ADMINISTRAÇÃO TRUMP OPÕE-SE A RESOLUÇÃO DA OMS SOBRE ALEITAMENTO MATERNO. UM EXEMPLO DOS DETERMINANTES COMERCIAIS DA SAÚDE

No dia 8 de julho o jornal New York Times (NYT) (aqui) denunciava a posição tomada pela delegação norte americana durante a 71.ª Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra de 21 a 26 de maio, pelo facto de esta tentar manobrar para que da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”(aqui) não constasse a frase que incitava os governos “ to protect, promote and support breast-feeding” e outra passagem que chamava as administrações de saúde a restringirem a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens.

De acordo com a investigação do New York Times, a delegação norte americana defendeu os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças, em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, recorrendo a ameaças sobre diversas delegações que participavam na discussão sobre o texto final da resolução, dando como exemplo a pressão realizada sobre a delegação do Equador, ameaçada de retaliações comerciais e da retirada da ajuda militar “The showdown over the issue was recounted by more than a dozen participants from several countries, many of whom requested anonymity because they feared retaliation from the United States.”

Patti Rundall diretora da organização governamental Baby Milk Action citada pelo NYT que participou nas reuniões mostrou-se “astonished, appalled and also saddened,” acrescentando que a delegação norte-americana chantageou outras delegações e rompeu com 40 anos de consenso sobre a melhor maneira de proteger saúde das crianças e dos jovens no campo da nutrição.A declaração acabou por ser aprovada depois da delegação russa ter avançado com a versão final que viria a ser aprovada.

Esta disputa em torno da aprovação da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”, e a posição da administração Trump a favor dos interesses das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, é um bom exemplo daquilo que Kickbusch, Allen & Franz definiram como Determinantes Comerciais da Saúde (aqui), “estratégias e abordagens utilizadas pelo setor privado para promover produtos e escolhas que são prejudiciais à saúde”. Este conceito único abarca um nível micro “include consumer and health behaviour, individualisation, and choice” e um nível macro “the global risk society, the global consumer society, and the political economy of globalisation.”

Os acontecimentos agora denunciados, demonstram um exemplo claro de oposição entre os interesses privados e a saúde pública, confirmando o comportamento das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, denunciado por uma investigação conjunta do Guardian e da organização “Save the Children”(aqui) que no início de 2018 tinha descoberto o comportamento agressivo destas empresas em países de renda baixa, com o objetivo de contornar a recomendações internacionais, expressas na Declaração de Innocenti e no Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, com o objetivo de pressionar mães e profissionais de saúde a escolher fórmulas comerciais durante o período da amamentação. As medidas foram particularmente intensas nas regiões mais pobres do mundo, onde a maior parte do crescimento do negócio de leite infantil está agora concentrado.

ESTADOS UNIDOS - PATROCÍNIOS DESPORTIVOS PROMOVEM LIXO ALIMENTAR E BEBIDAS AÇUCARADAS

A edição de Abril da revista “Pediatrics” publica o estudo intitulado “Sports Sponsorships of Food and Nonalcoholic Beverages”, que revela que 76% dos anúncios exibidos (televisionados ou visualizados no Youtube) durante a realização de eventos desportivos profissionais em 2015 nos Estados Unidos, estavam ligados a produtos classificados como lixo alimentar “junk food” e que 52.4% dos anúncios relativos a bebidas não alcoólicas estavam ligados a bebidas açucaradas.

A investigação realizada por peritos do “Rudd Center for Food Policy & Obesity” da Universidade do Conncticut, revelou a importância dada aos produtos alimentares e às bebidas não alcoólicas durante os 10 eventos desportivos profissionais selecionados ‘ National Football League (NFL),Major League Baseball (MLB), National Hockey League (NHL), National Basketball Association (NBA), Fédération Internationale de Football Association (FIFA), National Collegiate Athletic Association (NCAA), National Association for Stock Car Auto Racing (NASCAR), Professional Golfer´s Association (PGA), Little League Baseball and Ultimate Fighting Championship (UFC).

Os dados das audiências fornecidos pelos Nielsen Ratings revelaram que os jovens entre os 02 e os 17 anos envolvidos no período de estudo (2015) assistiram a mais de 412 milhões de visualizações associadas aos programas desportivos das organizações anteriormente referidas e que mais de 234 patrocinadores foram associados aos 500 programas mais assistidos. Os Alimentos e bebidas não-alcoólicas foram a segunda categoria de publicidade mais visualizada (19%), atrás da categoria que integra os anúncios relacionados com automóveis por apenas 1% (20%).

Dos 173 casos em que alimentos foram anunciados, mais de 76% promoveram produtos classificados de “não saudável” pelas diretrizes do Nutrition Profile Model (NPM), com scores de NPM inferiores a 64, e nos 155 casos em que as bebidas não alcoólicas foram promovidas, cerca de 52% estavam ligados a bebidas açucaradas e apenas cerca de 21% estavam ligadas a bebidas não açucaradas, colas de dieta ou águas “ Full-calorie, regular soft drinks were the largest category of nonalcoholic beverages shown (N = 68, 43.9%), followed by diet soft drinks (N = 31, 20.0%) and sports drinks (N = 19, 12.3%). Plain water was featured 6 times (3.9%), no-calorie coffee was featured 3 times (1.9%), and milk wasfeatured 3 times (1.9%). PepsiCo products were featured most frequently (N =111, 69.0%), whereas its products’ logos were featured 48 times.”

O estudo termina concluindo que os resultados obtidos confirmam que as principais empresas de alimentos e bebidas promovem produtos não saudáveis, através do patrocínio dos diversos protagonistas envolvidos nos eventos desportivos profissionais. Milhões de jovens de todo o mundo são confrontados com a associação contraditória, entre o desporto e o lixo alimentar/ bebidas adoçadas difundidas por grandes marcas ligadas aos interesses da Big Food, chamando à atenção para a necessidade das organizações desportivas desenvolverem políticas de marketing com maiores preocupações de saúde, proibindo parcerias com empresas que promovam produtos classificados como lixo alimentar, ou bebidas não alcoólicas adoçadas e apelando para o envolvimento da comunicação social e da comunidade nos esforços para mudar as práticas atuais de patrocínio, dando como exemplo a decisão da McDonald´s terminar o patrocínio Olímpico no passado mês de Julho de 2017 (aqui), depois do Comité Olímpico Internacional ter sofrido fortes críticas por parte de diversas organizações interessadas na saúde pública.

CONSUMO DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS LIGADO AO RISCO DE CANCRO

O British Medical Journal publicou na sua edição de 14 de fevereiro o estudo “ Consumption of ultra-processed foods and cancer risk: results from NutriNet-Santé prospective cohort” liderado por investigadores da Sorbonne (EREN) e realizado com o objetivo de conhecer e avaliar possíveis associações entre o consumo de produtos ultraprocessados ​​e risco de ter cancro.

Nesta investigação os investigadores incluíram uma total de 104.980 participantes que participam voluntariamente no estudo NutriNet-Santé, 21,7% homens e 78,3% mulheres, com uma idade média de cerca de 43 ano, um estudo lançado em França em 2009 com o objetivo de estudar as associações entre a nutrição e a saúde, o estado de saúde dos participantes bem como os determinantes dos seus comportamentos alimentares, baseia-se na utilização voluntária de uma plataforma on-line, usando um site dedicado, www.etude-nutrinet-sante.fr, concluindo que um aumento de 10% na proporção de alimentos ultraprocessados de consumidos incluídos na dieta estava associado a aumentos significativos no risco de ter cancro, 12%, e a um risco de 11% para o cancro da mama, não tendo os investigadores encontrado aumentos significativos para o cancro do cólon e reto e para o cancro da próstata.

Consumption of ultra-processed foods and cancer risk: results from NutriNet-Santé prospective cohort

Os produtos ultraprocessados (aqui), de acordo com o sistema de classificação NOVA (aqui), são formulações industriais elaboradas a partir de substâncias derivadas de alimentos ou sintetizadas de outras fontes orgânicas, são invenções da ciência e da tecnologia alimentar industrial moderna. Requerem pouca ou nenhuma preparação culinária, estão prontos para consumir ou para aquecer, contendo poucos alimentos inteiros ou mesmo nenhuns. Algumas das substâncias usadas, como as gorduras, os óleos, os amidos e o açúcar derivam diretamente dos alimentos, outras obtém-se a partir do processamento adicional de certos componentes alimentares, como a hidrogeneização dos óleos (gerando gorduras trans) da hidrólise das proteínas e da “purificação” dos amidos.

A grande maioria dos ingredientes na maior parte dos produtos ultraprocessados são aditivos (aglutinantes, aumentadores de volume “bulkers”, estabilizadores, emulsificantes, corantes, aromatizantes, potenciadores sensoriais e solventes) e muitas vezes aos produtos ultraprocessados aumenta-se-lhes o volume com ar e água. Podem ser “fortificados” com micronutrientes sintéticos. Incluem pastas fritas vendidas em pacote como snacks/aperitivos, doces e salgadas; gelados, chocolates, guloseimas; pão, bolos, tortas, bolachas empacotadas; cereais adoçados para pequeno-almoço; compotas, geleias e marmeladas; barras “energéticas” de cereais; refrigerantes, bebidas açucaradas à base de leite, iogurtes líquidos, bebidas de chocolate, bebidas e néctares de fruta, leite “maternizado”, papas e outros produtos para bebés, produtos “saudáveis” ou para “emagrecer” em pó para “fortificar” ou substituir refeições.

Muito destes produtos, estão prontos para comer, tanto em casa como em locais de comidas rápidas, e, incluem pratos reconstituídos e preparados de carne, de peixe, mariscos, vegetais ou queijo, pizzas, hambúrgueres, salsichas, batatas fritas, nuggets ou palitos de peixe ou de aves, sopas, pastas e sobremesas, em pó ou embaladas. Muitas vezes parecem-se com as refeições preparadas em casa mas a lista dos ingredientes demonstram que o não são.

Guardian

De acordo com um estudo publicado recentemente na Public Health Nutrition em janeiro de 2018, “Household availability of ultra-processed foods and obesity in nineteen European countries”, o consume de produtos processados atingiu uma média de 26.4% nos 19 países estudados, apresentando variações significativas favoráveis aos países do Sul da Europa, Portugal 10.2%, Itália 13.4%, Grécia 13.7% e França 14.2%, em contraste com os países do Norte da Europa, Alemanha 46.2%, Irlanda 45.9%, Reino Unido 59.4%.

Apesar das limitações do estudo “ Consumption of ultra-processed foods and cancer risk: results from NutriNet-Santé prospective cohort” discutidas pelos autores, os resultados apresentados sugerem que o consumo de produtos ultraprocessados contribuem para o aumento do risco de ter cancro no geral e cancro da mama no particular, resultados que se somam aos já conhecidos riscos de aumento dos transtornos cardiometabólicos, como a obesidade, a hipertensão e alterações do metabolismo dos lípidos.

Estes resultados confirmam a importância dos determinantes comerciais (aqui) e políticos da saúde (aqui) tendo em conta que “ Three-fourths of world food sales involve processed foods, for which the largest manufacturer shold over a third of the global market. The world's food system isnot a competitive marketplace of small producers but an oligopoly. What people eat is increasingly driven by a few multinational food companies.”

A "BIG SODA" EM GUERRA CONTRA A TAXA SOBRE AS BEBIDAS AÇUCARADAS - O CASO DA COLOMBIA

Na semana em que se assinala o Dia Mundial da Diabetes o New York Times (NYT) publicava no passado dia 13 de Novembro uma reportagem (versão em língua esapnhola) intitulada “Nos silenciaron’: La lucha en Colombia por gravar las bebidas azucaradas” onde retrata a luta de um grupo de cidadãos organizados em torno da associação de defesa dos consumidores “Educar Consumidores” que defendiam a aprovação de um imposto sobre as bebidas açucaradas como medida para combater a obesidade e os problemas de saúde daí resultantes, como a diabetes, e a violenta resposta por parte das autoridades colombianas pressionadas pelos interesses ligados à indústria de refrigerantes e bebidas açucaradas.

Num processo descrito pelo NYT como “atroz” que “recordaba la intimidación que se usaba contra quienes desafiaban a los carteles de la droga que en el pasado dominaron a Colombia”, os ativistas da “Educar Consumidores” foram alvo de ameaças telefónicas e por correio eletrónico, viram os seus computadores atacados e foram vigiados ostensivamente pelas ruas. Durante a campanha pela aprovação de uma taxa sobre o açúcar a “Educar Consumidores” produziu e divulgou um anúncio de televisão (aqui) onde se advertiam os consumidores dos efeitos do consumo excessivo de bebidas açucaradas, provocando uma forte reação por parte da indústria de refrigerantes junto das autoridades colombianas.

A resposta da “Superintendencia de Industria y Comercio” da Colômbia retratada pelo NYT, foi feroz, decidindo aquele departamento proibir a difusão do anúncio, submeter a “control previo toda pieza publicitaria que la ASOCIACIÓN EDUCAR CONSUMIDORES pretenda trasmitir en cualquier medio de comunicación sobre el consumo de bebidas azucaradas”, e ameaçar com a aplicação de multa até 250.000 $USA se esta decisão fosse infringida.

No momento em que a taxa sobre bebidas açucaradas (na maioria das vezes adoçadas com xarope de milho rico em frutose) se expande por todo o mundo, abrangendo mais de 30 países, incluindo Portugal (aqui) onde a medida foi inscrita no orçamento de 2017, com o apoio da Organização Mundial de Saúde (aqui), trava-se uma dura batalha em muitas partes do mundo e em particular nos países emergentes onde se concentram a maioria dos consumidores e dos potenciais consumidores. (aqui) (aqui)

Muitas as vezes as medidas legais e ficais que facilitam escolhas saudáveis, como o controlo da publicidade do tabaco e do álcool, a proibição do consumo de tabaco em espaços fechados, o aumento das taxas fiscais sobre o álcool ou tabaco, a redução do sal nos alimentos, ou a promoção de espaços públicos que favoreçam a mobilidade ativa (espaços pedonais e ciclovias) são vistas de forma contraditória entre os cidadãos dos países desenvolvidos, preocupados com as questões da fiscalidade, ignorando muitas vezes que as medidas descritas são efetivas para promover hábitos saudáveis e ao mesmo tempo diminuir as desigualdades em saúde, necessitando de muita coragem política para as levar a cabo, face às dificuldades em enfrentar as poderosos e gigantescos interesses da “Big Soda”. (aqui)

Durante muitos anos as grandes corporações fomentaram um quadro ideológico, em que a crença prevalente se centra na conceptualização de que os hábitos pouco saudáveis dependem de puras decisões individuais, fazendo com que o foco das políticas públicas se concentrem em ações de controlo, iludindo as evidências científicas que tem mostrado a forma como a indústria tem vindo a influenciar as decisões políticas de forma a defender os seus interesses.(aqui)

Perante esta realidade há que conhecer melhor os determinantes políticos e comerciais da saúde e trabalhar a todos os níveis para que os diferentes setores da administração e da sociedade civil possam desde o nível individual até um nível mais global promover e favorecer hábitos saudáveis e a cidadania. 

EXCESSO DE PESO E OBESIDADE NO GANA E A CHEGADA DAS CADEIAS DE "FAST FOOD" - O CASO DO KFC

Recentemente o New York Times (NYT), publicou um reportagem intitulada “Obesity Was Rising as Ghana Embraced Fast Food. Then Came KFC” a propósito da mudança nos hábitos alimentares no Gana com a chegada da cadeia de comida rápida KFC e da sua crescente popularidade entre a população.

No artigo os autores descrevem a chegada da KFC ao Gana, como fazendo parte da estratégia de expansão da empresa em África, a partir da África do Sul, onde tem mais de 850 postos de venda, depois de ter chegado a Angola, à Tanzânia, ao Uganda, à Nigéria e ao Quénia, junto das classes médias emergentes.~

Obesity Was Rising as Ghana Embraced  Fast Food. Then Came KFC - NYT

Como refere o NYT “The company brings the flavors that have made it popular in the West, seasoned with an intangible: the symbolic association of fast food with rich nations”, levando as classes médias a consumirem, produtos processados ricos com alto teor de sal, açúcar e gordura.

À medida que a globalização se expandiu as classes médias do hemisfério sul, modificaram os seus estilos de vida, tornando-se mais sedentárias e obesas. Os dados recentes do Global Burden Disease mostram que uma alimentação inadequada é responsável por 1 em cada 5 mortes em todo o mundo, e que no Gana a obesidade passou de 2% em 1980 para 13% em 2016.

Global Burden Disesase Ghana

Também um estudo citado no NYT e publicado na BMC Medicine (aqui) confirma o aumento crescente da obesidade nas mulheres ganesas dos centros urbanos, onde já atinge os 34% em comparação com as mulheres do meio rural onde atinge os 8.3%.

Num país em desenvolvimento com cerca de 28 milhões de pessoas, com uma economia em expansão alavancada na exploração do petróleo, com um PIB per capita $3.880 e com bolsas de pobreza, a população fica à mercê das mudanças nos padrões alimentares provocados pela expansão das cadeias de comida rápida de KFC é exemplo. No Gana os medicamentos são caros, a cobertura de saúde não é universal, faltam os profissionais de saúde e os dispositivos para monitorizar a diabetes não são acessíveis, como se isso não fosse bastante uma refeição tipo da KFC, depois de preparada com óleo de palma faz ultrapassar numa única refeição o consumo diário recomendado de sal e açúcar.

Obesity Was Rising as Ghana Embraced Fast Food. Then Came KFC - NYT

Obesity Was Rising as Ghana Embraced Fast Food. Then Came KFC - NYT

Neste contexto é necessário que os diversos atores sociais atuem sobre os “determinantes comerciais da saúde” de forma a contrariar uma nova crise de saúde pública nos países de renda média ou baixa do hemisfério sul.

O ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE ( NAFTA) É MAU PARA A SAÚDE PÚBLICA? O CASO DO CANADÁ E AS BEBIDAS AÇÚCARADAS

Na edição de 04 de Junho do Canadian Medical Association Journal (CMAJ), investigadores da Universidade de Oxford (Reino Unido), da London School of Hygiene & Tropical Medicine (Reino Unido), da Universidade de Stanford (Califórnia-EUA), e da Universidade de Bocconi, (Milão-Itália), publicaram um artigo onde abordam o impacto do acordo de comercio internacional, denominado North American Free Trade Agreement (NAFTA) - estabelecido entre os Estados Unidos da América, o México e o Canadá – no consumo de xarope de milho com alto teor em frutose, usado em produtos alimentares e refrigerantes, no Canadá.(aqui)

No estudo agora publicado, “Impact of the North American Free Trade Agreement on high-fructose corn syrup supply in Canada: a natural experiment using synthetic control methods”, os autores investigaram o efeito das alterações tarifárias introduzidas com a entrada em vigor do NAFTA, separando as tarifas dos produtos contendo xarope de milho com alto teor de frutose (HFCS) dos produtos contendo açúcares de cana sacarina e beterraba e a aplicação de uma tarifa reduzida ao xarope de milho (HFCS).

Canadian Medical Association Journal

De acordo com os resultados obtidos verificou-se um aumento do consumo diário de 41.6 Kcal per capita provenientes de edulcorantes, uma associação positiva deste consumo de HFCS com o crescimento da taxa de obesidade, passando de 5.6% para 14.8% e um aumento na prevalência de diabetes de 3,3% para 5,6%, de 1998/99 a 2008/09.

Perante estes factos, os autores avançaram com três explicações, em primeiro lugar, um mecanismo específico através do qual os acordos de comércio livre podem afetar a dieta da população: as tarifas de importação, demonstrando que uma pequena mudança pode determinar a dieta das pessoas, incluindo o consumo de HFCS, causando o aumento da obesidade e da diabetes, em segundo lugar, os investigadores salientaram a robustez dos métodos utilizados e as associações encontradas e em terceiro lugar a verificação de uma mudança no padrão de consumo de açúcares, com uma diminuição do consumo dos açúcares de beterraba e cana sacarina, um aumento do consumo de xarope de milho rico em frutose, e, uma interrupção da tendência de diminuição para o consumo total de açúcares. Confirmando as principais preocupações de muitos profissionais de saúde pública que mostraram sérias reservas sobre o efeito dos acordos de comércio livre para a saúde das populações, alertando para o seu potencial efeito negativo, uma vez que se centram na eliminação das barreiras ao comércio, tais como tarifas (sobre importações e exportações) ou cotas de importação para os países membros, provocando, como agora se verificou, o aumento do consumo de produtos prejudiciais para a saúde.

Lancet

As conclusões do estudo sublinham a crescente preocupação demonstrada na comunidade internacional com os efeitos dos acordos de comércio internacional, como o TTP, o TTIP, o CETA, (aqui)(aqui)sobre a saúde pública e chamam à atenção dos mais diversos atores sociais, sobre a ação dos “ determinantes comerciais da saúde” aqui definidos como “strategies and approaches used by the private sector to promote products and choices that are detrimental to health”. (aqui)