"SAÚDE, UMA QUESTÃO DE CLASSE" - OS BAIRROS DE BARRACAS NO PORTUGAL DOS ANOS 60/70

No final dos anos 60 e início dos anos 70 milhares de portugueses viviam em condições habitacionais miseráveis. Em 1970 de acordo com o Censo 1970 os dados oficiais indicavam um total de 31 110 habitações precárias barracas e outros, no território continental. Nesta época, as estatísticas indicavam que, para um total de 2 164 965 alojamentos em Portugal, existia uma percentagem de 64,3% de habitações com energia elétrica, 47,1%, com abastecimento de água e 30% de habitações servidas por rede de esgotos, significando que 29,4% das famílias portuguesas estavam alojadas em condições abaixo dos padrões mínimos, considerando a presença de água, luz e casa de banho.(aqui)

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Nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa acumulavam-se milhares de famílias em “ilhas” ou “barracas”. Na área metropolitana de Lisboa a população que vivia nos bairros de barracas situados no limite do concelho de Lisboa, na zona oriental da cidade, na zona da circunvalação Algés-Buraca e nos concelho de Loures, de Oeiras e da Amadora, era constituída na sua maioria por famílias oriundas de concelhos a norte do Tejo, que na sua maioria tinham emigrado para Lisboa para trabalharem na construção civil e na indústria (apenas cerca de 37% dos agregados familiares moradores nestes bairros nasceram em Lisboa). (aqui)(aqui)

Ao longo dos anos 60 e dos primeiros anos da década de 70, o número de bairros de barracas não para de crescer estimando a Polícia Municipal de Lisboa que na cidade cerca de 90.000 pessoas vivem-se em condições precárias. No caso do Bairro Chinês, o maior bairro de barracas de Lisboa, espalhado pela Quinta Marquês de Abrantes e quintas limítrofes na freguesia de Marvila, viviam cerca de 8000 pessoas oriundas dos concelhos de Viseu, Resende e Castro Daire maioritariamente empregues no polo industrial da zona oriental de Lisboa (Fábrica Nacional de Sabões, Fábrica da Borracha, Fábrica dos Fósforos, Petroquímica e armazéns de vinhos de Abel Pereira da Fonseca).

É desta realidade que fala o trabalho “Saúde, uma questão de classe”, disponível nos arquivos da RTP (aqui), das condições habitacionais e sanitárias em que viviam as classes trabalhadoras dos bairros de barracas dos concelhos da Amadora e de Lisboa devastadas pela mortalidade infantil e pela mortalidade por causas evitáveis, de que são exemplo a taxa de mortalidade infantil em 1973, 44.8/1.000 e os 67.6 anos de esperança de vida à nascença.

1966, O ANO EM QUE PORTUGAL FOI SUSPENSO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Há 52 anos, em 18 de maio de 1966, a 19.ª Assembleia Mundial da Saúde reunida em Genebra na sede da Organização Mundial de Saúde (OMS) (aqui) suspendia o direito de Portugal participar no Comité Regional para África da OMS e nas atividades regionais, bem como do direito a receber assistência técnica até que o governo português se dispusesse a acatar as disposições das diversas resoluções adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança em relação aos territórios africanos sob administração português e em particular a posição assumida pelo Conselho de Segurança em sua resolução 180 (1963) de 31 de julho de 1963 (aqui) ao declarar o sistema de governo aplicado por Portugal em África contrário aos princípios da Carta das Nações Unidas.

A resolução aprovada instava Portugal: a reconhecer de imediato o direito dos povos dos territórios sob sua administração à autodeterminação e independência; à cessação imediata de todos os atos de repressão e à retirada de todas as forças militares e de outras forças empregues para esse fim; à promulgação de uma amnistia política incondicional e ao estabelecimento de condições que permitam o livre funcionamento dos partidos políticos; a negociar com base no reconhecimento do direito à autodeterminação, com os representantes autorizados dos partidos políticos dentro e fora dos territórios, com vista à transferência de poder para instituições políticas livremente eleitas e representativas dos povos de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral das Nações Unidas; à concessão de independência imediatamente a todos os Territórios sob sua administração de acordo com as aspirações dos povos.

Estas medidas acabariam por ser reforçadas durante a 21.ª Assembleia Mundial de Saúde em maio de 1968 (aqui), ao recusar qualquer programa de assistência a Portugal até que o governo de Salazar renunciasse à política colonial de dominação dos povos africanos. 

Portugal manteve-se assim isolado da atividade da Organização Mundial de Saúde, perdendo a influência que tinha tido até 1964 naquela organização, através da importante participação de Francisco Cambournac, prestigiado malariologista português como Diretor do Escritório Regional Africano da OMS, onde cumpriu dois mandatos de 1954 a 1959 e de 1959 a 1964.

Francisco Cambournac

Francisco Cambournac, que tinha desenvolvido grande parte do seu trabalho, como médico, professor e investigador na área da medicina tropical e do paludismo, ocupando diversos cargos nos serviços dedicados ao combate do paludismo, tendo sido o primeiro diretor do Instituto de Malariologia em Águas de Moura, desenvolvido pela Fundação Rockefeller em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde, veio a ocupar um papel primordial, desde a primeira hora na constituição da Organização Mundial de Saúde.

Em 1946, participou como representante de Portugal na Conferência Internacional de Saúde realizada em Nova Iorque que antecedeu a formação da OMS, tendo sido nomeado como primeiro consultor da OMS para o continente africano, organizando nesta qualidade a primeira conferência que a OMS realizou em África.

Com o aproximar do final de mandato em 1964, já eram evidentes as tensões existentes nas Nações Unidas e em particular no Escritório Regional Africano da OMS, com a admissão de novos países africanos que tinham obtido a sua independência, passando 3 estados africanos independentes em 1967 para 29 países em 1965, e a condenação de Portugal ao isolamento por se recusar a alterar a sua política colonial de acordo com as resoluções das Nações Unidas. Circunstâncias que viriam a impedir a candidatura de Francisco Cambournac a qualquer outro cargo na OMS e a condenar Portugal ao isolamento até à data do 25 de abril de 1974. Regressado a Portugal Cambournac foi nomeado em 1964 diretor do Instituto de Medicina Tropical, responsável pela organização da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, que dirigiu entre 1967 e 1972 e diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical até Dezembro de 1973.

Médico e cientista de vulto internacional, pouco conhecido em Portugal e entre os seus pares por nas palavras de sua filha citadas por Francisco George manter princípios que o afastavam da política colonial do regime do Estado Novo. (aqui) (aqui) (aqui)

Portugal regressaria à OMS durante a 28.ª Assembleia Mundial da Saúde em maio de 1975, depois da Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado a resolução 3300(XXIX) em dezembro de 1974 (aqui), onde autorizava as organizações e as agências internacionais associadas às Nações Unidas a retomarem a cooperação com o novo Governo de Portugal, reconhecendo os passos que este dera para o início descolonização e para o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos sob domínio colonial português, quando esta “ DECIDES to restore to Portugal the full right to receive assistance from the World Health Organization.”

A MORTALIDADE INFANTIL E O 25 ABRIL 1974

O "Estado Novo", construído após a Ditadura Militar implantada em Portugal de 1926, inspirado no fascismo italiano e desenvolvido em torno das ideias disseminadas pelo Integralismo Lusitano e pelo Centro Católico Português, manteve o país na miséria, no analfabetismo, no atraso do desenvolvimento industrial.  O Salazarismo símbolo da hegemonia de uma direita antidemocrática de matriz tradicionalista e católica empurrou milhões de cidadãos para a migração e mergulhou o país numa guerra colonial que levou ao isolamento de Portugal no mundo.

O exemplo da mortalidade infantil é bem o exemplo do pais que éramos em Abril de 1974.

Infant Mortality - Our World Data