INVESTIMENTO NA MEDICINA DE FAMIÍLIA REDUZ DESIGUALDADES EM SAÚDE

O estudo “Association between expansion of primary healthcare and racial inequalities in mortality amenable to primary care in Brazil: A national longitudinal analysis” publicado recentemente na Plos Medicine (aqui), por investigadores da Fundação Oswaldo Cruz e do Imperial College London, com o objetivo de avaliar o impacto da Estratégia Saúde Família (ESF) brasileira na redução nas desigualdades em saúde, e, em particular nas populações preta e parda, confirmou uma associação positiva entre a implementação do Programa Saúde da Família (PSF) como parte da universalização de cuidados (cobertura universal de saúde) e a redução das desigualdades em saúde no Brasil, sobretudo entre as populações dos municípios mais desfavorecidos.

"OS CANDANGOS" - Estátua de Bruno Giorgi - Brasília

De acordo com os resultados agora publicados, a expansão da Estratégia Saúde Família (iniciada em 1994, após a avaliação positiva do Programa de Agentes Comunitários de Saúde), de 2000 a 2013 através do Programa Saúde da Família (PSF), foi responsável por uma redução duas vezes maior na mortalidade das “Ambulatory Care Sensitive Conditions (ACSC) - angina, asthma, chronic obstructive pulmonary disease [COPD], diabetes, grand mal status and other epileptic convulsions, heart failure and pulmonary edema, hypertension” na população negra/parda (pessoa que se declarou mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça)(aqui)(aqui) em comparação com a população branca.

Redução impulsionada pela diminuição nas mortes por doenças infeciosas, por deficiências nutricionais e anemia, por diabetes e doenças cardiovasculares, provavelmente devidas ao melhor no acesso aos cuidados de saúde com um foco especial na prevenção, na promoção da saúde, na gestão precoce destas situações no Programa de Saúde Família.

Neste estudo, a expansão da ESF foi associada a reduções na mortalidade cardiovascular de 12,9% e 7,1% nos grupos preto/parda e branco, respetivamente, na mortalidade por doenças infeciosas na população preto/ parda, uma redução de 27,5%, na mortalidade por deficiências nutricionais e anemia na população negra / pardo. Verificaram-se, ainda reduções associadas à expansão da ESF na mortalidade por doenças respiratórias (DPOC e asma), epilepsia, e úlceras gástricas consistentes com sua inclusão dentro das definições da ACSC.

Os investigadores concluíram que as diferenças encontradas entre as populações, branca e preta/parda, pode ser explicada por vários fatores, tendo as diferenças socioeconómicas um fator explicativo chave. Concluindo que a expansão da ESF no Brasil, no contexto da estratégia definida pela ONU como cobertura universal de saúde, está associada a melhores resultados em saúde e a uma redução das desigualdades em saúde, terminando como um referência à importância dos cuidados de saúde primários como estratégia para alcançar os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (aqui).

“As countries aim to “progressively achieve greater equality” as part of the SDGs, these findings reinforce the importance of strong PHC-focused health systems for improving health and reducing health inequities.”

BRASIL - ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA - UMA BOA PRÁTICA - BANCO MUNDIAL

O Brasil tem atravessado nos últimos 20 anos um período de crescimento económico acompanhado de marcadas melhorias nos padrões de vida dos brasileiros. De acordo com a informação do Banco Mundial, embora o crescimento económico (3,2% ao ano) não tenha acompanhado o ritmo dos anos 1960 e 1970 (quando o economia cresceu a uma média anual de 6,6%), os indicadores socioeconómicos tiveram um crescimento sem precedentes (aqui).

A percentagem da população que vivia em extrema pobreza (US $ 1,9/dia) diminuiu em quase ¾ passando de 20.6% em 1990 para 3.9% em 2013, um diminuição ainda maior ocorreu na mortalidade antes dos 5 anos, passando de 60.8/1.000 em 1990 para 16.2/1.000 em 2013, a prevalência de crianças com baixo peso foi reduzida para metade (de 4,5% para 2.2%), e a proporção da população sem acesso a água potável diminuiu em ¾ passando de 11% para menos de 3%. A esperança média de vida ao nascer passou de 66.5 anos em 1990 para de 73,9 em 2013, comparando favoravelmente com os países do seu grupo rendimento. Este progresso foi alcançado, em parte, através de estratégias de desenvolvimento focadas no investimento em sectores sociais, mantidas inclusivamente durante os períodos de austeridade ou crise financeira. Estes investimentos incluíram a implementação de programas sociais como o Bolsa Família e reformas abrangentes como as que se verificaram no sector da saúde. Uma vez que a Constituição de 1988, tinha estabelecido o acesso à saúde como um direito dos cidadãos e uma obrigação do Estado, este princípio foi gradualmente transposto para a prática através de uma série de sucessivas reformas, começando com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma sistema nacional de saúde financiado por impostos a que toda a população tem direito (aqui) (aqui).

A Estratégia Saúde da Família, incluída Política Nacional de Atenção Básica considerada uma boa prática internacional pela Global Coaliation For Health Coverage Day, é aqui avaliada pelo Banco Mundial no estudo “Brazil’s Primary Care Strategy, Universal Health Coverage Studies Series (UNICO) UNICO Studies Series No. 2”.

O tema deste estudo de caso tem sido uma pedra angular do SUS. Uma série de avaliações do SUS foram realizadas ao longo dos anos, apontando para progressos significativos na melhoria do acesso e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do Brasil.

Os estudos também apontam também para deficiências, sobretudo na área dos cuidados hospitalares, persistindo muitas ineficiências, uma elevada fragmentação do sistema e problemas de cobertura nos cuidados hospitalares.

No entanto, a Estratégia Saúde da Família incluída Política Nacional de Atenção Básica foi bem-sucedida. Neste estudo de caso o Banco Mundial avalia as suas principais características, conquistas e desafios e analisa a contribuição dessa estratégia para a criação e implementação de cobertura universal de saúde para todos os brasileiros.