ALMA-ATA 40 ANOS DEPOIS, UM NOVO COMEÇO PARA OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Há 40 anos em plena Guerra Fria, reunia-se em Alma-Ata (Almaty) capital da República Soviética do Cazaquistão (ex – URSS) a Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, reunindo peritos em saúde e decisores políticos de todo o mundo em conjunto com os representantes dos 134 países membros da Organização Mundial de Saúde. (aqui)

Nessa época estimava-se que 2000 milhões de pessoas não tinham acesso a cuidados de saúde adequados, existiam grandes desigualdades entre países ricos e países pobres, bem como entre as populações mais ricas e mais pobres dentro do mesmo país. A Declaração de Alma-Ata assinada no dia 12 de Setembro de 1978 revolucionou a interpretação da saúde no mundo. A ideia de que a saúde devia ser vista como um recurso para o desenvolvimento socioeconómico e de que cuidados de saúde inadequados e iníquos eram inaceitáveis dos pontos de vista económico, social e político, tornou-se na sua principal mensagem.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata (aqui)foi inovadora ao colocar os cuidados de saúde primários como a chave para uma melhor saúde para todos e os valores da justiça social e da equidade em saúde como princípios basilares para atingir esse desígnio.

Passados 40 anos, os cuidados de saúde primários estão em crise. As razões para esta crise são muitas, mas elencaremos apenas as duas mais relevantes, por um lado o aparecimento do HIV/SIDA e carga de doença global que trouxe associada, por outro lado a visão de que os cuidados de saúde primários eram politicamente inaceitáveis para alguns países, e, portanto marginalizados no contexto económico e social iniciado nos anos de 80 com adoção pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional de políticas neoliberais sustentadas no Consenso de Washington (aqui), que levaram a “abordagens seletivas” dirigidas a alguns problemas de saúde em detrimento de uma abordagem global.

Atualmente os cuidados de saúde primários, estão subfinanciados e pouco desenvolvidos em muitos países, enfrentando grandes desafios no recrutamento e na retenção dos seus profissionais.

Em 2018 metade da população mundial não tem acesso aos cuidados de saúde mais essenciais, apesar de sabermos. desde há muito, que 80-90% das necessidades em saúde ao longo de da vida podem ser resolvidas ao nível dos cuidados de saúde primários(da prevenção de doenças à vacinação, da maternidade à gestão das doenças crónicas ou aos cuidados paliativos)e que à medida que as populações envelhecem e a multimorbilidade se torna regra, o papel dos cuidados de saúde primários torna-se cada vez mais importante.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata colocou os cuidados de saúde primários, enquanto filosofia, estratégia para organização de serviços e um conjunto de atividades, como chave para a “Saúde para Todos”, mas 40 anos depois, essa visão não foi concretizada, e, em vez disso, o foco tem sido centrado nas doenças individuais com resultados variáveis.

Contudo, com a aprovação em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas dos “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” estão criadas novas condições para alcançar a cobertura universal de saúde através dos cuidados de saúde primários fortalecidos.(aqui)

A realização da Conferência Global sobre Cuidados de Saúde Primários, em Astana no Cazaquistão, organizada pelo Governo do Cazaquistão, pela OMS e pela UNICEF no próximos dias 25 e 26 de outubro (aqui), será a oportunidade para renovar o compromisso político dos Estados membros da OMS e das organizações internacionais para desenvolver cuidados de saúde primários centrados nas pessoas, com base nos princípios da Declaração de Alma-Ata.

O renascimento dos cuidados de saúde primários é essencial para conseguir o desígnio de alcançar “Saúde para Todos”, incluindo os mais vulneráveis. Promover os valores da solidariedade, da equidade e da participação, investir nos sistemas de saúde, promover a transparência e a responsabilidade, tornar os sistemas mais abertos são alguns dos principais compromissos dos países da região Europeia da OMS, inscritos na Carta de Tallinn de 2008 (aqui), e fortalecidos na reunião Europeia de Tallinn de 2018 (aqui) de acordo os seguintes princípios: Incluir (melhorar a cobertura de saúde, o acesso e a proteção financeira para todos; Investir (defendendo o investimento em sistemas de saúde) e Inovar (aproveitando inovações e sistemas para considerar as necessidades das pessoas.

Para cumprir estes objetivos devem os países dar uma atenção especial aos profissionais de saúde, uma vez que são um fator essencial para o desempenho e a sustentabilidade dos sistemas de saúde e em particular para os cuidados de saúde primários. Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se novos modelos de intervenção nos cuidados de saúde primários, de que são exemplo, os agentes comunitários de saúde (aqui), as equipas interprofissionais centradas nas necessidades dos pacientes em que as enfermeiras(os) prestam grande parte dos cuidados, incluindo a promoção da saúde e a gestão das doenças crónicas, e desenvolveram-se esforços para dotar os países de renda média e baixa de médicos de família graças ao trabalho da Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA), mas as dificuldades para recrutar e para manter profissionais nos cuidados de saúde primários mantem-se (aqui). Mesmo entre os países europeus a escassez de médicos de família é uma realidade (aqui), em particular nas áreas territoriais de baixa densidade populacional. Em muitos países a medicina geral e familiar é vista como uma especialidade com pouco prestígiada, mal paga e associada uma elevada carga administrativa. Tornar os cuidados de saúde primários num local mais atraente é crucial  para recrutar e manter os melhores profissionais, e uma das evidências apresentadas no Fórum Europeu de Saúde em Gastein, na Áustria, de 3 a 5 de outubro (aqui), que comprovou a necessidade de novos currículos, uma maior participação das unidades de saúde das áreas rurais no ensino da medicina, da enfermagem e de outras profissões de saúde, do desenvolvimento de equipas multiprofissionais e de melhores suportes ao desenvolvimento dos cuidados, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível das inovações tecnológicas.

A Declaração a ser aprovada em Astana(aqui) deve marcar a revitalização e um novo futuro para os cuidados de saúde primários, de forma a garantir o desenvolvimento de sistemas de saúde para todos (cobertura universal) e o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui).

NUM CONTINENTE (AMERICANO) MARCADO PELA DIVERSIDADE, O QUE FAZ COM QUE UM NORTE-AMERICANO VIVA MAIS 15 ANOS QUE UM HAITIANO E MENOS 4 ANOS QUE UM CANADIANO. "Sociedades Justas:Equidade em Saúde e Vida Digna" Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas.

A Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas, criada em maio de 2016 pela Organização Pan-Americana da Saúde, apresentou e publicou ontem, dia 24 se setembro, o sumário executivo do Relatório “SOCIEDADES JUSTAS: EQUIDADE EM SAÚDE E VIDA DIGNA” (aqui)onde apresenta o quadro conceptual para o estudo da equidade e das desigualdades nas Américas com base na estrutura utilizada pela Comissão da Organização Mundial de Saúde para os Determinantes Sociais da Saúde, coerente com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, aprofundando temas como o colonialismo, o racismo estrutural e a importância das relações com a terra, dando um maior ênfase ao meio ambiente e às mudanças climáticas e um maior relevo às iniquidades por razões de género, origem étnica, orientação sexual, ciclo de vida e incapacidade, reconhecendo as inter-relações entre estes fatores e sublinhando a necessidade de conseguir uma maior equidade em saúde e uma vida digna como resultado desejado.

O relatório apresenta para além do quadro conceptual, um resumo do diagnóstico das desigualdades em saúde no continente americano e 12 recomendações para ação política a desenvolver por cada um dos países do continente americano “As part of this process, each country should review the priority objectives, as set out by this Commission, adapt them to their specific context, and identify the resources, legislative changes, and capacity-building needed to take forward the specific actions. The achievement will be more just societies in which all people are enabled to lead dignified lives and in which health equity is a realizable goal.”

No dia 24 de setembro, o presidente da Comissão, o professor Michael Marmot, publicava um comentário na revista Lancet (aqui) onde antecipava alguns aspetos do relatório agora publicado. Começando por abordar as desigualdades entre países fazendo uso quer da esperança de vida à nascença quer do nível de rendimento, dando como exemplo as diferenças entre a esperança de vida à nascença do país mais rico do mundo os Estados Unidos (59.000 $US dólares por pessoa), quer para homens (76 anos) quer para mulheres (81 anos) e o país mais pobre das Américas, o Haiti (1.800 $US dólares por pessoa), onde a expetativa das mulheres se cifra nos 66 anos e a dos homens nos 61 anos, chamava a atenção para as exceções da Costa Rica e de Cuba (com rendimentos por pessoa na casa dos 16.000 $US dólares), com expetativas de vida superiores em um ano aos Estados Unidos e para as diferenças entre os Estados Unidos e o Canadá (o país com maior esperança de vida à nascença das Américas), favoráveis ao Canadá, mais 3 anos de vida para as mulheres e mais quatro para os homens, quando o rendimento por pessoa do Canadá é ¼ mais baixo do que nos EUA.

Mas as exceções não vêm apenas das diferenças entre países, elas também são visíveis dentro de cada país, dando a Comissão como exemplo as diferenças registadas entre a esperança de vida à nascença dos homens dos bairros mais pobres de Baltimore, próxima da verificada no Haiti, e a dos homens dos bairros mais ricos de Baltimore com uma esperança de vida maior que a dos homens da Canadá, e a esperança de vida mais desfavorável entre os homens com menor escolaridade no Chile, que podem esperar viver menos 11 anos do que um homem chileno com educação universitária.

Ao longo do relatório as evidências reunidas pela Comissão mostram que muitas doenças são socialmente determinadas, as desigualdades em saúde surgem devido às condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. O efeito dos determinantes socais da saúde está patente desde o início da vida, na maioria dos países das Américas o desenvolvimento das crianças e os seus resultados em educação, rendimento, saúde e bem-estar estão alinhados com a situação dos pais. A possibilidade de uma criança morrer antes dos 5 anos está vinculada ao rendimento dos pais, quanto menor o rendimento maior a mortalidade, na Guatemala a taxa de mortalidade para menores de 5 anos era de 56/1.000 para o quintil mais pobre, enquanto a mesma taxa de mortalidade era no quintil mais rico de 7/.1000.

Mas para além de abordar as desigualdades sociais e económicas a Comissão identificou as mudanças climáticas, as ameaças ambientais, a relação com a terra e o contínuo impacto do colonialismo, do racismo e da história da escravatura como fatores que protelam o objetivo da maioria dos americanos levarem uma vida digna e desfrutarem do mais alto padrão de saúde possível.

A Comissão dá ainda uma atenção particular à situação dos povos indígenas e dos afrodescendentes, os primeiros representam 35 a 50 milhões de pessoas na América do Sul, do Caribe da América Central cerca de 13% da população, 5.2 milhões nos Estados Unidos e Alasca e 1.4 milhões no Canadá e os segundos cerca de 200 milhões de pessoas no continente americano, incluindo o Canadá e os Estados Unidos, sublinhando o papel do colonialismo e o racismo estrutural nas desigualdades em saúde. Ser pobre, nativo, mulher e sem terra, pode causar mais inequidades em saúde do que ser afetado isoladamente por qualquer um destes eixos de desigualdade.

Uma boa saúde requer não só acesso a cuidados de saúde de qualidade, mas também a ação sobre os determinantes sociais da saúde, as recomendações da Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas seguem o quadro conceptual e exortam os países a reduzirem as desigualdades em saúde, a enfrentarem os problemas da educação, do emprego, dos rendimentos e da segurança, ao mesmo tempo que devem olhar de forma determinada para a defesa dos direitos humanos e para o colonialismo intrínseco à história do continente americano.

BRASIL - GLOBAL BURDEN DISEASE - MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO (1990 - 2016)

A revista Lancet publicou no passado dia 20 de julho o estudo “Burden of disease in Brazil, 1990–2016: a systematic subnational analysis for the Global Burden of Disease Study 2016” (aqui), onde os autores analisaram os resultados do Global Burden Disease (GBD) 2016 referentes ao Brasil, aos seus 23 estados e ao distrito federal, nos seguintes indicadores: a esperança de vida ao nascer (life expectancy at birth - LE), a esperança de vida saudável (healthy life expectancy – HALE), os anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) e os anos vividos com incapacidade (years lived with disability - YLD).

O estudo apresenta como principais conclusões uma melhoria da saúde da população do Brasil nos últimos 26 anos (1990- 2016), período em que se verificou uma expansão do sistema de saúde, um crescimento da economia e a introdução de políticas públicas focadas na promoção da saúde, na prevenção e nos fatores de risco “saúde-doença”, a par do envelhecimento da população e da alteração do padrão da mortalidade-morbilidade com o aumento da prevalência das Doenças Crónicas.(aqui)

A nível nacional, a esperança de vida à nascença aumentou de 68.4 anos em 1990 para 75.2 anos em 2016, a esperança de vida saudável aumentou de 59.8 anos para 65.5 anos enquanto os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) por todas as causas diminuíram em 30.2%.

Em 2016, a doença cardíaca isquémica foi a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), seguidos de violência interpessoal.

No que se refere à violência interpessoal os autores chamam à atenção para relação conhecida entre a morte por homicídio por arma de fogo, o tráfico de drogas e de armas ilegais e o consumo de álcool e drogas.

“Although rates remain high in Rio de Janeiro, they represent an impressive decline from 1990, in part due to national policies introduced in 2003 that restricted firearm ownership, carrying, andimportation, and increased punishments for violations, alongside disarmament efforts. However, increases in the burden of interpersonal violence in the majority ofstates indicate a potential disparity in policy enforcement, among other factors.The historic relationship between police, crime, and communities in Brazil is complex, and focusing on the top risk factors contributing to interpersonal violence—alcohol and drug use—could be a more productive way to address the problem than increased policing, particularly among males. However, efforts will also need to take into account the role of the drug trade, which has led to increased rates of violence across a belt of countries in Latin America, including comparators Mexico and Colombia.”

O GBD é o estudo de observação epidemiológica mais abrangente do mundo até esta data. Descreve a mortalidade e a morbilidade por doenças graves, lesões e fatores de risco para a saúde nos níveis global, nacional e regional. Produz estimativas por causas, idade, sexo e país desde 1990, examina tendências e faz comparações entre as populações, mede as características do sistema de saúde, a exposição a fatores de risco, e a mortalidade e morbilidade atribuíveis a esses riscos (aqui).

Nas conclusões os autores chamam à atenção para os desafios que o Brasil enfrenta de forma a atingir os objetivos para a Saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), face à atual situação de recessão e empobrecimento que o Brasil vive na atualidade.(aqui)

AUMENTO DA MORTALIDADE - VAGAS DE CALOR - MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Num mundo cada vez mais quente, e em sociedades cada vez "mais frias" que voltam as costas aos mais vulneráveis, o calor é um assassino invisível, que não liquida todos por igual. As estórias das vagas e das ondas de calor pertencem à história económica e social, só compreendidas à luz dos determinantes sociais da saúde.

Portugal continental esteve nos primeiros dias de Agosto sobre uma vaga de calor extremo, em muitas estações meteorológicas a temperatura ultrapassou mais de 40 graus Celsius, levando a um aumento da mortalidade em particular entre as pessoas de mais de 70 anos, registando-se no dia 05 de janeiro 482 óbitos. (aqui)

Em post´s (aqui)(aqui) anteriores chamávamos à atenção para os efeitos do aquecimento global e para ocorrência cada vez mais frequentes de catástrofes relacionadas com o clima. Em Agosto de 2017 a revista Lancet Planetary Health  publicava o estudo “Increasing risk over time of weather-related hazards to the European population: a data-driven prognostic study” (aqui) onde se concluía que o aquecimento global poderá provocar na Europa catástrofes relacionadas com o clima que afetarão cerca de 2/3 da população no ano de 2100 e multiplicarão por 50 as mortes verificadas no período de 1981-2100.

De acordo com a investigação a situação será altamente desfavorável ao Sul da Europa, onde a taxa de mortalidade prematura devido ao clima extremo entre os anos em estudo (2071-2199) poderá atingir cerca de 700 mortes anuais por milhão de habitantes tornando-se no maior fator de risco ambiental para a saúde.

O estudo conclui ainda que alguns grupos sociais podem ser mais afetados do que outros, “In particular, the most vulnerable will be elderly people and those with diseases..., as well as the poor...”, confirmando a evidência científica publicada desde que Klinenberg (aqui) estudou a Onda de Calor que afetou Chicago em 1995 descobrindo que as 700 mortes verificadas não eram consequência “natural” da Onda de Calor mas eram antes moldadas pelo contexto e pela organização social humana. De acordo com Klinberg, em Chicago morreram as pessoas idosas, as pobres e as isoladas, concluindo que sem a “desnaturalização” do evento a relação das desigualdades sociais e políticas com a mortalidade observada continuaria escondida.

As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade, o Acordo de Paris 2015 foi a mais recente tentativa para tentar travar o aquecimento global (aqui). Aprovado por 194 países, ratificado por mais de 150, incluindo a China e os países da União Europeia, sofreu um importante revés quando a administração Trump informou em junho de 2017 que os Estados Unidos iriam abandonar o Acordo. (aqui)(aqui)

Mas o risco de assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C prosseguindo os esforços para limitar o aumento da temperatura até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, pode não ser suficiente conforme propõe um estudo publicado na revista “Proceedings of the National Academy of Sciences” PNAS, onde os investigadores (aqui) (aqui) afirmam que “ o grande receio é que, mesmo que se consiga travar as emissões nos dois graus, alguns daqueles fenómenos já não sejam reversíveis e façam aumentar a temperatura, desencadeando um efeito dominó” apontando como “ a única forma de tentar impedir isso é «descarbonizar imediatamente o sistema mundial de energia, e alcançarmos um mundo livre de combustíveis fósseis o mais tardar em 2040-2050».

ADMINISTRAÇÃO TRUMP UMA AMEAÇA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNDIAL

A batalha da administração Trump na última Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra em maio passado, para que na resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding” (aqui) não constassem as frases que incitavam os governos a proteger e a promover o aleitamento materno e a restringir a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens, favorecendo os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças e em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, é apenas um episódio de uma guerra mais vasta contra os interesses públicos e a saúde pública mundial.

Desde há alguns meses que a administração norte-americana tem vindo a tentar impor os interesses da indústria farmacêutica dos Estados Unidos, atacando em particular as posições europeias. Em Fevereiro o “Council of Economic Advisers” da Casa Branca (aqui) publicava um documento onde afirmava que o controlo dos preços de produtos farmacêuticos efetuado pela União Europeia “parasitava” os interesses dos contribuintes americanos que geralmente pagam muito mais pelos medicamentos do que os europeus. Em maio o presidente Trump declarava que a culpa dos preços elevados dos medicamentos nos EUA, se devia em parte, ao fato de países estrangeiros tirarem proveito da inovação americana (aqui).

Em julho o jornal independente indiano “The Wire” (aqui) dava nota da denúncia dos “Médicos Sem Fronteira” que acusavam a diplomacia norte-americana de bloquear as referências à importância de oferecer medicamentos contra a tuberculose a preços justos e acessíveis às populações dos países pobres na Declaração a ser aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Tuberculose que se realizará em 26 de setembro em Nova Iorque (aqui), invocando a necessidade de cumprir as regras da propriedade intelectual e impedindo qualquer menção ao acordo de Doha da Organização Mundial do Comércio conhecido como “ TRIPS Agreement and Public Health and the use of TRIPS flexibilities” um acordo sobre aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio que permite tornar medicamentos inovadores acessíveis nos países pobres.

Por outro lado, no meio de crescentes tensões comerciais entre os Estados Unidos e a maior parte do mundo rico, a administração Trump ameaçou retirar-se da Organização Mundial do Comércio (OMC)(aqui) e abandonar um conjunto de regras que permitem um conjunto especial de exceções nos acordos de propriedade intelectual da OMC que permitem aos governos emitir licenças compulsórias sobre patentes de empresas farmacêuticas (aqui)- no caso de uma emergência de saúde pública nacional.

É impossível calcular quantas vidas seriam perdidas em todo o mundo se os acordos exceção sobre medicamentos que encorajam a fabricação de medicamentos genéricos por países de renda baixa e média desaparecessem. No caso do VIH/SIDA, o fim da queda histórica que o preço dos medicamentos contra o VIH tem sofrido (aqui) provocaria milhares de vidas perdidas, uma vez que uma subida dos preços do seu valor atual de 75 dólares americanos por ano e por pessoa praticado nos países de renda baixa para o custo de um tratamento típico equivalente nos Estados Unidos de cerca de 3.600 dólares americanos por ano, resultaria na perda de milhões de vidas perdidas apenas por razões económicas.

A ameaça à saúde global e à saúde pública mundial, por parte da atual administração americana, é óbvia, o presidente Trump foi claro em junho durante a cimeira dos G-7 e em julho durante a reunião da NATO em Bruxelas, os Estados Unidos só permanecerão em organizações que sejam claramente vantajosas para si, abandonando uma visão multilateral que possibilitou progressos e vários triunfos na saúde global desde o início deste século, fomentando posições nacionalistas e egocêntricas e pondo em causa o funcionamento da Organização Mundial de Saúde, o Global Fund to Fight AIDS,Tuberculosis and Malaria, por problemas de financiamento resultantes das suas posições políticas. 

ADMINISTRAÇÃO TRUMP OPÕE-SE A RESOLUÇÃO DA OMS SOBRE ALEITAMENTO MATERNO. UM EXEMPLO DOS DETERMINANTES COMERCIAIS DA SAÚDE

No dia 8 de julho o jornal New York Times (NYT) (aqui) denunciava a posição tomada pela delegação norte americana durante a 71.ª Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra de 21 a 26 de maio, pelo facto de esta tentar manobrar para que da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”(aqui) não constasse a frase que incitava os governos “ to protect, promote and support breast-feeding” e outra passagem que chamava as administrações de saúde a restringirem a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens.

De acordo com a investigação do New York Times, a delegação norte americana defendeu os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças, em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, recorrendo a ameaças sobre diversas delegações que participavam na discussão sobre o texto final da resolução, dando como exemplo a pressão realizada sobre a delegação do Equador, ameaçada de retaliações comerciais e da retirada da ajuda militar “The showdown over the issue was recounted by more than a dozen participants from several countries, many of whom requested anonymity because they feared retaliation from the United States.”

Patti Rundall diretora da organização governamental Baby Milk Action citada pelo NYT que participou nas reuniões mostrou-se “astonished, appalled and also saddened,” acrescentando que a delegação norte-americana chantageou outras delegações e rompeu com 40 anos de consenso sobre a melhor maneira de proteger saúde das crianças e dos jovens no campo da nutrição.A declaração acabou por ser aprovada depois da delegação russa ter avançado com a versão final que viria a ser aprovada.

Esta disputa em torno da aprovação da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”, e a posição da administração Trump a favor dos interesses das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, é um bom exemplo daquilo que Kickbusch, Allen & Franz definiram como Determinantes Comerciais da Saúde (aqui), “estratégias e abordagens utilizadas pelo setor privado para promover produtos e escolhas que são prejudiciais à saúde”. Este conceito único abarca um nível micro “include consumer and health behaviour, individualisation, and choice” e um nível macro “the global risk society, the global consumer society, and the political economy of globalisation.”

Os acontecimentos agora denunciados, demonstram um exemplo claro de oposição entre os interesses privados e a saúde pública, confirmando o comportamento das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, denunciado por uma investigação conjunta do Guardian e da organização “Save the Children”(aqui) que no início de 2018 tinha descoberto o comportamento agressivo destas empresas em países de renda baixa, com o objetivo de contornar a recomendações internacionais, expressas na Declaração de Innocenti e no Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, com o objetivo de pressionar mães e profissionais de saúde a escolher fórmulas comerciais durante o período da amamentação. As medidas foram particularmente intensas nas regiões mais pobres do mundo, onde a maior parte do crescimento do negócio de leite infantil está agora concentrado.

CUIDADOS DE SAÚDE DE BAIXA QUALIDADE AUMENTAM O PESO DA DOENÇA E OS CUSTOS COM OS CUIDADOS DE SAÚDE

A OCDE, a Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial publicaram dia 05 de julho, o relatório “Delivering Quality Health Services – a Global Imperative for Universal Health Coverage” onde se salienta que serviços de saúde de baixa de qualidade prejudicam a Saúde das populações e provocam perdas económicas e sociais avaliadas em trilhões de dólares americanos, em particular nos países de renda média e baixa.

De acordo com presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. "O atendimento de baixa qualidade afeta desproporcionalmente os pobres, o que não é apenas moralmente repreensível, mas economicamente insustentável para as famílias e para países inteiros … a Saúde é a base do capital humano de um país, e nenhum país pode pagar cuidados de saúde inseguros e de baixa qualidade”.

Alguns aspetos chave do Relatório: (aqui)

• ·  Healthcare workers in seven low and middle-income African countries were only able to make accurate diagnoses one third to three quarters of the time, and clinical guidelines for common conditions were followed less than 45 percent of the time on average.
• ··         Research in eight high-mortality countries in the Caribbean and Africa found that effective, quality maternal and child health services are far less prevalent than suggested by just looking at access to services. For example, just 28 percent of antenatal care, 26 percent of family planning services and 21 percent of sick-child care across these countries qualified as 'effective'.
• ·  Around 15 percent of hospital expenditure in high-income countries is due to mistakes in care or patients being infected while in hospitals.