TRANSPORTE, ACESSO E SAÚDE - A PROPÓSITO DO LIVRE ACESSO E CIRCULAÇÃO NO SNS

O transporte constitui uma necessidade básica para aceder ao cuidados de saúde e um importante determinante social da saúde (aqui)(aqui). A falta de disponibilidade e acessibilidade de transportes são frequentemente citadas como uns dos principais obstáculos no acesso aos cuidados de saúde. Ao longo do tempo muita da investigação publicada demonstrou o impacto que as barreiras ao transporte desempenham no acesso aos cuidados de saúde das populações mais vulneráveis e em particular daqueles que tem doenças crónicas, uma vez que os cuidados de saúde dirigidos às doenças crónicas, obrigam a múltiplos atendimentos, consultas de vigilância de saúde, idas à farmácia, exames complementares de diagnóstico, alterações e ajustes nos planos de tratamento (aqui).

Entre as pessoas que mais dependem de uma boa e acessível rede de transportes e sofrem os maiores efeitos da política de transportes na saúde, estão: as crianças, uma vez que estão completamente dependentes de outros para serem transportadas; os idosos, grandes utilizadores de cuidados de saúde, também eles muitas vezes dependentes de outros para serem transportados, sentindo-se frequentemente vulneráveis e inseguros quando utilizam transportes; as pessoas das áreas rurais ou periféricas, que muitas vezes não dispõem de transportes convenientes ou frequentes, sendo obrigadas a gastar uma quantidade desporporcional de tempo e dinheiro para aceder aos serviços de saúde; as pessoas com deficiência, que muitas vezes não dispõem de transportes adequados às suas dificuldades e as pessoas de baixos rendimentos, por não puderem pagar muitas vezes os transportes públicos nem dispor de veículo próprio.

Tudo isto vem a propósito da iniciativa governamental anunciada esta semana (aqui)de criar um “ processo de livre acesso e circulação do SNS” permitindo “ que o cidadão, que aguarda pela primeira consulta de especialidade hospitalar, possa em articulação com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS”. Esta medida inscrita no Programa do Governo como uma das suas prioridades tem com o objetivo “ maximizar a capacidade instalada no SNS… e (das) preferências dos utentes segundo critérios de interesse pessoal e de qualidade do desempenho das instituições (hospitais)”, deve ser acompanhada por uma política de transportes para a saúde, que minimize as iniquidades (desigualdades injustas e desnecessárias) já existentes nos transportes não urgentes dos cidadãos utilizadores do SNS, e que vá para além da atual condição de insuficiência económica. O transporte pode melhorar quer o acesso aos cuidados de saúde quer a saúde das comunidades, criando oportunidades que permitam melhorar a coesão social, a socialização e a rede de entreajuda. Combatendo os principais constrangimentos identificados num recente estudo desenvolvido na antiga freguesia da Ameixoeira da cidade de Lisboa, onde as principais dificuldades barreiras percepcionadas pelas pessoas idosas na utilização de transportes públicos, era o seu elevado preço, a insuficiente distribuição do serviço, a distância às paragens e os horários inadequados (aqui)