URBAN HEART - AVALIAÇÃO E RESPOSTA DAS INIQUIDADES EM SAÚDE EM MEIO URBANO

Em 1978 na Conferência de Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários de Alma-Ata, os governos de todo o mundo aceitaram o conceito de que a saúde está vinculada às condições de vida e de trabalho da população e reconheceram a importância da participação da comunidade em tudo o que lhe diz respeito (aqui). Apesar da compromisso assumido por todos os países em prol da “Saúde Para Todos” e da clareza de valores explicitados na Declaração de Alma-Ata (aqui)a seguir para o atingir: justiça social e o direito a melhor saúde para todos, participação e solidariedade, os dados mostram que desde então aumentaram as diferenças entre os países e os países pobres, e entre os ricos e os pobres de cada país.

Esta circunstância levou a Organização Mundial de Saúde a promover o projeto “Urban Heart”, desenvolvido pelo “WHO Kobe Centre” de forma a apoiar os trabalhos da Comissão dos Determinantes Sociais da Saúde nomeada em 2005 para estudar as desigualdades em saúde nas áreas urbanas.

Durante os anos de 2008 e 2009, a OMS colaborou com 17 cidades de 10 países para desenvolver uma ferramenta de avaliação e de resposta em matéria de equidade em saúde nos territórios urbanos, permitindo aos responsáveis pela elaboração de políticas locais a identificação e a monitorização das iniquidades em saúde e a adoção de medidas apropriadas para as combater.

“ The Urban Health Equity Assessment and Response Tool (Urban HEART) is a user-friendly guide for policy- and decision-makers at national and local levels to:

• identify and analyse inequities in health between people living in various parts of cities, or belonging to different socioeconomic groups within and across cities;

• facilitate decisions on viable and effective strategies, interventions and actions that should be used to reduce inter- and intra-city health inequities. “ (aqui)

O “Urban Heart” permite aos diversos intervenientes compreender melhor:

• understand the unequal health determinants, unequal health risks and unequal health outcomes faced by people belonging to different socioeconomic groups within a city;
• use evidence when advocating and planning health equity interventions;
• participate in intersectoral collaborative action for health equity;
• apply a health equity lens in policy-making and resource allocation decisions (aqui)

Apesar de ter sido desenvolvido em cidades de países de renda média e baixa: Guarulhos (Brasil); Jacarta, Denpasar (Indonésia) • Nakuru (Quénia) • Teerão (República Islâmica do Irão) • Estado de Sarawak (Malásia) • México D.F. (México) • Ulaanbaatar (Mongólia) • Davao, Naga, Olongapo, Paranaque, Tacloban, Taguig, Zamboanga (Filipinas) • Colombo (Sri Lanka) • Cidade de Ho Chi Minh (Vietname), tem vindo a ser aplicado na cidade de Toronto no Canadá. (aqui)

260.000 MORTES ENTRE 2008 - 2010 ASSOCIADAS AO AUMENTO DO DESEMPREGO E AOS CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS

Um estudo recente publicado na edição de 28 de maio da revista Lancet “Economic downturns, universal health coverage, and cancer mortality in high-income and middle-income countries, 1990 – 2010: a longitudinal analysis” concluiu que o desemprego e a redução das despesas pública em saúde resultantes da crise económica mundial de 2008 estão associados ao aumento da mortalidade por cancro.

Com dados de mais de 70 países, os autores usaram uma análise de regressão multivariada que avaliou a alteração de cada um das variáveis estudadas, desemprego e gastos públicos em saúde, relacionando-as com a mortalidade por cancro. Para a investigação escolheram a mortalidade por 6 cancros (próstata, mama nas mulheres, colon e reto homens e mulheres, pulmão homens e mulheres).

Entre as principais conclusões, os autores encontraram uma associação entre o aumento de 1% do desemprego e o aumento significativo da mortalidade padronizada por idade nos cancros tratáveis (mama, próstata, cólon e reto) concluindo que o aumento do desemprego diminuiu o acesso aos cuidados de saúde eficazes, mitigado nos países de cobertura universal de saúde, e um aumento de 0.0053 mortes por todos os tipos de cancro por uma redução de 1% nos gastos públicos em saúde, concluindo os autores que a crise económica mundial de 2008 provocou um aumento estimado de 263.211 mortes por cancro entre 2008 e 2010 nos países pertencentes à OCDE, das quais 169.219 na União Europeia.

O estudo agora publicado é a primeira análise global para o estudo dos efeitos do desemprego e das mudanças nas despesas públicas em saúde na mortalidade por cancro que em 2012 causou cerca de 8.2 milhões de mortes e 14 milhões de novos casos diagnosticados, sugerindo que os sistemas de cobertura universal de saúde podem proteger os pacientes contra as consequências sobre a saúde do aumento do desemprego e da redução das despesas públicas em saúde. As conclusões deste estudo associam-se às conclusões de outros estudos já publicados que demonstraram o impacto da crise económica e social de 2008 (com o aumento substancial do desemprego e os cortes nas despesas públicas) sobre a saúde física e mental, provocando aumentos de suicídio ou de doença cardiovascular.

Num comentário publicado pela Lancet, ao artigo publicado, Graham A Colditz e Karen M Emmons da Division of Public Health Sciences, Washington University School of Medicine, St Louis, e da Kaiser Foundation Research Institute, Oakland, dos EUA, concluem que a implementação de sistemas de cobertura universal, um dos objetivos chave para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (aqui), reduziriam a mortalidade por cancro e tornariam possível a implementação de estratégias de prevenção e de tratamento baseadas na evidência.

“Although in many countries universal health coverage is seen as an important societal investment, so far this has not been the case in the USA. The country might find the promise of improving treatments difficult to achieve without first providing coverage to those affected by cancer. Universal health coverage, specifically for all patients with cancer, would meet the Institute of Medicine recommendation to reduce disparities in access to cancer care for vulnerable and under served populations. Furthermore, universal cancer coverage would generate a great return on investment.” (aqui)

METRO - SUBWAY OR TUBE - A GEOGRAFIA DAS DESIGUALDADES

Michael Marmot no seu último livro “ The Health Gap: the Challenge of an Unequal World” retoma o exemplo da distribuição espacial das desigualdades em saúde e os seus determinantes sociais valendo-se da imagem das viagens de metro em várias cidades do mundo, “ In the London Borough of Westminster,UK, there is an 18 year gap in male life expectancy between the most and least salubrious parts of the borough. Similarly, in the US city of Baltimore there is a 20 year gap at the ends of the gradient. 20years is huge—it is the gap in life expectancy between women in India and in the USA. Health inequalities are perhaps the most damning indictments of social and economic inequalities. These subway rides used social characteristics of area of residence. We see similar social gradients in health if we classify people by education, wealth, income, or occupational status.”, visitando o trabalho de Larry Buchanan para o New Yorker ou o mapa de Washington, DC,elaborado pelo Center on Society and Health da Virginia Commonwealth University.

No primeiro trabalho, “Inequality and New York’s Subway”(Aqui) mostram-se as desigualdades dentro da cidade de Nova Iorque, onde as desigualdades entre os 20% mais ricos e os 20% mais ricos estariam a par de países como a Serra Leoa, a Namíbia ou o Lesoto.

No segundo trabalho “The Inextricable Link Between Neighborhoods and Health” (aqui) mostra que a esperança de vida à nascença pode variar 7 anos entre paragens de metro.

THE BIG FOOD - O IMPACTO DO CONSUMO DOS "ALIMENTOS" ULTRAPROCESSADOS NA SAÚDE DAS COMUNIDADES

Para entender o aumento da produção e consumo de produtos ultraprocessados como principais causadores da atuais pandemias de obesidade e de doenças crónicas (aqui),conforme comprovam os vários estudos publicados, que relacionam o consumo de produtos ultraprocessados com o ganho excessivo de peso e a resistência à insulina. (aqui)(aqui) (aqui)é necessário entender que quem governa os sistemas globais de alimentos são as empresas multinacionais de alimentos e bebidas, com enorme poder e concentração de mercado, conhecidas como “Big Food”, de acordo com a informação publicada pela PLoS Medicine series on Big Food, “ In the United States, the ten largest food companies control over half of all food sales and worldwide this proportion is about 15% and rising. More than half of global soft drinks are produced by large multinational companies, mainly Coca-Cola and PepsiCo. Three-fourths ofworld food sales involve processed foods, for which the largest manufacturer shold over a third of the global market. The world's food system is not a competitive marketplace of small producers but an oligopoly. What people eat isincreasingly driven by a few multinational food companies.”

Mas para além destas evidências encontradas é relevante sistematizar os problemas para a saúde motivados pelo consumo excessivo e desequilibrado de produtos ultraprocessados devido à má qualidade nutricional, associada a serem saborosos e quasi-aditivos, por imitarem os alimentos e mostrarem-se como falsamente saudáveis, por fomentarem o consumo de snacks, por serem anunciados e comercializados de forma agressiva, por serem social, cultural e ambientalmente destrutivos. (aqui) (aqui)(aqui)

Má qualidade nutricional

Os produtos ultraprocessados tem um alto valor calórico, possuem grandes quantidades de gordura, açúcar e sal, quantidades reduzidas de fibras alimentares, proteínas e micronutrientes. Geralmente têm uma carga glicémica alta e um elevado nível de gorduras saturadas e trans. A sua verdadeira natureza é dissimulada com o uso sofisticado de aditivos. Alguns destes são inócuos mas de outros não se conhecem a sua segurança.

Sabor e Adição

Os produtos ultraprocessados estão feitos para saciar os desejos de comida, são exageradamente apaladados, viciantes, promovendo a quasi-dependência. Certas características como o gosto e as propriedades são projetadas através de ciência dos alimentos e outras tecnologias, podendo distorcer os mecanismos de saciedade do sistema digestivo e do cérebro que controlam o apetite e causar consumo excessivo.

Imitam os alimentos e são vistos erradamente como saudáveis

Os produtos ultraprocessados imitam alimentos, mas não são alimentos modificados nem sequer outras versões de alimentos, na sua elaboração as tecnologias empregues são usadas para imitar a aparência, a forma e as qualidades sensoriais dos alimentos. Muitas vezes os seus fabricantes, criam uma falsa impressão acerca destes produtos, incluindo imagens de alimentos naturais, nas embalagens e no material promocional, anunciando também a introdução de vitaminas sintéticas, sais minerais e outros compostos de forma a declará-los como saudáveis.

Fomentam o consumo de snacks

Os produtos ultraprocessados, vendem-se geralmente na forma de snacks, bebidas ou pratos rápidos. Estão disponíveis, em todo o lado, nas estações de serviços, nas lojas de conveniência, em qualquer prestador de serviços, etc. e podem adquirir-se em qualquer momento. Podem consumir-se em qualquer lugar, na rua, no trabalho, enquanto se espera atendimento, nos transportes, em casa. São práticos, fáceis de armazenar e transportar, muitas vezes não necessitam de pratos nem de utensílios e são muitas vezes consumidos quando estamos a fazer outras coisas, a trabalhar, a conduzir, a ver televisão, no cinema ou num espetáculo desportivo.

Marketing e Publicidades agressivas

Os produtos ultraprocessados desenhados para serem muito lucrativos são em regra produtos de marca propriedade de grandes multinacionais, que compram e produzem os ingredientes industriais necessários a um custo muito baixo, operando em economias de grande escala. Estas empresas destinam elevados orçamentos anuais (muitos milhões) para a sua promoção e publicidade, que inclui “crossadverteising” entre as suas marcas, para tornar os seus produtos mais atrativos e glamourosos. Tal como acontece com os cigarros e as bebidas alcoólicas, as estratégias de marketing “ often use highly charged and seductive ideas, language, and images that undermine the desire and ability to make rational and healthy choices, and are particularly effective when targeting children, adolescents, and other vulnerable groups”

Social e ambientalmente destrutivos

Há medida que os produtos ultraprocessados têm ocupado uma maior presença nos padrões alimentares mundiais, alavancados pelas medidas de liberalização do comércio datadas dos anos 80, tem-se verificado uma alteração profunda nas dietas alimentares, com o abandono das cozinhas tradicionais, expressões da identidade e da autonomia das comunidades, adaptadas ao clima e aos territórios, habitualmente apoiadas na biodiversidade, nas economias rurais e nas empresas locais. A deslocação destes padrões alimentares para um sistema alimentar industrial global centrado nos produtos ultraprocessados, danifica o tecido social, cultural, e saúde emocional e mental das populações.

SABE O QUE SÃO PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS

O aumento da produção e consumo de alimentos processados e de produtos ultraprocessados é uma das causas da atual pandemia de obesidade e de doenças crónicas. No entanto o processamento industrial de alimentos é muitas vezes desconhecido da comunidade e mesmo ignorado em estudos sobre o consumo alimentar das populações e em recomendações dietéticas.

Nos nossos dias praticamente todos os alimentos que consumimos são processados de alguma maneira. Ao longo de toda a história da humanidade, o processamento dos alimentos (preparar, cozinhar e conservar) desempenhou um papel na evolução e na adaptação dos seres humanos. Ao longo do tempo fomos capazes de usar o fogo, o ar e o sal para preparar e cozinhar ou conservar os alimentos, permitindo o desenvolvimento das civilizações e das sociedades. A industrialização, com a aplicação de sucessivas e eficientes formas de mecanização, permitiu que a partir de meados do século XIX fosse possível fabricar em massa, pão, bolachas, bolos e produtos de carne, diminuindo a insegurança alimentar das populações, abrindo portas para que com o final da II Guerra Mundial o processamento dos alimentos se desenvolvesse rapidamente, integrando novos processos científicos e tecnológicos, ao mesmo tempo que passava a integrar nos produtos processados, mais gorduras e açúcares.

Nos anos 80, os hábitos alimentares das populações de todo o mundo alteraram-se profundamente através da introdução de produtos de sabor agradável, elaborados a partir de ingredientes baratos a que se passaram a juntar aditivos, fabricados e distribuídos por todo o mundo por grandes corporações internacionais. Foi assim que nasceram os produtos ultraprocessados.

De acordo com a classificação do sistema NOVA (aqui) (aqui), podemos agrupar os alimentos de de acordo com a sua natureza, a sua finalidade e o grau de processamento em alimentos não processados ou com um processamento mínimo; ingredientes culinários processados; alimentos processados e produtos ultraprocessados.

1. Alimentos não processados ou com um processamento mínimo – são aqueles a quem se lhes pode eliminar uma parte, aos quais não se introduziu qualquer substância nova, (como gordura, açúcar ou sal), e que não experimentaram qualquer processo industrial – ovos, leite, peixe, carne, frutas frescas, marisco, secas ou congeladas, verduras, cereais e leguminosas. As técnicas de processamento mínimo prolongam a duração dos alimentos, ajudam na sua preparação e no seu uso e dão-lhes um sabor mais agradável;
2. Os ingredientes culinários processados - são substâncias extraídas e purificadas pela industria a partir de componentes dos alimentos ou obtidas da natureza (como as gorduras, o azeite, os óleos, o sal e o açúcar). Geralmente não se consomem sozinhas, sendo o seu papel principal na alimentação, a preparação de alimentos,
3. Os alimentos processados - são elaborados a partir da agregação de gorduras, azeite, óleos, açúcares, sal e outros ingredientes culinários a alimentos minimamente processados, para os tornar mais duradouros e saborosos. Vários tipos de pão, queijos, peixes, marisco, carnes salgadas ou curadas, frutas, leguminosas e verduras em conserva.
4. Produtos ultraprocessados – são formulações industriais elaboradas a partir de substâncias derivadas de alimentos ou sintetizadas de outras fontes orgânicas, são invenções da ciência e da tecnologia alimentar industrial moderna. Requerem pouca ou nenhuma preparação culinária, estão prontos para consumir ou para aquecer. A maioria destes produtos contêm poucos alimentos inteiros ou mesmo nenhuns. Algumas das substâncias usadas, como as gorduras, os óleos, os amidos e o açúcar derivam diretamente dos alimentos, outras obtém-se a partir do processamento adicional de certos componentes alimentares, como a hidrogeneização dos óleos ( gerando gorduras trans) da hidrólise das proteínas e da “purificação” dos amidos. A grande maioria dos ingredientes na maior parte dos produtos ultraprocessados são aditivos (aglutinantes, aumentadores de volume “bulkers”, estabilizadores, emulsificantes, corantes, aromatizantes, potenciadores sensoriais e solventes) e muitas vezes aos produtos ultraprocessados aumenta-se-lhes o volume com ar e água. Podem ser “fortificados” com micronutrientes sintéticos. Incluem pastas fritas vendidas em pacote como snacks/aperitivos, doces e salgadas; gelados, chocolates, guloseimas; pão, bolos, tortas, bolachas empacotadas; cereais adoçados para pequeno almoço; compotas, geleias e marmeladas; barras “energizantes” de cereais; refrigerantes, bebidas açucaradas à base de leite, iogurtes líquidos, bebidas de chocolate, bebidas e nectares de fruta, leite “maternizado”, papas e outros produtos para bebés, produtos “saudáveis” ou para “emagrecer” em pó para “fortificar” ou substituir refeições. Muito destes produtos, estão para comer, tanto em casa como em locais de comidas rápidas, e, incluem pratos reconstituídos e preparados de carne, de peixe, mariscos, vegetais ou queijo, pizzas, hambúrgueres, salsichas, batatas fritas, nugetts ou palitos de peixe ou de aves, sopas, pastas e sobremesas, em pó ou embaladas. Muitas vezes parecem-se com as refeições preparadas em casa mas a lista dos ingredientes demonstram que o não são.

REDUZIR AS DESIGUALDADES EM SAÚDE NA UNIÃO EUROPEIA - REDUCING HEALTH INEQUALITIES IN THE EU

Determinantes Sociais da Saúde na União Europeia

Apesar da União Europeia apresentar elevados níveis de desenvolvimento económico e social e bons indicadores de saúde, as diferenças entre os países e dentro deles persistem e, em alguns casos estão a aumentar. 

A diferença na esperança de vida à nascença entre os Estados-Membros pode atingir até 8 anos para as mulheres e 14 anos para os homens. 

As razões que estão por detrás dessas diferenças são complexas e envolvem leque de fatores muito alargado: condições de trabalho , rendimento, educação, nível de vida e, acesso aos cuidados de saúde. 

A crise financeira veio aumentar estas diferenças, em particular nos nos grupos mais atingidos pela recessão, como os desempregados.

É necessário identificar as medidas que podem melhorar o conhecimento sobre esta matéria, de forma a melhorar a monitorização e a recolha de dados, permitindo  avaliar as políticas desenvolvidas pela UE com os países, as regiões e as partes interessadas para combater as desigualdades na saúde.(aqui)(aqui)

GLIFOSATO - A SAÚDE PRIMEIRO - GLYPHOSATE HEALTH FIRST

Nas últimas semanas os órgãos de comunicação social portugueses deram alguma atenção à provável aprovação pela Comissão Europeia da renovação da autorização para o uso do glifosato na União Europeia por um período de 10 anos (aqui) (aqui), contrariando uma moção aprovada pelo parlamento europeu que restringia a autorização a 7 anos e proibia o seu uso nas zonas escolares e parques públicos(aqui)depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter classificado o glifosato no Grupo A2 “ provavelmente cancerígeno para humanos”(aqui).

O glifosato descoberto nos anos 50, foi patenteado nos anos 70 pela empresa americana Monsanto na década de 70, quando esta identificou a sua atividade herbicida, e vendido pela primeira vez em 1974 sob o nome comercial de “Rondup”. Inicialmente utilizado como herbicida para controlar ervas daninhas, a sua aplicação foi crescendo à medida que foram introduzidos organismos geneticamente modificados resistentes ao glifostao os chamados “Roundup Ready” de soja, milho e variedades de algodão, tornando-se no herbicida, mais vendido e utilizado no mundo e presente atualmente sobre vários nomes comerciais depois da patente ter caído no ano de 2000.

United States Geological Survey

O glifosato para além de ser um disruptor endócrino (não se conhecendo a dose segura) que pode produzir efeitos irreversíveis em várias fases da vida, nomeadamente durante a gravidez, foi também identificado como “genotóxico” interferindo na capacidade das células para copiarem com precisão o ADN e reproduzi-lo, aumentando a possibilidade de ocorrerem mutações genéticas e um maior risco cancerígeno.

Detetado, de acordo com a OMS “ in the air during spraying, in water, and in food.” e encontrado ao longo dos últimos anos no pão, na cerveja, no leite, nos ovos e em produtos animais(aqui)(aqui)(aqui), foi classificado pela OMS como provavelmente cancerígeno para os seres humanos e implicado como causa provável de uma nefropatia tóxica causadora de doença renal crónica entre a população do Sri Lanka, da Índia e da América Central, que em alguns países veio a afetar cerca de 15% da população nos últimos 20 anos.(aqui) (aqui)

GMA lattice htpothesis

Em Portugal quer a Ordem dos Médicos, quer a Plataforma Transgénicos Fora têm chamado à atenção para o crescimento da utilização do glifosato, " na última década a aplicação de glifosato aumentou cerca de 15% com 1400 toneladas usadas só em 2010." (aqui) e " Em 2012 aplicaram-se no país, para fins agrícolas, mais de 1400 toneladas de glifosato,..., entre 2002 e 2012 o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou." (aqui), advogando ambas pela suspensão do glifosato em todo o mundo.

Em estudos recentes realizados pela Agência Alemã do Ambiente e pelo Detoxproject encontraram níveis elevados de glifosato na urina dos voluntários (aqui) (aqui) 

TTIP - LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AVALIA IMPACTO SOBRE A SAÚDE NA UNIÃO EUROPEIA

Em janeiro de 2015, a London School of Economics and Political Science publicou o estudo “ Transatlantic Trade and Investment Partnership International Trade Law, Health Systems and Public Health ”, financiado por um grupo de organizações que incluiam entre outros a European Public Health Alliance, a International Diabetes Federation Europe (IDF Europe) e o Royal College of Physicians (London) com o objetivo de avaliar o impacto do TTIP para a saúde na União Europeia.

London School of Economics and Political Science

O estudo abordou as várias áreas em que a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership — TTIP) intervem nomeadamente: os obstáculos técnicos ao comércio, as questões sanitárias e fito sanitárias, o comércio de serviços, a protecção dos investidores e propriedade intelectual, encontrando mais riscos que benefícios para a saúde dos europeus.

“ It found very limited evidence of direct potential health benefits, whilst the indirect effect of any broader economic growth that may result from TTIP is likely to be highly dependent on how any increase in GDP is deployed, and more particularly on how it can help to foster innovation in health goods and services...By comparison the risks from TTIP do carry with them the potential to reduce health outcomes and negatively impact on the ability of government to regulate for public health improvement”

Consulte o Sumário (aqui)

Consulte o estudo integral (aqui)

TTIP - UMA AMEAÇA PARA A SAÚDE DOS EUROPEUS

A posição pública da Sociedade Espanhola de Saúde Pública e Administração Sanitária (SESPAS)sobre o acordo de comércio livre - TTIP, é um bom exemplo e um desafio para que as organizações científicas e profissionais portuguesas da saúde tomem posição sobre a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership — TTIP)entre os Estados Unidos da América(EUA)e a União Europeia(UE), a par de outras posições tomadas pela UK Faculty of Public Health (FPH) and the European Public Health Association (EUPHA) (aqui).

Na recente tomada de posição pública de 26 de Abril, a SESPAS (aqui) para além de de anunciar a sua adesão à plataforma internacional “ Health and Trade”, organização que integra várias entidades e peritos em nome individual que trabalham com objetivo de transformar os acordos de comércio livre, em tratados que tenham em conta a voz dos cidadãos, a equidade e a saúde, reafirma a sua posição pública “ TTIP y SALUD Posicionamiento de SESPAS” onde denuncia “ los riesgos que las disposiciones del tratado plantean para la salud de los ciudadanos y por la “absoluta falta de transparencia” en su negociación. Asimismo, denuncian que se desconozca el texto completo del acuerdo, que se esté negociando en secreto y que se haga público una vez que hayan finalizado las negociaciones. Entre estos riesgos, el informe de SESPAS destaca el acceso a los medicamentos y la capacidad regulatoria gubernamental de productos como el tabaco, los alimentos ultra-procesados y el alcohol. Igualmente, considera que existe el riesgo de que el tratado pueda afectar también a los sistemas públicos de asistencia sanitaria en Europa, “erosionándolos notablemente”.

O Informe SESPAS (aqui) abrange as seguintes áreas que destacamos: medicamentos, tabaco e álcool, nutrição e arbitragem internacional.

Medicamentos

" Durante las negociaciones la industria farmacéutica generalmente ha exigido la extensión del plazo de las patentes para compensar demoras en el inicio del estudio de la solicitud de la patente, en el proceso de otorgamiento una vez iniciado y finalmente en el proceso de aprobación de comercialización. Así mismo, reclama la ampliación de los sistemas de exclusividad de datos, cuyo objetivo es evitar que las autoridades regulatorias usen datos ya existentes, sobre eficacia y seguridad para registrar medicamentos genéricos. Dicho sistema es cuestionable tanto desde el punto de vista ético por la duplicidad de pruebas en humanos y animales que puede requerir, como por el despilfarro de recursos que implicaría. Por otra parte, se ha buscado ampliar la cobertura de los derechos de propiedad intelectual a las nuevas formas y usos de los medicamentos, aunque no haya un incremento de su eficacia, así como a los métodos diagnósticos, terapéuticos y quirúrgicos.
Estas disposiciones en conjunto, prolongarían el monopolio del mercado, por parte de las marcas originales, retrasando la entrada de versiones genéricas y limitando así el acceso de la población a los medicamentos. De igual forma, restringirían el acceso a métodos diagnósticos, terapéuticos y quirúrgicos. La industria también ha planteado la creación de mecanismos que faciliten la participación de grupos de pacientes durante los procesos de autorización de los medicamentos, que si bien parece una medida sensible, es discutida por sus críticos, quienes recuerdan que la industria farmacéutica ha promovido, y en algunos casos financiado, grupos de pacientes para exigir la inclusión y subvención de medicamentos costosos.

También, se ha requerido la creación de comités de consulta y revisión de los procesos de autorización de los medicamentos, que pueden convertirse en escenarios de presión por parte de la industria. Además, la creación de estos mecanismos de revisión requeriría la reasignación de recursos públicos de la salud, cuyos resultados seguramente no compensarían el desvío de dichos recursos. Finalmente, se ha solicitado la autorización de la publicidad directa al consumidor, la cual ha demostrado incrementar el gasto farmacéutico en los Estados Unidos. De tal manera, el efecto general de estas disposiciones sería incrementar el poder de injerencia de la industria farmacéutica en todo el proceso de autorización de los medicamentos, directamente y a través de grupos de presión bajo su tutela."

Tabaco y alcohol

“ La industria tabacalera ha presionado para que en los acuerdos los derechos de propiedad intelectual se asocien tanto a la marca como al diseño del empaque de sus productos, como mecanismo para anular las medidas para el empaquetado y etiquetado establecidas por el Convenio Marco de la OMS para el Control del Tabaco de 2005. Por otra parte, se ha cuestionado que los acuerdos establezcan tribunales supranacionales que pueden restar autonomía y capacidad a los gobiernos para la toma de decisiones y para la introducción de nuevas regulaciones para la protección de la salud pública. Los acuerdos contienen disposiciones que buscan garantizar la participación de la industria en los procesos de diálogo y toma de decisiones reglamentarias, y ampliar sus recursos para impugnar decisiones que impacten negativamente en sus intereses comerciales. Por medio de estos mecanismos, se busca influir en la elaboración de las estrategias nacionales de control del alcohol y el tabaco."

Nutrición

"Por medio de estos acuerdos, la industria alimentaría busca incrementar la Inversión Extranjera Directa (IED) y consolidar su poder a lo largo de toda la cadena de suministro (producción, procesamiento, suministro y venta al por menor). Estos procesos de consolidación han permitido a la industria alcanzar economías de escala que han favorecido la reducción de precios y aumentado la disponibilidad de alimentos altamente procesados. Evidencia de esto es la asociación observada entre los aumentos de IED y de consumo de dichos alimentos, caracterizados por ser pobres en nutrientes y con alto contenido de grasas, azúcares y sal. Los alimentos procesados, el tabaco y el alcohol son algunos de los principales factores de riesgo de las enfermedades crónicas no transmisibles. Algunos países de ingreso medio y alto han crecido económicamente, sin incrementar el consumo de productos poco saludables, lo cual indica que las políticas nacionales pueden tener un efecto protector frente a dicho consumo. Es de vital importancia conservar la capacidad de controlar y establecer advertencias sobre el alcohol o el tabaco, y de introducir normas sobre el etiquetado y la publicidad de los alimentos. Sin embargo, estos acuerdos tienen el potencial de permitir que los inversionistas impugnen una amplia gama de políticas públicas, que busquen reducir las enfermedades no transmisibles a través de medidas regulatorias relacionadas con el tabaco, el alcohol y los alimentos."

Arbitraje internacional

“ El informe de SESPAS aborda también el arbitraje internacional con tribunales privados para la protección de las inversiones extranjeras ante cambios legislativos. Estos sistemas favorecen la posibilidad que tiene el inversor de cuestionar y condicionar la legitimidad de los gobiernos en la adopción de normas para la protección de la salud pública. Y recogen en su informe el caso de las políticas públicas contra el tabaquismo o la industria farmacéutica con las patentes frente a los medicamentos genéricos. SESPAS remarca que “no es de extrañar que estos mecanismos se hayan calificado desde algunos foros como un instrumento pensado estrictamente para garantizar la sumisión de los Estados a las grandes compañías multinacionales para que un eventual cambio de orientación en el gobierno de turno y en sus políticas públicas no ponga en riesgos las inversiones realizadas ni los beneficios esperados.” Igualmente, dice que existe “una seria amenaza para el ejercicio de la soberanía y para el ejercicio de legítimas iniciativas de los gobiernos para proteger la salud pública, el medio ambiente y a la ciudadanía en general”.

TTIP E TTP - OS TRATADOS DE LIVRE COMÉRCIO E O SEU IMPACTO NA SAÚDE

Tradicionalmente, um Acordo de Comércio Livre é um acordo entre dois ou mais países, que pretende eliminar as barreiras ao comércio, tais como tarifas (sobre importações e exportações) ou cotas de importação para os países membros. Cada vez mais, os Acordos de Comércio Livre mudaram para abranger não apenas os regulamentos relacionados com as trocas de bens e serviços, mas também para regular a propriedade intelectual e o investimento, e as barreiras ao comércio aplicadas para lá das fronteiras.

O processo de negociação dos Acordos de Comércio Livre são geralmente confidenciais. Ao longo do tempo em que decorrem as negociações, a falta de transparência faz com que quase todas as informações e documentos conhecidos provenham de fugas de informação e de pedidos ao abrigo das leis de liberdade de informação. É o que se tem verificado no caso das negociações da Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership — TTIP) entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia (UE) em que documentos classificados como sigilosos têm sido objeto de fugas de informação e publicados no sítio da Greenpeace Holanda (aqui), como antes já se tinha verificado durante o processo negocial da TTP - Trans Pacific Partnership Agreement (TPP) envolvendo a Austrália, o Brunei, o Canadá, o Chile, o Japão, a Malásia, o México, a Nova Zelândia, o Peru, Singapura, os EUA e o Vietname, representando cerca de 40% do PIB mundial, assinado em Fevereiro de 2016 em Auckland, Nova Zelândia.

Ao longo de todo o processo negocial do TTP, muitas preocupações foram levantadas por organizações nacionais e internacionais de saúde e desenvolvimento sobre o seu potencial impacto sobre a saúde pública (aqui) (aqui), incluindo: a redução no acesso a medicamentos mais baratos, a alteração nas políticas sobre o tabaco e o álcool, diminuindo a sua eficácia, a redução da segurança alimentar dando origem a uma alimentação mais pobre, o aumento dos custos dos cuidados de saúde e o aumento da pressão sobre o ambiente.

Como exemplo, na Austrália, as “Australian Medical Association and the Public Health Association of Australia” chamaram à atenção para os efeitos do TTPA sobre a saúde pública, uma vez que pretende harmonizar as políticas dentro dos países signatários que afetam bens comercializados pelo menor denominador comum, limitando as proteções de saúde pública relacionadas com medicamentos, tabaco, álcool e alimentos, sobrepondo-se às legislações nacionais, e permitindo que as grandes corporações internacionais, incluindo as empresas que fabricam, comercializam e distribuem produtos prejudiciais à saúde possam processar os Estados, e buscar compensações dos governos para as políticas que as afetem de forma negativa, dando como o exemplo os processos desencadeados pelas subsidiárias da Philip Morris International contra os governos da Austrália e do Uruguai, com base em acordos internacionais de livre comércio pondo em causa as políticas de rotulagem das embalagens de tabaco (aqui).

Sendo cada vez mais reconhecido na literatura internacional de saúde, que os acordos de livre comércio (TLC), podem ter impactos prejudiciais na saúde a Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde da OMS recomendou que ao países utiizem os processos de avaliação do impacto na saúde “health impact assessment (HIA)” para avaliar as potenciais consequências para a saúde de uma grande variedade de propostas que abrangem diferentes sectores e níveis de governação, permitindo preparar a formulação de políticas de comércio a partir de uma perspetiva de política de saúde.

Deixamos aqui o exemplo desenvolvido pela "Association and the Public Health Association of Australia" (aqui)