2017 - PERFIL DA SAÚDE DE PORTUGAL - OCDE E COMISSÃO EUROPEIA - Portugal gasta per capita cerca de 70 % da média da UE em despesas em saúde

A OCDE e o Observatório Europeu Sobre Sistemas e Políticas de Saúde apresentaram no passado dia 23 de Novembro os Perfis de Saúde dos Países da União Europeia, trabalho realizado em cooperação com a Comissão Europeia.(aqui)

No caso português o Perfil de Saúde (aqui) salienta um aumento da esperança de vida acima da média da UE, com um crescimento da esperança de vida de 2000 (76.8) para 2015 (81.3), taxas de tabagismo e de consumo esporádico excessivo de álcool muito abaixo da média da EU, uma avaliação mais pessimista da sua saúde em comparação com outros países com grandes disparidades na autoavaliação do estado de saúde entre os escalões de rendimentos, com 59,4 % do quintil de rendimentos mais elevados a afirmar estar de muito boa ou boa saúde, contra apenas 37,4 % no quintil de rendimentos mais baixos.

No que se refere às despesas com a saúde o relatório refere que em 2015 Portugal gastou 1 989 euros per capita em cuidados de saúde (ajustados para as diferenças de poder de compra), cerca de 30 % abaixo da média da UE de 2 797 euros em virtude das medidas de ajustamento orçamental negociadas com a Troika, tendo a despesa pública com a saúde diminuído  mais do que em outros setores da Administração Pública, com a parcela das despesas com a saúde nas despesas da Administração Pública a descer de 13,8 % em 2009 para 12,3 % em 2015. A parte pública das despesas com a saúde diminuiu desde 2011, equivalendo atualmente a 66% do financiamento total da saúde, bem abaixo da média da UE de 79 %, representando os pagamentos diretos 28% das despesas com cuidados de saúde, bem acima dos 15% da média da UE.

O documento reconhece ainda no que se refere aos recursos humanos e citamos “Outro desafio diz respeito aos salários dos profissionais de saúde no setor público. Embora, na sua maior parte, os cortes salariais aplicados em 2012, no âmbito do PAE, estejam atualmente a ser invertidos, as remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado. Os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países. Efetivamente tem-se assistido nos últimos anos a uma vaga emigratória de profissionais de saúde, em especial de enfermeiros. Futuramente, o SNS tem como desafio conseguir manter a motivação dos seus profissionais, bem como conter e inverter a sua saída."

Finalmente salientamos ainda os efeitos das medidas de austeridade tomadas entre 2012 e 2015,apoiadas pela OCDE e pela Comissão Europeia, que fizeram com que as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas por razões financeiras ultrapassassem a média da UE. 

BIG SUGAR AMERICANA OCULTA DADOS SOBRE OS EFEITOS NEGATIVOS DO CONSUMO DE AÇÚCAR

Novas evidências publicadas na Plos Biology em 21 de Novembro mostram que a indústria do açúcar (Big Sugar) ocultou os resultados de uma investigação científica realizada nos anos 60 do século passado em animais (ratos) que ligava o consumo do açúcar (sacarose) às doenças cardíacas e ao cancro. (aqui)

Sugar consumption at a crossroads

De acordo com os dados agora revelados a Sugar Research Foundation (SRF) suspendeu um projeto por ela financiado nos anos 60 e ocultou os resultados resultantes de uma investigação financiada secretamente em 1965 para a publicação de uma revisão no New England Journal of Medicine que estudava a ligação entre o consumo de sacarose e os níveis de gorduras no sangue e, portanto, a sua ligação à doença coronária, problema de grande magnitude nos anos 60.

Os investigadores com base na documentação interna da indústria açucareira, concluíram que o estudo “Project 259: Dietary Carbohydrate and Blood Lipids in Germ-Free Rats,” liderado pelo Dr. W.F.R. Pover da Universidade de Birmingham, Reino Unido, entre 1967 e 1971 tinha encontrado uma diferença estatisticamente significativa nos valores dos triglicerídeos (gorduras) no sangue entre os ratos alimentados com uma dieta equilibrada e livre de açúcar e os outros ratos alimentados com uma dieta rica em açúcar, mostrando que os ratos expostos uma dieta com alto teor de açúcar estavam em maior risco de sofrer de doenças cérebro-cardiovasculares por terem níveis de gordura (triglicerídeos) mais elevados no sangue.

Num segundo momento os investigadores compararam duas populações de ratos, submetidos a dietas diferentes, uma rica em amido e outra com alto teor de açúcar, concluindo que os ratos que consumiam açúcar eram mais propensos a terem níveis elevados de uma enzima associada ao cancro da bexiga em pessoas adultas. Apesar dos resultados a investigação nunca foi publicada e a Sugar Resarch Foundation cortou o orçamento e desinteressou-se do projeto.

O artigo agora publicado8 assume particular relevância pelo facto da indústria açucareira (Big Sugar) sempre ter negado a relação entre o consumo do açúcar e o cancro, classificando de "sensacionalistas" os estudos como o da Universidade do Texas que ligava o consumo de açúcar ao desenvolvimento do cancro da mama. (aqui)

O artigo assume particular importância, uma vez que se aproxima a data limite (2021) estabelecida pela US Food & Drug Administration para incluir em todos os rótulos nutricionais o valor diário de açúcar adicionados "“Added sugars,” in grams and as percent Daily Value, will be included on the label", ao mesmo que retira do rótulo a menção às calorias provenientes da gordura, substituindo-a pelas referências à “gordura total”, à “gordura saturada” e à “gordura trans”. (aqui)

NOVEMBRO 2017 - AVALIAÇÃO DO PROGRESSO DOS OBJETIVOS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA UNIÃO EUROPEIA,

O Eurostat publicou hoje o relatório de progresso dos avanços ocorridos na União Europeia, no que respeita aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), "Sustainable Development in the European Union — Monitoring report on progress towards the SDGs in an EU context”.

De acordo com os resultados publicados a União Europeia progrediu em todos os 17 objetivos fazendo-o de forma diferente ao longo dos últimos 5 anos.

Entre os resultados onde a União Europeia realizou progressos moderados, encontram-se os Objetivos relacionados com a redução das desigualdades, com a pobreza, com o trabalho precário, com o desemprego de longa duração e com a igualdade de género.

“Such moderate trends can be seen in SDG 4 ‘quality education’, SDG 17 ‘partnership for the goals’, SDG 9 ‘industry, innovation and infrastructure’, SDG 5 ‘gender equality’, SDG 8 ‘decent work and economic growth’, SDG 1 ‘no poverty’, SDG 2 ‘zero hunger’ and SDG 10 ‘reduced inequalities”

Progressão dos 17 Objetivos Desenvolvimento Sustentável na União Europeia 

Estes indicadores confirmam as críticas efetuadas ao longo dos últimos anos acerca das políticas desenvolvidas pela Comissão Europeia e pelos principais líderes europeus, incapaz de melhorar os Objetivos Desenvolvimento Sustentável relacionados com o desenvolvimento humano e social.(aqui) (aqui)

A "BIG SODA" EM GUERRA CONTRA A TAXA SOBRE AS BEBIDAS AÇUCARADAS - O CASO DA COLOMBIA

Na semana em que se assinala o Dia Mundial da Diabetes o New York Times (NYT) publicava no passado dia 13 de Novembro uma reportagem (versão em língua esapnhola) intitulada “Nos silenciaron’: La lucha en Colombia por gravar las bebidas azucaradas” onde retrata a luta de um grupo de cidadãos organizados em torno da associação de defesa dos consumidores “Educar Consumidores” que defendiam a aprovação de um imposto sobre as bebidas açucaradas como medida para combater a obesidade e os problemas de saúde daí resultantes, como a diabetes, e a violenta resposta por parte das autoridades colombianas pressionadas pelos interesses ligados à indústria de refrigerantes e bebidas açucaradas.

Num processo descrito pelo NYT como “atroz” que “recordaba la intimidación que se usaba contra quienes desafiaban a los carteles de la droga que en el pasado dominaron a Colombia”, os ativistas da “Educar Consumidores” foram alvo de ameaças telefónicas e por correio eletrónico, viram os seus computadores atacados e foram vigiados ostensivamente pelas ruas. Durante a campanha pela aprovação de uma taxa sobre o açúcar a “Educar Consumidores” produziu e divulgou um anúncio de televisão (aqui) onde se advertiam os consumidores dos efeitos do consumo excessivo de bebidas açucaradas, provocando uma forte reação por parte da indústria de refrigerantes junto das autoridades colombianas.

A resposta da “Superintendencia de Industria y Comercio” da Colômbia retratada pelo NYT, foi feroz, decidindo aquele departamento proibir a difusão do anúncio, submeter a “control previo toda pieza publicitaria que la ASOCIACIÓN EDUCAR CONSUMIDORES pretenda trasmitir en cualquier medio de comunicación sobre el consumo de bebidas azucaradas”, e ameaçar com a aplicação de multa até 250.000 $USA se esta decisão fosse infringida.

No momento em que a taxa sobre bebidas açucaradas (na maioria das vezes adoçadas com xarope de milho rico em frutose) se expande por todo o mundo, abrangendo mais de 30 países, incluindo Portugal (aqui) onde a medida foi inscrita no orçamento de 2017, com o apoio da Organização Mundial de Saúde (aqui), trava-se uma dura batalha em muitas partes do mundo e em particular nos países emergentes onde se concentram a maioria dos consumidores e dos potenciais consumidores. (aqui) (aqui)

Muitas as vezes as medidas legais e ficais que facilitam escolhas saudáveis, como o controlo da publicidade do tabaco e do álcool, a proibição do consumo de tabaco em espaços fechados, o aumento das taxas fiscais sobre o álcool ou tabaco, a redução do sal nos alimentos, ou a promoção de espaços públicos que favoreçam a mobilidade ativa (espaços pedonais e ciclovias) são vistas de forma contraditória entre os cidadãos dos países desenvolvidos, preocupados com as questões da fiscalidade, ignorando muitas vezes que as medidas descritas são efetivas para promover hábitos saudáveis e ao mesmo tempo diminuir as desigualdades em saúde, necessitando de muita coragem política para as levar a cabo, face às dificuldades em enfrentar as poderosos e gigantescos interesses da “Big Soda”. (aqui)

Durante muitos anos as grandes corporações fomentaram um quadro ideológico, em que a crença prevalente se centra na conceptualização de que os hábitos pouco saudáveis dependem de puras decisões individuais, fazendo com que o foco das políticas públicas se concentrem em ações de controlo, iludindo as evidências científicas que tem mostrado a forma como a indústria tem vindo a influenciar as decisões políticas de forma a defender os seus interesses.(aqui)

Perante esta realidade há que conhecer melhor os determinantes políticos e comerciais da saúde e trabalhar a todos os níveis para que os diferentes setores da administração e da sociedade civil possam desde o nível individual até um nível mais global promover e favorecer hábitos saudáveis e a cidadania. 

1 EM CADA 10 PORTUGUESES NÃO PUDERAM COMPRAR MEDICAMENTOS EM 2016 - HEALTH AT A GLANCE 2017

Os dados publicados, no passado dia 10 de Novembro, pela OCDE no seu relatório anual “Health at Glance 2017” mostram que as necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde devido ao custo são elevadas, e mesmo “surpreendentes” de acordo com o relatório «relatively high numbers of people reporting to forego consultations is somewhat surprising», afetando principalmente as pessoas de rendimento mais baixos em países como a Suiça, o Canadá ou a França, que a par dos Estados Unidos da América apresentam valores inesperadamente elevados nas desigualdades entre pessoas de baixo e alto rendimento no que se refere às necessidades não satisfeitas em saúde, o relatório apresenta como exceção o Reino Unido, onde as necessidades não satisfeitas devido ao custo são semelhantes quer para as pessoas de mais baixos rendimentos quer para o restante população.

Health at Glance 2017

No que se refere a Portugal e num dos dois items considerados no relatório sobre cuidados não satisfeitos em saúde, “Consultations skipped due to cost” em 17 países considerados, Portugal situa-se em 9.º lugar entre a França e o Canadá com um valor de 8.3%, abaixo da média da OCDE (10.5%), no outro item “Prescribed medicines skipped due to cost”, Portugal situa-se em 4.º lugar num total de 15 países, bem acima da média da OCDE (7.15) com um valor de 10.1%, o que significa que 1 em cada 10 portugueses não pode comprar medicamentos por falta de rendimento, confirmando o impacto que as políticas de austeridade têm tido na vida dos portugueses e em particular nos grupos sociais de mais baixos rendimentos (aqui).

Health at a Glance 2017

No caso português o “Health at Glance 2017” confirma um elevado peso das despesas com a saúde no consumo final das famílias, uma vez que representa 3.8% das despesas totais contra 3% da média da OCDE e que as despesas privadas no total das despesas públicas em saúde(out-of-pocket expenditure) representam 27,5% do produto interno bruto (PIB).

SAÚDE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - LANCET COUNTDOWN 2017

A revista Lancet publica na sua edição de 04 de novembro, o relatório “The Lancet Countdown on health and climate change: from 25 years of inaction to a global transformation for public health”, elaborado pela “Lancet Commission on Health and Climate Change”, uma comissão composta por 24 instituições académicas e organizações não-governamentais de todos os continentes, envolvendo especialistas de diversas áreas disciplinares (peritos em clima, ecologistas, economistas, engenheiros, especialistas em sistemas energéticos, de alimentação e transporte, geógrafos, matemáticos, cientistas sociais, políticos, profissionais da saúde pública, médicos).

  

Este relatório que dá continuidade ao trabalho da Comissão Lancet de 2015 conclui que os efeitos das mudanças climáticas nos seres humanos são indiscutíveis e potencialmente irreversíveis, afetando a população mundial e em particular as comunidades mais vulneráveis da sociedade.  A Comissão sublinha ainda os impactos das mudanças climáticas nas populações dos países de renda média e baixa e o seu impacto negativo nos determinantes sociais e ambientais da saúde, agravando as desigualdades demográficas, económicas e sociais.

De acordo com o relatório as alterações climáticas produziram uma exposição às ondas de calor cada vez mais frequenta e intensa, afetando em 2016 mais 125 milhões de pessoas adultas do que em 2000 e um aumento de temperatura que causou efeitos adversos sobre o trabalho, provocando uma diminuição de 5.3% na produtividade laboral entre 2016 e 2000.

Apesar de a Comissão ter registado que o aumento de 44% na ocorrência de desastres naturais desde 2000, não alterou a letalidade na ocorrência destes eventos, podendo sugerir o princípio de uma resposta adaptativa às alterações climáticas, tem-se verificado um agravamento das condições climáticas ao longo do tempo que tornarão os níveis atuais de adaptação insuficientes no futuro. A Comissão dá ainda o exemplo da influência das mudanças climáticas mo aumento da capacidade de propagação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, mostrando um aumento de 9,4% desde 1950.

A Comissão conclui o relatório “The Lancet Countdown on health and climate change: from 25 years of inaction to a global transformation for public health”, « Overall, the trends elucidated in this Report provide cause for deep concern, highlighting the immediate health threats from climate change and the relative inaction seen in all parts of the world in the past two decades. However, more recent trends in the past 5 years reveal a rapid increase in action, which was solidified in the Paris Agreement. These glimmers of progress are encouraging and reflect a growing political consensus and ambition, which was seen in full force in response to the USA's departure from the 2015 climate change treaty. Although action needs to increase rapidly, taken together, these signs of progress provide the clearest signal to date that the world is transitioning to a low-carbon world, that no single country or head of state can halt this progress, and that until 2030, the direction of travel is set.»

A SAÚDE HUMANA, QUALIDADE DO AR E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A “HARVARD PUBLIC HEALTH MAGAZINE” do Outono (aqui) editada pela HARVARD T.H. CHAN SCHOOL OF PUBLIC HEALTH publica uma importante reportagem intitulada “Changing in the Hair” onde se descrevem um conjunto de investigações sobre a ação das mudanças climáticas na qualidade do ar, interior e exterior, desenvolvidas por aquela escola.

Na primeira das experiências os cientistas da Harvard T.H. Chan School of Public Health, simularam as condições atmosféricas previstas no final do século XX e estudaram a sua previsível ação sobre as culturas de soja, de trigo, de arroz e de milho, concluindo que retém menos micronutrientes essenciais, como minerais de zinco e ferro, minerais essências para a saúde humana.

“If global emissions and concomitant climate change continue at current rates, by 2050 hundreds of millions of people who depend on these staple crops for nutrition—especially in poorer societies where meat is rarely consumed—could suffer devastating health problems, from stunted growth to diminished cognitive function.”

Source: “Climate change, indoor environments, and health,” Indoor Air, 2012.

Na segunda das experiências os investigadores estudaram a ação das mudanças climáticas na qualidade do ar interior, bem como a sua ação sobre os materiais usados no interior das casas, sejam nos materiais de construção utilizados seja no mobiliário interior, e os seus efeitos sobre a saúde das pessoas.

“Climate change exacerbates the peril. Toxic fumes and carcinogens often leach out of common materials used in furniture, paint, and construction. Alone, these chemicals include known carcinogens, asthma-inducing substances, and endocrine disrupters, posing significant health risks.”

De acordo com os investigadores a solução para estes problemas passa por reduzir as emissões que estimulam as mudanças climáticas e eliminar os materiais prejudiciais dos interiores das habitações.