BRASIL - GLOBAL BURDEN DISEASE - MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO (1990 - 2016)

A revista Lancet publicou no passado dia 20 de julho o estudo “Burden of disease in Brazil, 1990–2016: a systematic subnational analysis for the Global Burden of Disease Study 2016” (aqui), onde os autores analisaram os resultados do Global Burden Disease (GBD) 2016 referentes ao Brasil, aos seus 23 estados e ao distrito federal, nos seguintes indicadores: a esperança de vida ao nascer (life expectancy at birth - LE), a esperança de vida saudável (healthy life expectancy – HALE), os anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) e os anos vividos com incapacidade (years lived with disability - YLD).

O estudo apresenta como principais conclusões uma melhoria da saúde da população do Brasil nos últimos 26 anos (1990- 2016), período em que se verificou uma expansão do sistema de saúde, um crescimento da economia e a introdução de políticas públicas focadas na promoção da saúde, na prevenção e nos fatores de risco “saúde-doença”, a par do envelhecimento da população e da alteração do padrão da mortalidade-morbilidade com o aumento da prevalência das Doenças Crónicas.(aqui)

A nível nacional, a esperança de vida à nascença aumentou de 68.4 anos em 1990 para 75.2 anos em 2016, a esperança de vida saudável aumentou de 59.8 anos para 65.5 anos enquanto os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) por todas as causas diminuíram em 30.2%.

Em 2016, a doença cardíaca isquémica foi a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), seguidos de violência interpessoal.

No que se refere à violência interpessoal os autores chamam à atenção para relação conhecida entre a morte por homicídio por arma de fogo, o tráfico de drogas e de armas ilegais e o consumo de álcool e drogas.

“Although rates remain high in Rio de Janeiro, they represent an impressive decline from 1990, in part due to national policies introduced in 2003 that restricted firearm ownership, carrying, andimportation, and increased punishments for violations, alongside disarmament efforts. However, increases in the burden of interpersonal violence in the majority ofstates indicate a potential disparity in policy enforcement, among other factors.The historic relationship between police, crime, and communities in Brazil is complex, and focusing on the top risk factors contributing to interpersonal violence—alcohol and drug use—could be a more productive way to address the problem than increased policing, particularly among males. However, efforts will also need to take into account the role of the drug trade, which has led to increased rates of violence across a belt of countries in Latin America, including comparators Mexico and Colombia.”

O GBD é o estudo de observação epidemiológica mais abrangente do mundo até esta data. Descreve a mortalidade e a morbilidade por doenças graves, lesões e fatores de risco para a saúde nos níveis global, nacional e regional. Produz estimativas por causas, idade, sexo e país desde 1990, examina tendências e faz comparações entre as populações, mede as características do sistema de saúde, a exposição a fatores de risco, e a mortalidade e morbilidade atribuíveis a esses riscos (aqui).

Nas conclusões os autores chamam à atenção para os desafios que o Brasil enfrenta de forma a atingir os objetivos para a Saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), face à atual situação de recessão e empobrecimento que o Brasil vive na atualidade.(aqui)

AUMENTO DA MORTALIDADE - VAGAS DE CALOR - MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Num mundo cada vez mais quente, e em sociedades cada vez "mais frias" que voltam as costas aos mais vulneráveis, o calor é um assassino invisível, que não liquida todos por igual. As estórias das vagas e das ondas de calor pertencem à história económica e social, só compreendidas à luz dos determinantes sociais da saúde.

Portugal continental esteve nos primeiros dias de Agosto sobre uma vaga de calor extremo, em muitas estações meteorológicas a temperatura ultrapassou mais de 40 graus Celsius, levando a um aumento da mortalidade em particular entre as pessoas de mais de 70 anos, registando-se no dia 05 de janeiro 482 óbitos. (aqui)

Em post´s (aqui)(aqui) anteriores chamávamos à atenção para os efeitos do aquecimento global e para ocorrência cada vez mais frequentes de catástrofes relacionadas com o clima. Em Agosto de 2017 a revista Lancet Planetary Health  publicava o estudo “Increasing risk over time of weather-related hazards to the European population: a data-driven prognostic study” (aqui) onde se concluía que o aquecimento global poderá provocar na Europa catástrofes relacionadas com o clima que afetarão cerca de 2/3 da população no ano de 2100 e multiplicarão por 50 as mortes verificadas no período de 1981-2100.

De acordo com a investigação a situação será altamente desfavorável ao Sul da Europa, onde a taxa de mortalidade prematura devido ao clima extremo entre os anos em estudo (2071-2199) poderá atingir cerca de 700 mortes anuais por milhão de habitantes tornando-se no maior fator de risco ambiental para a saúde.

O estudo conclui ainda que alguns grupos sociais podem ser mais afetados do que outros, “In particular, the most vulnerable will be elderly people and those with diseases..., as well as the poor...”, confirmando a evidência científica publicada desde que Klinenberg (aqui) estudou a Onda de Calor que afetou Chicago em 1995 descobrindo que as 700 mortes verificadas não eram consequência “natural” da Onda de Calor mas eram antes moldadas pelo contexto e pela organização social humana. De acordo com Klinberg, em Chicago morreram as pessoas idosas, as pobres e as isoladas, concluindo que sem a “desnaturalização” do evento a relação das desigualdades sociais e políticas com a mortalidade observada continuaria escondida.

As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade, o Acordo de Paris 2015 foi a mais recente tentativa para tentar travar o aquecimento global (aqui). Aprovado por 194 países, ratificado por mais de 150, incluindo a China e os países da União Europeia, sofreu um importante revés quando a administração Trump informou em junho de 2017 que os Estados Unidos iriam abandonar o Acordo. (aqui)(aqui)

Mas o risco de assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C prosseguindo os esforços para limitar o aumento da temperatura até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, pode não ser suficiente conforme propõe um estudo publicado na revista “Proceedings of the National Academy of Sciences” PNAS, onde os investigadores (aqui) (aqui) afirmam que “ o grande receio é que, mesmo que se consiga travar as emissões nos dois graus, alguns daqueles fenómenos já não sejam reversíveis e façam aumentar a temperatura, desencadeando um efeito dominó” apontando como “ a única forma de tentar impedir isso é «descarbonizar imediatamente o sistema mundial de energia, e alcançarmos um mundo livre de combustíveis fósseis o mais tardar em 2040-2050».

ADMINISTRAÇÃO TRUMP UMA AMEAÇA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNDIAL

A batalha da administração Trump na última Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra em maio passado, para que na resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding” (aqui) não constassem as frases que incitavam os governos a proteger e a promover o aleitamento materno e a restringir a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens, favorecendo os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças e em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, é apenas um episódio de uma guerra mais vasta contra os interesses públicos e a saúde pública mundial.

Desde há alguns meses que a administração norte-americana tem vindo a tentar impor os interesses da indústria farmacêutica dos Estados Unidos, atacando em particular as posições europeias. Em Fevereiro o “Council of Economic Advisers” da Casa Branca (aqui) publicava um documento onde afirmava que o controlo dos preços de produtos farmacêuticos efetuado pela União Europeia “parasitava” os interesses dos contribuintes americanos que geralmente pagam muito mais pelos medicamentos do que os europeus. Em maio o presidente Trump declarava que a culpa dos preços elevados dos medicamentos nos EUA, se devia em parte, ao fato de países estrangeiros tirarem proveito da inovação americana (aqui).

Em julho o jornal independente indiano “The Wire” (aqui) dava nota da denúncia dos “Médicos Sem Fronteira” que acusavam a diplomacia norte-americana de bloquear as referências à importância de oferecer medicamentos contra a tuberculose a preços justos e acessíveis às populações dos países pobres na Declaração a ser aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Tuberculose que se realizará em 26 de setembro em Nova Iorque (aqui), invocando a necessidade de cumprir as regras da propriedade intelectual e impedindo qualquer menção ao acordo de Doha da Organização Mundial do Comércio conhecido como “ TRIPS Agreement and Public Health and the use of TRIPS flexibilities” um acordo sobre aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio que permite tornar medicamentos inovadores acessíveis nos países pobres.

Por outro lado, no meio de crescentes tensões comerciais entre os Estados Unidos e a maior parte do mundo rico, a administração Trump ameaçou retirar-se da Organização Mundial do Comércio (OMC)(aqui) e abandonar um conjunto de regras que permitem um conjunto especial de exceções nos acordos de propriedade intelectual da OMC que permitem aos governos emitir licenças compulsórias sobre patentes de empresas farmacêuticas (aqui)- no caso de uma emergência de saúde pública nacional.

É impossível calcular quantas vidas seriam perdidas em todo o mundo se os acordos exceção sobre medicamentos que encorajam a fabricação de medicamentos genéricos por países de renda baixa e média desaparecessem. No caso do VIH/SIDA, o fim da queda histórica que o preço dos medicamentos contra o VIH tem sofrido (aqui) provocaria milhares de vidas perdidas, uma vez que uma subida dos preços do seu valor atual de 75 dólares americanos por ano e por pessoa praticado nos países de renda baixa para o custo de um tratamento típico equivalente nos Estados Unidos de cerca de 3.600 dólares americanos por ano, resultaria na perda de milhões de vidas perdidas apenas por razões económicas.

A ameaça à saúde global e à saúde pública mundial, por parte da atual administração americana, é óbvia, o presidente Trump foi claro em junho durante a cimeira dos G-7 e em julho durante a reunião da NATO em Bruxelas, os Estados Unidos só permanecerão em organizações que sejam claramente vantajosas para si, abandonando uma visão multilateral que possibilitou progressos e vários triunfos na saúde global desde o início deste século, fomentando posições nacionalistas e egocêntricas e pondo em causa o funcionamento da Organização Mundial de Saúde, o Global Fund to Fight AIDS,Tuberculosis and Malaria, por problemas de financiamento resultantes das suas posições políticas.