No passado
dia 27 de Abril, foi apresentado em Lisboa, no Instituto de Higiene e Medicina
Tropical o Relatório português do Health Systems in Transition 2017 (aqui), uma coprodução
conjunta daquele Instituto com o European Observatory on Health Systems and
Policies (aqui).
O grupo de
investigadores liderados pelo Professor Doutor Jorge Simões, analisou as
transformações ocorridas no sistema de saúde em Portugal desde 2011, determinadas
pela crise financeira e económica mundial, e pelas medidas previstas no programa
de ajustamento (MoU), sustentado pela Troika - Fundo Monetário Internacional,
Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, concluindo que as medidas tomadas,
centradas principalmente na contenção de custos e na melhoria da eficiência
para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, afetaram negativamente
a qualidade e a acessibilidade aos cuidados de saúde, prejudicados pelos enormes
cortes orçamentais efetuados no Serviço Nacional de Saúde (durante a vigência
do MoU o orçamento do Serviço Nacional de Saúde regrediu 8 anos) e conduziram a
um aumento das desigualdades na saúde.
Os autores
afirmam que o impacto real das medidas previstas no MoU, não podem ser
completamente compreendidas, uma vez que não podem ser dissociadas dos efeitos
da crise económica. A comparação de Portugal no contexto internacional no que
se refere à relação entre os recursos alocados (despesas de saúde) e os
resultados obtidos (esperança de vida ao nascimento e aos 65 anos) mostram que
o sistema de saúde português está entre os mais eficientes da Europa e que os
principais indicadores de saúde estão a melhorar.
O relatório
confirma, que ao longo dos anos de crise económica, 2010 a 2015, ao mesmo tempo
que se verificava uma forte diminuição do Produto Interno Bruto do país (menos 5.4%
entre 2010 e 2013) e das despesas totais em saúde em % do PIB de 12.5% no mesmo
período, as medidas propostas pela Troika e implementadas pelo governo
português faziam aumentar no mesmo período os encargos financeiros das famílias,
ao mesmo tempo que diminuía a despesa pública em saúde e diminuíam de uma forma
significativa as despesas em cuidados de saúde per capita, para $US 2689.9 dólares
per capita em 2014, muito abaixo dos $US 3379 dólares da média da União Europeia.
Concluindo
que o equilíbrio entre as medidas de austeridade, a manutenção do estado de
saúde da população e o acesso aos cuidados de saúde foram conseguidos através
da diminuição das despesas públicas em saúde.
Assim se já
antes da crise económica e social, os encargos financeiros para as famílias
portuguesas já eram muito significativos, tendo em conta a universalidade dos
cuidados de saúde em Portugal, com as medidas aplicadas pelo XIX Governo Constitucional (Passos
Coelho) entre 2011 e 2015, essa tendência agravou-se. Em 2015 os pagamentos
diretos dos bolsos das famílias portuguesas (out-of-pocket payments)
cifraram-se em 27.6% (23% no início da crise), o mais elevado da União
Europeia.
Os autores
terminam afirmando que o atual governo português (XX Governo Constitucional), enfrenta um novo desafio, uma
vez que as medidas tomadas pelo XIX Governo Constitucional (Passos Coelho), baseadas em cortes:
dos salários dos profissionais de saúde, dos preços dos medicamentos e dos exames
complementares de diagnóstico e terapêutica, não são mais possíveis.
Reconhecendo
a necessidade de aumentar a dotação orçamental do Serviço nacional de Saúde a
par do aumento da eficiência das suas unidades e de futuros investimentos em recursos humanos e infra-estruturas.
Sem comentários:
Enviar um comentário