tivessem que viajar 46 a 68 km ou mais. Distância que pode alcançar os 280 km ou mais nos estados do centro dos Estados Unidos, em particular nos estados de Montana, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Nebrasca, Kansas e Texas, em áreas com grandes distâncias de viagem em alguns estados que fazem fronteira com o Canadá (Minnesota e Michigan), no Alasca e em bolsas na Califórnia, Nevada, Utah, Idaho e Missouri, afetando as zonas menos povoadas e as populações rurais em particular.

O estudo confirma assim que as disparidades espaciais devem ser consideradas como uma barreira ao acesso ao aborto seguro e legal nos EUA, a par das restrições legislativas impostas em alguns estados, do estigma, e das restrições financeiras podem impedir uma mulher de ter um aborto seguro e legal, independentemente da distância. 

NO 38.º ANIVERSÁRIO DO SNS - GLOBAL BURDEN DISEASE 2016 RECONHECE PORTUGAL COMO UM DOS PAÍSES ONDE A ESPERANÇA DE VIDA MAIS CRESCEU.

38 Anos passados sobre a fundação do Serviço Nacional de Saúde no dia 15 de Setembro de 1979, a edição online da revista Lancet de hoje publicava o estudo “Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study 2016 (GBD 2016)” abrangendo o período de 1990 a 2016, onde Portugal se destaca como um dos países exemplo, uma vez que apresenta uma esperança de vida à nascença mais elevada do que a que seria esperada atendendo ao seu nível de desenvolvimento sociodemográfico, confirmando os enormes progressos verificados nos últimos 40 anos, resultantes das profundas mudanças verificadas após a Revolução de Abril de 1974, alicerçadas nas melhorias do saneamento básico, na universalização dos cuidados de saúde e na criação do Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com o estudo agora publicado verificou-se em 2016 pela primeira vez, que o número estimado de óbitos em crianças com menos de 5 anos caiu se cifrou abaixo de 5 milhões, registando-se apenas 230 mil mortes maternas. No que se refere às mortes por doenças transmissíveis verificou-se uma diminuição da mortalidade (com exceção do dengue), estimando-se 1.03 milões de mortes por VIH/SIDA, 1.2 milhões de mortes por Tuberculose e 719.600 por malária.

72,3% (39,5 milhões) de todas as mortes em 2016 eram provocadas por doenças não transmissíveis, tendo a mortalidade por doença isquémica cardíaca aumentado 19% e a mortalidade por diabetes cerca de 31,1% desde 2006. Verificou-se ainda um aumento significativo na mortalidade decorrente de conflitos bélicos e de terrorismo. As mortes causadas por armas de fogo foram causa mais importante de violência interpessoal.

Entre os principais fatores de carga de doença, encontram-se as infeções respiratórias inferiores, a diarreia, o parto prematuro, o VIH/SIDA e a malária, e entre os principais fatores de risco para a saúde, os níveis de obesidade, tabagismo e a má alimentação .

Apesar dos progressos realizados uma tríada de problemas; a obesidade, os conflitos bélicos como os que se tem vivido na Síria, no Iémen, no Sudão do Sul ou na Líbia, e a doença mental têm impedido melhores resultados, contribuindo para uma perda de vida saudável.

Finalmente e de acordo com o estudo agora publicado as principais problemas de saúde que no de 2016 fizeram as pessoas sentirem-se doentes foram: a dor lombar baixa, as dores de cabeça/enxaqueca, a anemia por deficiência de ferro e a depressão.

15 Setembro de 1979  – Uma maioria parlamentar constituída pelos deputados do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista (PCP), da União Democrática e Popular (UDP) e pelo deputado independente Brás Pinto aprovavam a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde concretizando o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, contando com a oposição dos partidos de direita e do centro direita e do Bastonário da Ordem dos Médicos (Gentil Martins) hoje considerado como a “joia da coroa da democracia portuguesa”.