SAÚDE E FILANTROCAPITALISMO - DESCONFIE

No passado mês de Setembro o jornal britânico “The Guardian” (aqui) noticiava que Mark Zuckerberg e a sua esposa, Priscilla Chan, tinham anunciado no dia 21 desse mesmo mês, que tinham planos para investir 3 bilhões de dólares americanos ao longo dos próximos 10 anos no combate contra todas as doenças. Uma promessa generosa que se junta a outra já anunciada em 2015 por ocasião do nascimento da filha do multimilionário co-fundador do Facebook, quando o casal anunciou que iria doar 99% do valor do Facebook, cerca de 45 bilhões de dólares para ações sociais e de saúde (aqui).

Este anúncio é o exemplo mais recente do número crescente de promessas feitas por bilionários de doarem parte das suas fortunas para causas sociais e em particular para a saúde.

Mas serão estas ofertas positivas para saúde dos cidadãos e para o bem comum? Vamos a ver.

Para além da improbabilidade de 3 bilhões de dólares americanos serem suficientes para gerir o “ combate a todas as doenças”, e dos benefícios publicitários, Zuckerberg e Chan, decidiram criar uma “sociedade responsabilidade limitada” denominada nos Estados Unidos por “Limited Liability Company (L.L.C.)” para gerirem os futuros fundos destinados à saúde ao invés da criação do habitual modelo de Fundação.

A estrutura criada (L.L.C.) corresponde a uma organização que age em parte como uma corporação e em parte como uma parceria de negócios. De acordo com o New York Times (aqui) a L.L.C. pode proporcionar benefícios, e ser uma vantagem particular para os jovens bilionários, proporcionando-lhes mais controlo sobre as suas fortunas … mais flexibilidade em investir em empresas sociais com fins lucrativos, possibilitando também apoiar causas políticas, e deixando-lhes as mãos mais livres. Isto acontece porque a L.L.C. está sujeita a menos regras do que uma fundação sem fins lucrativos, exigindo uma menor divulgação de documentos fiscais públicos, permitindo o investimento em empresas com fins lucrativos e o lobbying para pressionar por exemplo por mudanças nas leis. Em suma a LLC permite que os seus acionistas fiquem completamente livres para fazer o que quiserem com seu dinheiro.

Por outro lado, o filantrocapitalismo afeta os dinheiros públicos, ao transferir a riqueza pessoal para uma fundação ou LLC, os doadores evitam impostos, impostos sobre as heranças, que de outra forma, fariam parte da receita fiscal dos Estados, podendo ser dirigidas para gastos sociais. Por outras palavras os filantrocapitalistas estão a receber apoios para as atividades que eles já se podem “dar ao luxo” de promover ou fazer, acabando por beneficiar de apoio público às suas iniciativas empresariais podendo estimular receitas das empresas rentáveis.

A aceitação acrítica do filantrocapitalismo permite que figuras de sucesso empresarial, como Gates ou Richard Branson, Andrew Carnegie ou Rockefeller no passado, apareçam aos olhos dos cidadãos com autoridade moral sustentada na sua eficiência empresarial, inovação e ganhos financeiros, para desenvolverem e apoiarem projetos e programas na área da saúde, sem nunca terem demonstrado que tenham qualquer capacidade ou experiência no desenvolvimento social e de saúde, passando a dispor do poder de influenciar a tomada de decisões de instituições como a Organização Mundial de Saúde e impor as suas agendas particulares.(aqui)(aqui)

Global Health Philanthropy and Institutional Relationships:
How Should Conflicts of Interest Be Addressed?

Finalmente, e para além dos aspetos já referidos, deve a comunidade entender que o filantrocapitalismo protege os doadores das críticas sobre a forma como construíram as suas riquezas, as práticas laborais que aplicam nas suas empresas e a sua conduta pública para perturbar a aplicação da legislação, ou mesmo modifica-la quando estas não corresponde aos seus interesses particulares.(aqui)(aqui)