A 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (UIPES), realizada em Curitiba, capital do Estado do
Paraná. Brasil, no passado mês de Maio aprovou a Declaração de Curitiba, sob o
lema “ Garantir a Democracia e os Direitos Humanos em todos os países”.
A
Declaração de Curitiba (aqui), integra o espírito de compromisso e apela a ação local
e global em favor da democracia, da equidade, da justiça e da garantia de
direitos sociais e de saúde para todos, em um mundo inclusivo e sustentável.
Esta
Declaração representa a voz de pesquisadores, profissionais, membros de
movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª
Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em
maio de 2016. A Declaração de Curitiba articula as recomendações dos
participantes da Conferência em relação a como podemos melhorar a vida dos
indivíduos ao fortalecer a promoção da saúde e aumentar a equidade onde vivemos
e trabalhamos, em nossas cidades e países.
Queremos
ressaltar que, há pelo menos três décadas, já se reconhece a equidade como um
pré-requisito para saúde e um objetivo importante de promoção da saúde. A iniquidade
deve ser considerada um objetivo não sustentável. Como o processo de criação
das Metas de Desenvolvimento Sustentável já está encerrado, não é possível
acrescentar a conquista de saúde e equidade como um objetivo em separado.
Os
participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES clamam a
si mesmos e à sociedade internacional pela busca de uma agenda comum, além de
laços solidários que unam forças para defender a prioridade da democracia e dos
direitos humanos, condições essenciais para a promoção da saúde e da equidade.
Neste
sentido:
1.
Austeridade causa iniquidade. O direito à saúde não
deve ser tratado como uma mercadoria.
2.
Devemos reconhecer o meio ambiente ameaçador e
hostil em que vivemos, e as práticas predatórias de algumas corporações. Um
sistema social movido por acúmulo de capitais e extrema concentração de
riquezas é inconsistente com alcance de metas de equidade.
3.
Os governos devem implementar e cobrar impostos de
renda progressivos para abordar saúde e equidade.
4.
Os governos devem usar estratégias inovadoras, que
fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e o bem-estar dos cidadãos do
mundo, durante os períodos de crises financeiras.
5.
O mundo clama por novos processos de participação
social e inclusão efetivas.
6.
Os atores sociais são convidados a se engajarem em
uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos, no exercício da
cidadania.
7.
A promoção da saúde sofre influência direta e
indireta da política e ideologias.
8.
As estratégias da promoção da saúde demandam várias
intervenções emancipatórias.
9.
O nível local tem um grande potencial transformador,
portanto é imperativo mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir
a saúde e equidade em sua agenda.
10.
As evidências de pesquisas deveriam ser utilizadas
como um instrumento para mudança social positiva. Precisamos de ciência que
tenha compaixão e abordagem intercultural.
11.
As instituições devem reconhecer sua influência na
mudança e eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.
12.
A promoção da saúde desempenha um papel fundamental
na geração de condições e ambientes que desenvolvam capacidades.
13.
A promoção da saúde deve reconhecer o potencial e a
capacidade dos indivíduos durante todo o ciclo de vida
14.
Promover o uso mais transparente e melhor da
política e do poder é um imperativo ético.
15.
Os promotores da saúde devem trabalhar para garantir
a apropriação dos projetos com as pessoas com quem trabalham.
16.
É necessário compreender melhor as ameaças e causas
que afetam as chamadas populações vulneráveis.
17.
É importante que o setor saúde esteja pronto para
aprender, e não simplesmente ensinar os outros setores.
18.
A promoção da saúde não é viável sem estes quatro
princípios básicos: equidade, direitos humanos, paz e participação.
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