DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE NO SÉCULO XXI - SEMINÁRIO INTERNACIONAL FIOCRUZ -10 FEVEREIRO

10 FEVEREIRO 2021 - RIO JANEIRO (-3 GMT)

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BRASIL PARODOXAL - DESIGUALDADE NO BRASIL CAI 19%, MAS O NOVO GOVERNO CORTA NAS DESPESAS SOCIAIS, SAÚDE E EDUCAÇÃO (PEC 241)

O Brasil era até ao início dos anos 90, conhecido por ser um país historicamente desigual, sendo o índice de Gini no ano de 1989 de 63 e o segundo mais alto do mundo. Durante a década de 90 os níveis de desigualdade começaram a cair a um ritmo assinalável ultrapassando os níveis de descida registados para os restantes países da América Latina e Caraíbas, atingindo o índice de Gini o valor de 51 em 2014, 19% mais baixo do que em 1989. Verificando-se uma descida assinalável entre os anos de 2000 e 2014, que permitiu que 26.5 milhões de brasileiros saíssem da pobreza.

De acordo com dados do Banco Mundial, a percentagem da população que vivia em pobreza extrema (US $ 1,9/dia) diminuiu em quase ¾ passando de 20.6% em 1990 para 3.9% em 2013, um diminuição ainda maior ocorreu na mortalidade antes dos 5 anos, passando de 60.8/1.000 em 1990 para 16.2/1.000 em 2013. A prevalência de crianças com baixo peso foi reduzida para metade (de 4,5% para 2.2%), e a proporção da população sem acesso a água potável diminuiu em ¾ passando de 11% para menos de 3%. A esperança média de vida ao nascer passou de 66.5 anos em 1990 para de 73,9 em 2013, comparando favoravelmente com os países do seu grupo rendimento.

Apesar do Brasil continuar a ser um dos países mais desiguais no mundo (15.º), os imensos progressos conseguidos nos últimos anos são considerados pelas agências internacionais de enorme sucesso, atribuindo o Banco Mundial 60% desta redução ao aumento do rendimento das famílias brasileiras, devido ao crescimento e os 40% restantes às melhorias verificadas na distribuição de renda entre os brasileiros.

Com a restauração da democracia em 1985 e a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil passou a dispor de uma lei fundamental que garante à população, os direitos sociais básicos, a educação pública e gratuita, os cuidados de saúde universais, a assistência social e o sistema de pensões, de que é exemplo a criação do Sistema Único de Saúde. O controlo da inflação nos anos 90, o crescimento das “ commodities” na década de 2000, num quadro macroeconómico externo favorável às exportações, impulsionou o crescimento económico e a dinâmica do mercado de trabalho. As políticas sociais implementadas pelos governos de Lula da Silva, impulsionaram os rendimentos dos mais pobres e reduziram as desigualdades.

De acordo com o último relatório do Banco Mundial publicado em 2016, "Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality" esses 2 fatores foram responsáveis pela redução das desigualdades entre 2003 e 2013 em cerca de 80%, 41% pelos rendimentos do trabalho e 39% pelas políticas sociais.

Em termos de mercado de trabalho, verificou-se uma diminuição entre a diferença salarial entre trabalhadores qualificados e não qualificados, aumentando a oferta de trabalhadores qualificados, graças à melhoria da escolaridade (4 em cada 10 trabalhadores em 2010 tinha 11 anos ou mais de escolaridade, o dobro da verificada em meados dos anos 90) e o crescimento do mercado de trabalho em setores, como a construção que absorveu muitos trabalhadores menos qualificados. Cresceu o emprego formal e o salário mínimo sem provocar distorções do mercado de trabalho segundo o Banco Mundial, permitindo a redução nas diferenças salariais, tendo em conta o sexo, a raça e desigualdade espacial.

No âmbito das políticas sociais, o governo promoveu o acesso: à energia elétrica (quase universal até 2014), através do programa de eletrificação rural Luz para Todos, que forneceu luz a 15.2 milhões de pessoas (iniciado em 2004); à rede de esgotos (os 40% das famílias mais pobres passaram de 33% para 43% de cobertura); à escolaridade primária (2014 perto de universal); ao Bolsa Família “Brazil’s flagship conditional cash transfer (CCT) program”, responsável entre 2004 e 2014, por 10 a 15% da redução da pobreza, atingindo 56 milhões de pessoas e ainda a título de exemplo o Benefício de Prestação Continuada, dirigido aos idosos e deficientes. De acordo com relatório o Brasil tem ainda espaço para uma melhoria significativa do seu sistema fiscal, permitindo melhorar a sua eficiência, a sua progressividade e o seu sistema de transferências.

No entanto, com a mudança na economia global, o fim do boom dos preços das "commodities", e as mudanças políticas verificadas nos últimos anos, com a chegada ao poder de forças conservadoras, no meio da instabilidade política criada com a destituição da presidente Dilma Roussef, os ventos deixaram de ser favoráveis à continuação da redução das desigualdades.

Assim não foi preciso aguardar muito tempo para o que o Governo pelo Presidente Temer viesse apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) com o objetivo de limitar as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência, nos próximos 20 anos (aqui). Esta proposta amplamente contestada pelas organizações de saúde, como a ABRASCO, a Rede de Escolas de Saúde Pública do Brasil, a FIOCRUZ ou o Conselho Nacional de Saúde, a ser aprovada, é na opinião do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (aqui) um rude golpe para o SUS e para a política de combate às desigualdades “… fica claro que a PEC 241 impactará negativamente o financiamentoe a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes. Ademais, o congelamento não garantirá sequer o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS. Caso seja aprovada, a PEC 241 tam pouco possibilitará a redução das desigualdades na ofertade bens e serviços de saúde no território nacional. Não só não haverá espaço no orçamento para tanto, como o teto das despesas primárias, em um contexto de aumento acelerado das despesas previdenciárias, levaria a um processo de disputa das diversas áreas do governo por recursos cada vez mais escassos. Como o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, a redução do gasto com saúde e dos gastos com políticas sociais de uma forma geral afetará os grupos sociais mais vulneráveis, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais e para a não efetivação do direito à saúde no país.”

O ZIKA VÍRUS E OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

O vírus Zika é um vírus recente, transmitido pelo mosquito Aedes, foi inicialmente identificado no Uganda, em 1947, em macacos Rhesus, e mais tarde (1952) identificada em seres humanos, no Uganda e na República Unida da Tanzânia. Desde aí tem-se registado surtos da doença do vírus Zika em África, nas Américas, na Ásia e no Pacífico. As pessoas com a doença do vírus Zika têm, normalmente, febre ligeira, erupção da pele (exantema) e conjuntivite. Estes sintomas duram, normalmente, 2-7 dias. Atualmente, não existe qualquer tratamento específico nem vacina. A melhor forma de prevenção é a proteção contra a picada do mosquito.

FIOCRUZ

Os determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Estas circunstâncias são moldadas pela distribuição de dinheiro, poder e recursos a nível global, nacional e local. Os determinantes sociais da saúde são os principais responsáveis ​​para as desigualdades na saúde - as diferenças injustas e evitáveis ​​no estado de saúde visto dentro e entre países. A epidemia de zika que se espalha, por África, pelas Américas, pela Ásia e pelo Pacífico propagada pelo mosquito Aedes aegypti, está diretamente ligada a esses determinantes. 

Veja aqui no Canal Saúde, televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o programa " Zika e Determinantes Sociais de Saúde" 

À CONVERSA COM ALBERTO PELLEGRINI FILHO - DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

Determinantes Sociais da Saúde à Conversa com:

Alberto Pellegrini Filho, Diretor do Centro de Estudos, Políticas e Informação em Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS) da Escola Nacional de Saúde Públlica - Fundação Osvaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

A AUSTERIDADE FAZ MAL À SAÚDE - COMISSÃO LANCET

Em Fevereiro de 2014 a revista Lancet publicava o importante Relatório da Comissão Lancet - Universidade de Oslo sobre a Governança Global de Saúde intitulado " The political origins of health inequity: prospects for change" traduzido para português pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz)com o título "As origens políticas das inequidades em saúde:perspectivas de mudança"  e que não mereceu por parte das autoridades de saúde portuguesas, qualquer atenção ou divulgação.

Deixamos aqui o exemplo da sua divulgação no Brasil através de um artigo publicado no jornal "O Globo" da autoria de um dos elementos da Comissão Lancet e um dos autores do documento Paulo Buss 

Paulo Buss

" O mais importante periódico médico científico mundial, o inglês “The Lancet”, publicou no início deste ano um contundente informe sobre as deletérias consequências de alguns componentes da governança global sobre a saúde humana. Preparado por especialistas de diversas partes do mundo e utilizando farta documentação, o informe denuncia as políticas de austeridade receitadas após a crise econômica global; a ação de corporações transnacionais de medicamentos e alimentos; e as regras do comércio internacional e da propriedade intelectual, entre outros fatores, como os principais vilões globais da saúde da população de países em desenvolvimento."