O
transporte constitui
uma necessidade básica para aceder ao cuidados de saúde e um
importante determinante social da saúde (aqui)(aqui). A falta de disponibilidade
e acessibilidade de transportes são frequentemente
citadas
como uns
dos principais obstáculos no
acesso aos cuidados de saúde. Ao
longo
do tempo muita da investigação publicada demonstrou o impacto que
as barreiras ao transporte desempenham
no
acesso aos cuidados de saúde das
populações mais vulneráveis e em particular daqueles que tem
doenças crónicas, uma vez que os cuidados de saúde dirigidos às
doenças crónicas, obrigam a múltiplos atendimentos, consultas de
vigilância de saúde, idas à farmácia, exames complementares de
diagnóstico, alterações e ajustes nos planos de tratamento (aqui).
Entre
as pessoas que mais dependem de uma boa e acessível rede de
transportes e sofrem os maiores efeitos da política de transportes
na saúde, estão: as crianças, uma vez que estão completamente
dependentes de outros para serem transportadas; os idosos, grandes
utilizadores de cuidados de saúde, também eles muitas vezes
dependentes de outros para serem transportados, sentindo-se
frequentemente vulneráveis e inseguros quando utilizam transportes;
as pessoas das áreas rurais ou periféricas, que muitas vezes não
dispõem de transportes convenientes ou frequentes, sendo obrigadas a
gastar uma quantidade desporporcional de tempo e dinheiro para
aceder aos serviços de saúde; as pessoas com deficiência, que
muitas vezes não dispõem de transportes adequados às suas
dificuldades e as pessoas de baixos rendimentos, por não puderem
pagar muitas vezes os transportes públicos nem dispor de veículo
próprio.
Tudo
isto vem a propósito da iniciativa governamental anunciada esta
semana (aqui)de criar um “
processo de livre acesso e circulação do SNS”
permitindo “ que
o cidadão, que aguarda pela primeira consulta de especialidade
hospitalar, possa em articulação com o médico de família
responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das
unidades hospitalares do SNS”. Esta
medida inscrita no Programa do Governo como uma das suas prioridades
tem
com
o objetivo “ maximizar a capacidade instalada no SNS… e (das)
preferências dos utentes segundo critérios de interesse pessoal e
de qualidade do desempenho das instituições (hospitais)”, deve
ser acompanhada por uma política de transportes para a saúde, que
minimize as iniquidades (desigualdades injustas e desnecessárias) já
existentes nos transportes não urgentes dos cidadãos utilizadores
do SNS, e
que vá para além da atual condição de insuficiência económica.
O transporte pode melhorar quer o acesso aos cuidados de saúde quer
a saúde das comunidades, criando
oportunidades que permitam melhorar a coesão social, a socialização
e a rede de entreajuda. Combatendo
os principais constrangimentos identificados num recente estudo
desenvolvido na antiga freguesia da Ameixoeira da cidade de Lisboa,
onde as principais dificuldades barreiras percepcionadas pelas
pessoas idosas na utilização
de transportes públicos, era o seu elevado preço, a insuficiente
distribuição do serviço, a distância às paragens e os horários
inadequados (aqui)
