DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE NO SÉCULO XXI - SEMINÁRIO INTERNACIONAL FIOCRUZ -10 FEVEREIRO

10 FEVEREIRO 2021 - RIO JANEIRO (-3 GMT)

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BRASIL - GLOBAL BURDEN DISEASE - MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO (1990 - 2016)

A revista Lancet publicou no passado dia 20 de julho o estudo “Burden of disease in Brazil, 1990–2016: a systematic subnational analysis for the Global Burden of Disease Study 2016” (aqui), onde os autores analisaram os resultados do Global Burden Disease (GBD) 2016 referentes ao Brasil, aos seus 23 estados e ao distrito federal, nos seguintes indicadores: a esperança de vida ao nascer (life expectancy at birth - LE), a esperança de vida saudável (healthy life expectancy – HALE), os anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) e os anos vividos com incapacidade (years lived with disability - YLD).

O estudo apresenta como principais conclusões uma melhoria da saúde da população do Brasil nos últimos 26 anos (1990- 2016), período em que se verificou uma expansão do sistema de saúde, um crescimento da economia e a introdução de políticas públicas focadas na promoção da saúde, na prevenção e nos fatores de risco “saúde-doença”, a par do envelhecimento da população e da alteração do padrão da mortalidade-morbilidade com o aumento da prevalência das Doenças Crónicas.(aqui)

A nível nacional, a esperança de vida à nascença aumentou de 68.4 anos em 1990 para 75.2 anos em 2016, a esperança de vida saudável aumentou de 59.8 anos para 65.5 anos enquanto os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) por todas as causas diminuíram em 30.2%.

Em 2016, a doença cardíaca isquémica foi a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), seguidos de violência interpessoal.

No que se refere à violência interpessoal os autores chamam à atenção para relação conhecida entre a morte por homicídio por arma de fogo, o tráfico de drogas e de armas ilegais e o consumo de álcool e drogas.

“Although rates remain high in Rio de Janeiro, they represent an impressive decline from 1990, in part due to national policies introduced in 2003 that restricted firearm ownership, carrying, andimportation, and increased punishments for violations, alongside disarmament efforts. However, increases in the burden of interpersonal violence in the majority ofstates indicate a potential disparity in policy enforcement, among other factors.The historic relationship between police, crime, and communities in Brazil is complex, and focusing on the top risk factors contributing to interpersonal violence—alcohol and drug use—could be a more productive way to address the problem than increased policing, particularly among males. However, efforts will also need to take into account the role of the drug trade, which has led to increased rates of violence across a belt of countries in Latin America, including comparators Mexico and Colombia.”

O GBD é o estudo de observação epidemiológica mais abrangente do mundo até esta data. Descreve a mortalidade e a morbilidade por doenças graves, lesões e fatores de risco para a saúde nos níveis global, nacional e regional. Produz estimativas por causas, idade, sexo e país desde 1990, examina tendências e faz comparações entre as populações, mede as características do sistema de saúde, a exposição a fatores de risco, e a mortalidade e morbilidade atribuíveis a esses riscos (aqui).

Nas conclusões os autores chamam à atenção para os desafios que o Brasil enfrenta de forma a atingir os objetivos para a Saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), face à atual situação de recessão e empobrecimento que o Brasil vive na atualidade.(aqui)

INVESTIMENTO NA MEDICINA DE FAMIÍLIA REDUZ DESIGUALDADES EM SAÚDE

O estudo “Association between expansion of primary healthcare and racial inequalities in mortality amenable to primary care in Brazil: A national longitudinal analysis” publicado recentemente na Plos Medicine (aqui), por investigadores da Fundação Oswaldo Cruz e do Imperial College London, com o objetivo de avaliar o impacto da Estratégia Saúde Família (ESF) brasileira na redução nas desigualdades em saúde, e, em particular nas populações preta e parda, confirmou uma associação positiva entre a implementação do Programa Saúde da Família (PSF) como parte da universalização de cuidados (cobertura universal de saúde) e a redução das desigualdades em saúde no Brasil, sobretudo entre as populações dos municípios mais desfavorecidos.

"OS CANDANGOS" - Estátua de Bruno Giorgi - Brasília

De acordo com os resultados agora publicados, a expansão da Estratégia Saúde Família (iniciada em 1994, após a avaliação positiva do Programa de Agentes Comunitários de Saúde), de 2000 a 2013 através do Programa Saúde da Família (PSF), foi responsável por uma redução duas vezes maior na mortalidade das “Ambulatory Care Sensitive Conditions (ACSC) - angina, asthma, chronic obstructive pulmonary disease [COPD], diabetes, grand mal status and other epileptic convulsions, heart failure and pulmonary edema, hypertension” na população negra/parda (pessoa que se declarou mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça)(aqui)(aqui) em comparação com a população branca.

Redução impulsionada pela diminuição nas mortes por doenças infeciosas, por deficiências nutricionais e anemia, por diabetes e doenças cardiovasculares, provavelmente devidas ao melhor no acesso aos cuidados de saúde com um foco especial na prevenção, na promoção da saúde, na gestão precoce destas situações no Programa de Saúde Família.

Neste estudo, a expansão da ESF foi associada a reduções na mortalidade cardiovascular de 12,9% e 7,1% nos grupos preto/parda e branco, respetivamente, na mortalidade por doenças infeciosas na população preto/ parda, uma redução de 27,5%, na mortalidade por deficiências nutricionais e anemia na população negra / pardo. Verificaram-se, ainda reduções associadas à expansão da ESF na mortalidade por doenças respiratórias (DPOC e asma), epilepsia, e úlceras gástricas consistentes com sua inclusão dentro das definições da ACSC.

Os investigadores concluíram que as diferenças encontradas entre as populações, branca e preta/parda, pode ser explicada por vários fatores, tendo as diferenças socioeconómicas um fator explicativo chave. Concluindo que a expansão da ESF no Brasil, no contexto da estratégia definida pela ONU como cobertura universal de saúde, está associada a melhores resultados em saúde e a uma redução das desigualdades em saúde, terminando como um referência à importância dos cuidados de saúde primários como estratégia para alcançar os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (aqui).

“As countries aim to “progressively achieve greater equality” as part of the SDGs, these findings reinforce the importance of strong PHC-focused health systems for improving health and reducing health inequities.”

2016 - DECLARAÇÃO DE CURITIBA - GARANTIR A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS

A 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (UIPES), realizada em Curitiba, capital do Estado do Paraná. Brasil, no passado mês de Maio aprovou a Declaração de Curitiba, sob o lema “ Garantir a Democracia e os Direitos Humanos em todos os países”.

A Declaração de Curitiba (aqui), integra o espírito de compromisso e apela a ação local e global em favor da democracia, da equidade, da justiça e da garantia de direitos sociais e de saúde para todos, em um mundo inclusivo e sustentável.

Esta Declaração representa a voz de pesquisadores, profissionais, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em maio de 2016. A Declaração de Curitiba articula as recomendações dos participantes da Conferência em relação a como podemos melhorar a vida dos indivíduos ao fortalecer a promoção da saúde e aumentar a equidade onde vivemos e trabalhamos, em nossas cidades e países.

Queremos ressaltar que, há pelo menos três décadas, já se reconhece a equidade como um pré-requisito para saúde e um objetivo importante de promoção da saúde. A iniquidade deve ser considerada um objetivo não sustentável. Como o processo de criação das Metas de Desenvolvimento Sustentável já está encerrado, não é possível acrescentar a conquista de saúde e equidade como um objetivo em separado.

Os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES clamam a si mesmos e à sociedade internacional pela busca de uma agenda comum, além de laços solidários que unam forças para defender a prioridade da democracia e dos direitos humanos, condições essenciais para a promoção da saúde e da equidade.

Neste sentido:

1.      Austeridade causa iniquidade. O direito à saúde não deve ser tratado como uma mercadoria.

2.      Devemos reconhecer o meio ambiente ameaçador e hostil em que vivemos, e as práticas predatórias de algumas corporações. Um sistema social movido por acúmulo de capitais e extrema concentração de riquezas é inconsistente com alcance de metas de equidade.

3.      Os governos devem implementar e cobrar impostos de renda progressivos para abordar saúde e equidade.

4.      Os governos devem usar estratégias inovadoras, que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e o bem-estar dos cidadãos do mundo, durante os períodos de crises financeiras.

5.      O mundo clama por novos processos de participação social e inclusão efetivas.

6.      Os atores sociais são convidados a se engajarem em uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos, no exercício da cidadania.

7.      A promoção da saúde sofre influência direta e indireta da política e ideologias.

8.      As estratégias da promoção da saúde demandam várias intervenções emancipatórias.

9.      O nível local tem um grande potencial transformador, portanto é imperativo mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir a saúde e equidade em sua agenda.

10.    As evidências de pesquisas deveriam ser utilizadas como um instrumento para mudança social positiva. Precisamos de ciência que tenha compaixão e abordagem intercultural.

11.    As instituições devem reconhecer sua influência na mudança e eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.

12.    A promoção da saúde desempenha um papel fundamental na geração de condições e ambientes que desenvolvam capacidades.

13.    A promoção da saúde deve reconhecer o potencial e a capacidade dos indivíduos durante todo o ciclo de vida

14.    Promover o uso mais transparente e melhor da política e do poder é um imperativo ético.

15.    Os promotores da saúde devem trabalhar para garantir a apropriação dos projetos com as pessoas com quem trabalham.

16.    É necessário compreender melhor as ameaças e causas que afetam as chamadas populações vulneráveis.

17.    É importante que o setor saúde esteja pronto para aprender, e não simplesmente ensinar os outros setores.

18.    A promoção da saúde não é viável sem estes quatro princípios básicos: equidade, direitos humanos, paz e participação.

RIO 2016 - UM NOVO MODELO DE " SAUDE DA FAMÍLIA"

O município do Rio de Janeiro vive desde 2009 uma interessante experiência de desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, através da criação das Clínicas da Família, da expansão do Programa Saúde Família e do reforço da figura do médico de família. Criado em 1993/1994, o Programa Saúde Família também conhecido como Estratégia Saúde Família, apoiado pela UNICEF, inicialmente dirigido às populações mais vulneráveis, aproveitando iniciativas do Programa Agentes Comunitários de Saúde e da Pastoral da Criança, foi incorporando recursos mais diferenciados e foi-se expandido nas zonas de poucos recursos municipais e de baixa cobertura. Em 1995, quando era Ministro Adib Jatene perde o seu caráter de programa vertical e passa a ter um papel primordial na reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). (aqui)

O SUS, criado na Constituição de 1988 e operacionalizado em 1990, passou a coexistir com subsistemas criados antes de 1988, que cobrem cerca de 23% da população, seja através de subsistemas organizados para os trabalhadores de empresas como o Banco do Brasil ou a Petrobras, seja através de um forte sistema privado, também chamado de Sistema Supletivo de Assistência Médica.

Num país com cerca de 200 milhões de pessoas, em que as despesas totais em saúde representam cerca de 8.3% do Produto Interno Bruto, dos quais 42% são gastos públicos, os cuidados de saúde primários podem ter um papel fundamental na saúde dos cidadãos e em particular dos mais vulneráveis. (aqui)(aqui)

É neste contexto, que a experiência do Rio de Janeiro se tem desenvolvido desde 2009, quando a cidade se começou a preparar para os Jogos Olímpicos, e o Município decidiu criar um modelo de cuidados de saúde primários centrado na comunidade e na figura do médico de família e da comunidade, passando de uma cobertura de cerca de 3.5% da população para cerca de 45% em 2014 e um objetivo de chegar a 70% em 2016. (aqui)

Para isso a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, principiou por investir na construção de Clínicas de Família e centros municipais de saúde nas zonas com piores indicadores de desenvolvimento humano, alargando-as a outras zonas, num total de 89 novas clínicas e 118 centros e num ambicioso plano de formação de médicos de família, conhecido como o maior programa de internato (residência) de médicos de família do Brasil, atingindo hoje as 150 vagas. (aqui)

BRASIL PARODOXAL - DESIGUALDADE NO BRASIL CAI 19%, MAS O NOVO GOVERNO CORTA NAS DESPESAS SOCIAIS, SAÚDE E EDUCAÇÃO (PEC 241)

O Brasil era até ao início dos anos 90, conhecido por ser um país historicamente desigual, sendo o índice de Gini no ano de 1989 de 63 e o segundo mais alto do mundo. Durante a década de 90 os níveis de desigualdade começaram a cair a um ritmo assinalável ultrapassando os níveis de descida registados para os restantes países da América Latina e Caraíbas, atingindo o índice de Gini o valor de 51 em 2014, 19% mais baixo do que em 1989. Verificando-se uma descida assinalável entre os anos de 2000 e 2014, que permitiu que 26.5 milhões de brasileiros saíssem da pobreza.

De acordo com dados do Banco Mundial, a percentagem da população que vivia em pobreza extrema (US $ 1,9/dia) diminuiu em quase ¾ passando de 20.6% em 1990 para 3.9% em 2013, um diminuição ainda maior ocorreu na mortalidade antes dos 5 anos, passando de 60.8/1.000 em 1990 para 16.2/1.000 em 2013. A prevalência de crianças com baixo peso foi reduzida para metade (de 4,5% para 2.2%), e a proporção da população sem acesso a água potável diminuiu em ¾ passando de 11% para menos de 3%. A esperança média de vida ao nascer passou de 66.5 anos em 1990 para de 73,9 em 2013, comparando favoravelmente com os países do seu grupo rendimento.

Apesar do Brasil continuar a ser um dos países mais desiguais no mundo (15.º), os imensos progressos conseguidos nos últimos anos são considerados pelas agências internacionais de enorme sucesso, atribuindo o Banco Mundial 60% desta redução ao aumento do rendimento das famílias brasileiras, devido ao crescimento e os 40% restantes às melhorias verificadas na distribuição de renda entre os brasileiros.

Com a restauração da democracia em 1985 e a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil passou a dispor de uma lei fundamental que garante à população, os direitos sociais básicos, a educação pública e gratuita, os cuidados de saúde universais, a assistência social e o sistema de pensões, de que é exemplo a criação do Sistema Único de Saúde. O controlo da inflação nos anos 90, o crescimento das “ commodities” na década de 2000, num quadro macroeconómico externo favorável às exportações, impulsionou o crescimento económico e a dinâmica do mercado de trabalho. As políticas sociais implementadas pelos governos de Lula da Silva, impulsionaram os rendimentos dos mais pobres e reduziram as desigualdades.

De acordo com o último relatório do Banco Mundial publicado em 2016, "Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality" esses 2 fatores foram responsáveis pela redução das desigualdades entre 2003 e 2013 em cerca de 80%, 41% pelos rendimentos do trabalho e 39% pelas políticas sociais.

Em termos de mercado de trabalho, verificou-se uma diminuição entre a diferença salarial entre trabalhadores qualificados e não qualificados, aumentando a oferta de trabalhadores qualificados, graças à melhoria da escolaridade (4 em cada 10 trabalhadores em 2010 tinha 11 anos ou mais de escolaridade, o dobro da verificada em meados dos anos 90) e o crescimento do mercado de trabalho em setores, como a construção que absorveu muitos trabalhadores menos qualificados. Cresceu o emprego formal e o salário mínimo sem provocar distorções do mercado de trabalho segundo o Banco Mundial, permitindo a redução nas diferenças salariais, tendo em conta o sexo, a raça e desigualdade espacial.

No âmbito das políticas sociais, o governo promoveu o acesso: à energia elétrica (quase universal até 2014), através do programa de eletrificação rural Luz para Todos, que forneceu luz a 15.2 milhões de pessoas (iniciado em 2004); à rede de esgotos (os 40% das famílias mais pobres passaram de 33% para 43% de cobertura); à escolaridade primária (2014 perto de universal); ao Bolsa Família “Brazil’s flagship conditional cash transfer (CCT) program”, responsável entre 2004 e 2014, por 10 a 15% da redução da pobreza, atingindo 56 milhões de pessoas e ainda a título de exemplo o Benefício de Prestação Continuada, dirigido aos idosos e deficientes. De acordo com relatório o Brasil tem ainda espaço para uma melhoria significativa do seu sistema fiscal, permitindo melhorar a sua eficiência, a sua progressividade e o seu sistema de transferências.

No entanto, com a mudança na economia global, o fim do boom dos preços das "commodities", e as mudanças políticas verificadas nos últimos anos, com a chegada ao poder de forças conservadoras, no meio da instabilidade política criada com a destituição da presidente Dilma Roussef, os ventos deixaram de ser favoráveis à continuação da redução das desigualdades.

Assim não foi preciso aguardar muito tempo para o que o Governo pelo Presidente Temer viesse apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) com o objetivo de limitar as despesas com saúde, educação, assistência social e previdência, nos próximos 20 anos (aqui). Esta proposta amplamente contestada pelas organizações de saúde, como a ABRASCO, a Rede de Escolas de Saúde Pública do Brasil, a FIOCRUZ ou o Conselho Nacional de Saúde, a ser aprovada, é na opinião do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (aqui) um rude golpe para o SUS e para a política de combate às desigualdades “… fica claro que a PEC 241 impactará negativamente o financiamentoe a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes. Ademais, o congelamento não garantirá sequer o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS. Caso seja aprovada, a PEC 241 tam pouco possibilitará a redução das desigualdades na ofertade bens e serviços de saúde no território nacional. Não só não haverá espaço no orçamento para tanto, como o teto das despesas primárias, em um contexto de aumento acelerado das despesas previdenciárias, levaria a um processo de disputa das diversas áreas do governo por recursos cada vez mais escassos. Como o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, a redução do gasto com saúde e dos gastos com políticas sociais de uma forma geral afetará os grupos sociais mais vulneráveis, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais e para a não efetivação do direito à saúde no país.”

RIO 2016 - O LEGADO - VALEU A PENA ?

Os Jogos Olímpicos – Rio 2016, terminaram. De acordo com a imprensa internacional e a própria imprensa brasileira, tinham tudo para correr mal, era o zika vírus, a poluição da baía de Guanabara, os problemas detetados na aldeia olímpica, etc., mas no fim o Brasil e o Rio de Janeiro demonstraram que os brasileiros, entre muitas contradições, souberam organizar os primeiros Jogos Olímpicos de verão realizados na América do Sul. (aqui) (aqui) (aqui)

Durante os Jogos a vida continuou, como disse o presidente do Comité Olímpico Internacional, Thomas Bach, o Rio 2016 não ficou isolado do resto do Brasil. “Os Jogos não foram organizados numa bolha, mas numa cidade em que há problemas sociais, e onde a vida real continua durante a olimpíada”.

Rafaela Silva - Medalha de Ouro Judo - Instituto Reação - Cidade de Deus

A escolha do Rio como sede olímpica aconteceu em 2009 em Copenhaga, durante o segundo mandato do presidente Lula da Silva, quando o Brasil vivia um período de bom desempenho económico e social e uma projeção mundial crescente, enquanto a sua organização foi gerida pela presidente Dilma Rousseff, entretanto afastada pelo Senado após meses de campanha nos principais órgãos de imprensa brasileiros (nas mãos de um pequeno grupo de famílias, entre as mais ricas do Brasil, claramente conservadoras, que durante décadas usaram os meios de comunicação em favor das classes poderosas e favorecidas, mantendo e assegurando uma grande desigualdade social), mergulhando o Brasil numa grave crise política, económica e social, com o objetivo da velha elite voltar a impor uma agenda conservadora e neoliberal (aqui) a que o jornal Guardian classificou de “A lot of testosterone and little pigment", opondo-se a anos de redistribuição de rendimento e de combate à pobreza. O que se teria dito de Lula da Silva e Dilma Roussef se os Jogos – Rio 2016 tivessem fracassado.

Terminados os Jogos – Rio 2016, dar-se-á passo à discussão sobre o legado dos Jogos Olímpicos 2016 para o Rio e para o Brasil (aqui) (aqui) até que comecem os próximos Jogos Olímpicos de verão de 2020 (aqui). Ficará também a discussão sobre os Jogos, como um espelho das desigualdades entre países, espelhando as diferenças de rendimento e de oportunidades quer no que se refere ao número de participantes, quer no que se refere à distribuição de medalhas. (aqui)

RIO 2016 - OS JOGOS OLÍMPICOS COMO ESPELHO DE UM MUNDO DE DESIGUALDADES

De 5 de Agosto a 18 de Setembro, o Rio de Janeiro será a cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Mais de 11.000 atletas olímpicos e mais de 4.000 atletas paralímpicos estarão no Brasil a representar os seus países, 206 nos jogos olímpicos e 176 nos jogos paralímpicos. (aqui)

Sustentado nos três valores olímpicos, da Amizade, do Respeito e da Excelência, e nos quatros valores paralímpicos, da Inspiração, Coragem, Determinação e Igualdade, o Movimento Olímpico apresenta-se como “… A PHILOSOPHY OF LIFE, EXALTING AND COMBINING IN A BALANCED WHOLE THE QUALITIES OF BODY, WILL AND MIND. BLENDING SPORT WITH CULTURE AND EDUCATION, OLYMPISM SEEKS TO CREATE A WAY OF LIFE BASED ON THE JOY FOUND IN EFFORT, THE EDUCATIONAL VALUE OF GOOD EXAMPLE AND RESPECT FOR UNIVERSAL FUNDAMENTAL ETHICAL PRINCIPLES” contribuindo para a construção de um mundo pacífico e melhor. (aqui)

Mas ao contrário dos ideais olímpicos e do antigo espírito olímpico, os Jogos são um local desigual. São o espelho das desigualdades entre países. Na realidade espelham as diferenças de rendimento e de oportunidades entre países, quer no que se refere ao número de participantes, quer no que se refere à distribuição de medalhas. (aqui)

São um bom momento para questionarmos acerca das desigualdades entre países (aqui) (aqui)

e dentro dos próprios países

Tuca Vieira - Favela de Paraisópolis

No final e com a exceção de algumas surpresas que preencheram noticiários e capas de jornais, o quadro de medalhas mostrará a distribuição da riqueza no mundo e expressará também a batalha pela supremacia política global. (aqui)

BRASIL - GOVERNO TEMER ANUNCIA CORTES PARA A SAÚDE E ATACA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O governo do Presidente interino do Brasil, Temer, resultante do afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff após o Senado brasileiro ter iniciado o processo de julgamento da Presidente, com o fim de decidir se há ou não razões para o seu “impeachment”, ficou envolto em polémica desde o seu início, quer por ser um governo de “homens brancos” citados em “processos por corrupção” quer pela contestação à forma como a Câmara de Deputados aprovou o processo de destituição do presidente, naquilo que é conhecido como um “golpe parlamentar” ou ainda pelas sucessivas demissões de ministros acabados de nomear.(aqui) (aqui) (aqui)(aqui)

Mas no que se refere à Saúde as notícias do lado de lá (Brasil) são preocupantes, uma vez que as propostas do presidente Temer e do ministro das finanças Henrique Meirelles, anunciadas pelo ministro Ricardo Barros prevêem cortes para a saúde e para o Sistema Único de Saúde, ‘Não contem com mais dinheiro’ o ‘tamanho do SUS precisa ser revisto’ disse o novo ministro da Saúde. (aqui)(aqui)

De acordo com a denúncia de entidades ligadas à saúde (Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a Associação Brasileira de Economia da Saúde, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva) o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 80 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo governo de Temer. (aqui)

Aqui fica a posição do recém-eleito Presidente do Conselho Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS - de carácter permanente e deliberativo, que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.” Ronald Ferreira dos Santos. (aqui)

" Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que atuam no controle social dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem o Direito de MAIS SAÚDE!

A democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988, um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e público, um sistema que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe cidadania.

Entre as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados." 

O ZIKA VÍRUS E OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

O vírus Zika é um vírus recente, transmitido pelo mosquito Aedes, foi inicialmente identificado no Uganda, em 1947, em macacos Rhesus, e mais tarde (1952) identificada em seres humanos, no Uganda e na República Unida da Tanzânia. Desde aí tem-se registado surtos da doença do vírus Zika em África, nas Américas, na Ásia e no Pacífico. As pessoas com a doença do vírus Zika têm, normalmente, febre ligeira, erupção da pele (exantema) e conjuntivite. Estes sintomas duram, normalmente, 2-7 dias. Atualmente, não existe qualquer tratamento específico nem vacina. A melhor forma de prevenção é a proteção contra a picada do mosquito.

FIOCRUZ

Os determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Estas circunstâncias são moldadas pela distribuição de dinheiro, poder e recursos a nível global, nacional e local. Os determinantes sociais da saúde são os principais responsáveis ​​para as desigualdades na saúde - as diferenças injustas e evitáveis ​​no estado de saúde visto dentro e entre países. A epidemia de zika que se espalha, por África, pelas Américas, pela Ásia e pelo Pacífico propagada pelo mosquito Aedes aegypti, está diretamente ligada a esses determinantes. 

Veja aqui no Canal Saúde, televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o programa " Zika e Determinantes Sociais de Saúde" 

À CONVERSA COM ALBERTO PELLEGRINI FILHO - DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

Determinantes Sociais da Saúde à Conversa com:

Alberto Pellegrini Filho, Diretor do Centro de Estudos, Políticas e Informação em Determinantes Sociais da Saúde (Cepi-DSS) da Escola Nacional de Saúde Públlica - Fundação Osvaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

MIA COUTO " MORREU DE QUEM OU DE QUÊ ?" - DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

No passado dia 16 de Novembro o escritor moçambicano Mia Couto, foi o convidado do Seminário Internacional " Determinantes Sociais da saúde, intersetorialidade e equidade social na América Latina" para proferir a Conferência de Abertura.

A sua conferência de abertura é aqui relatada pela jornalista Tatiane Vargas jornalista da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (aqui).

Mia Couto

" Morreu de quem ou de que?

Mia Couto continuou brindando a plateia com a beleza de suas narrativas. Prosseguiu com mais uma história, afinal, como ele mesmo afirmou, “somos feitos de histórias assim como somos feitos de células”. O escritor falou sobre uma província no norte de Moçambique, chamada Niassa, onde também trabalhou por um tempo. Ele explicou que o povo local se reúne para uma cerimônia religiosa, organizada pelos sacerdotes – que também são líderes políticos –, e passam fome durante todo o ano para homenagear os macacos babuínos. Isso acontece porque eles acreditam que há muito tempo seus antepassados todos morreram afogados em uma lagoa e voltaram materializados nesses animais. “Para eles é um momento de retribuição, pois esses animais protegem um lugar sagrado. Então, é preciso mostrar essa gratidão”, contou.

Após contar a história dos costumes de Niassa, Mia explicou que nas regiões por onde anda, as pessoas fazem um questionamento que aqui no Brasil pode parecer estranho quando alguém morre. A pergunta é: “morreu de quem?” Ao invés de “morreu de que?”. “Morrer de alguém é uma coisa que faz muito sentido em um universo em que a fronteira da vida – o entendimento daquilo que é vida, que é morte, que é doença –, é algo completamente distinto. Nesse universo está ausente a dualidade que separa o somático, o psicológico, o corpo, a alma, o espírito e a matéria, tudo isso é ausente e não existe uma palavra para expressar a natureza. Por isso, quando se procuram as causas naturais de uma doença, surge algo estranho, pois não há sequer uma palavra para dizer isso”, definiu o escritor.

BRASIL - ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA - UMA BOA PRÁTICA - BANCO MUNDIAL

O Brasil tem atravessado nos últimos 20 anos um período de crescimento económico acompanhado de marcadas melhorias nos padrões de vida dos brasileiros. De acordo com a informação do Banco Mundial, embora o crescimento económico (3,2% ao ano) não tenha acompanhado o ritmo dos anos 1960 e 1970 (quando o economia cresceu a uma média anual de 6,6%), os indicadores socioeconómicos tiveram um crescimento sem precedentes (aqui).

A percentagem da população que vivia em extrema pobreza (US $ 1,9/dia) diminuiu em quase ¾ passando de 20.6% em 1990 para 3.9% em 2013, um diminuição ainda maior ocorreu na mortalidade antes dos 5 anos, passando de 60.8/1.000 em 1990 para 16.2/1.000 em 2013, a prevalência de crianças com baixo peso foi reduzida para metade (de 4,5% para 2.2%), e a proporção da população sem acesso a água potável diminuiu em ¾ passando de 11% para menos de 3%. A esperança média de vida ao nascer passou de 66.5 anos em 1990 para de 73,9 em 2013, comparando favoravelmente com os países do seu grupo rendimento. Este progresso foi alcançado, em parte, através de estratégias de desenvolvimento focadas no investimento em sectores sociais, mantidas inclusivamente durante os períodos de austeridade ou crise financeira. Estes investimentos incluíram a implementação de programas sociais como o Bolsa Família e reformas abrangentes como as que se verificaram no sector da saúde. Uma vez que a Constituição de 1988, tinha estabelecido o acesso à saúde como um direito dos cidadãos e uma obrigação do Estado, este princípio foi gradualmente transposto para a prática através de uma série de sucessivas reformas, começando com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma sistema nacional de saúde financiado por impostos a que toda a população tem direito (aqui) (aqui).

A Estratégia Saúde da Família, incluída Política Nacional de Atenção Básica considerada uma boa prática internacional pela Global Coaliation For Health Coverage Day, é aqui avaliada pelo Banco Mundial no estudo “Brazil’s Primary Care Strategy, Universal Health Coverage Studies Series (UNICO) UNICO Studies Series No. 2”.

O tema deste estudo de caso tem sido uma pedra angular do SUS. Uma série de avaliações do SUS foram realizadas ao longo dos anos, apontando para progressos significativos na melhoria do acesso e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do Brasil.

Os estudos também apontam também para deficiências, sobretudo na área dos cuidados hospitalares, persistindo muitas ineficiências, uma elevada fragmentação do sistema e problemas de cobertura nos cuidados hospitalares.

No entanto, a Estratégia Saúde da Família incluída Política Nacional de Atenção Básica foi bem-sucedida. Neste estudo de caso o Banco Mundial avalia as suas principais características, conquistas e desafios e analisa a contribuição dessa estratégia para a criação e implementação de cobertura universal de saúde para todos os brasileiros.