A PANDEMIA DE COVID-19 APROFUNDA AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Em pouco mais de 4 meses o COVID-19 tornou-se na crise mais rápida de saúde global conhecida até ao momento.

Várias características sistémicas, biológicas, políticas e de saúde pública convergiram para que isso acontecesse: a sua contagiosidade e letalidade populacional, a fragilidade de muitos sistemas de saúde nacionais e uma fraca resposta dos dispositivos de saúde pública mundiais, a globalização do transporte aéreo, a incapacidade para as elites mundiais ouvirem e atuarem perante as advertências que há muito instituições e cientistas iam efetuando.(aqui)(aqui)

Embora ninguém pudesse prever exatamente quando e onde começaria, que país ou que continente seria mais afetado há muito que sabíamos que isto poderia acontecer, não foi por falta de avisos. Da conhecida e repetida citação de Joshua Lederberg “The single biggest threat to man’s continued dominance on the planet is the virus” ao artigo de Bill Gates no The New England Journal of Medicine “The Next Epidemic — Lessons from Ebola” ou ao relatório de Setembro de 2019 da Organização Mundial de Saúde “A world at risk: annual report onglobal preparedness for health emergencies” que previa a ocorrência de epidemias ou pandemias devastadoras que causariam não só perdas de vidas mas também destruiriam as economias e provocariam o caos social“ The world is at acute risk for devastating regional or global disease epidemics or pandemics that only cause loss of life but upend economies and create social chaos”, os avisos estavam aí.

Mas se o vírus se espalhou com uma aparência democrática atingindo de uma forma impensável o mundo rico e as classes sociais privilegiadas, desenganem-se os que pensam que o COVID19 afeta de forma igual toda a população, não ele antes exacerba as desigualdades sociais.

Bastaram algumas semanas para depararmos com alguns estudos ou notícias que já evidenciam a repercussão desigual que a pandemia tem sobre os mais pobres, seja na Índia onde o lockdown tem tido um efeito devastador sobre a economia informal que abrange mais de 85% dos trabalhadores, obrigando milhares de pessoas a abandonarem as grandes cidades e regressarem às suas aldeias sem qualquer meio de subsistência(aqui), seja na cidade de Barcelona, onde os bairros onde se concentra a população de menor rendimento, com piores condições habitacionais, má saúde e uma esperança de vida menor (aqui) ou no Algarve onde a população migrante oriunda da Índia, do Bangladesh, do Paquistão ou do Nepal, a trabalhar na agricultura concentrou uma grande parte das cadeias de transmissão em Faro, Tavira, Armação de Pera ou Albufeira (aqui)(aqui).

Vem tudo isto a propósito do trabalho conduzido pelos investigadores da Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do Barómetro COVID-19, liderado por Carla Nunes, intitulado “Desigualdades, Diferenciação Geográfica, Perceção Social” onde se evidenciam desigualdades na distribuição dos casos de COVID19, verificando-se uma maior número de casos nos municípios com maior desigualdade salarial, maior desemprego, menor rendimento e menor poder de compra.

Terminamos com uma citação do artigo do professor Michael Marmot na revista de Lancet de 2 de maio “Society and the slow burn of inequality”, a propósito da pandemia de COVID19 e o aprofundar as desigualdades sociais.(aqui)

“In the UK, when the Prince of Wales and the Prime Minister became infected, along with tens of thousands of lesser mortals, it sparked comments along the lines of COVID-19 as “the great equaliser”. Of course, once lockdown went into place, it exposed the fault lines in society: those who could work from home and those who could not; those who could retreat to holiday homes and those in crowded flats; those with income reserves and those who could not afford to buy food; those in a position to offer home education to their children and those not so fortunate or well equipped...In effect, the lockdown has partly shifted epidemic risk to the under privileged."

SARS-CoV-2, COVID-19 - NÃO CULPEM O MORCEGO

Vivemos no Antropoceno, a era em que a atividade humana impõe a sua influência sobre o meio ambiente (aqui).

A destruição dos ecossistemas com a chegada dos seres humanos a áreas onde antes a sua presença era insignificante, a sobre-exploração das áreas naturais, as alterações climáticas provocadas pelo consumo dos combustíveis fosseis que libertaram CO2 e outros gases de efeito de estufa suficiente para reter mais calor e levar ao aumento da temperatura de uma forma nunca vista, a poluição das águas, a desflorestação causada pela expansão da agropecuária, o desenvolvimento da indústria agrotóxica e da indústria pecuária e diminuição da biodiversidade são os principais fatores para o aparecimento de novas doenças infeciosas com capacidade para gerarem infeções descontroladas.

Há muito que sabemos que a constante e crescente destruição dos ecossistemas influi na transmissão dos patogénos, fazendo com que os seres humanos entrem em contacto com espécies que nunca tinham contactado e que não tinham evoluído para contactar com pessoas. Sabemos de há muito que populações de morcegos foram obrigadas a deslocarem-se dos seus habitats pelos incêndios e pela deflorestação, foi assim que em 1998 as populações de Pteropus vampyrus provocaram um surto de Nipah na Malásia com uma letalidade de 40%, foi assim que outras espécies de morcegos serviram de intermediários entre outros animais e o homem na Austrália em 1994 com a Hendra, na China e no Canadá em 2003 com a SARS-Cov, no Médio Oriente com a MERS-COV em 2012 ou com o Ébola em 2014 na África Central em 2014.

El Roto 25.04.2020

Então a o vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19 era inesperado?

Não, não culpem o morcego, culpem antes a inação das elites que estão convencidas que o mundo é delas, dos ganhadores dos mais aptos e que os outros os perdedores se não sobrevivem é por sua culpa e porque o merecem. Com esta pandemia sucedeu o impensável o mundo rico e as classes privilegiadas sentiram que não são invulneráveis, mas será isto o suficiente para “outra forma de viver”.

Deixo aqui para reflexão a parte final de um ensaio do filósofo e ensaísta sul-coreano Byung-Chul Han publicado no jornal El País.

“ O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus isola-nos e individualiza-nos. Não gera nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um preocupa-se somente com a sua própria sobrevivência. A solidariedade que consiste em guardar distâncias mútuas não é uma solidariedade que permite sonhar com uma sociedade diferente, mais pacífica, mais justa. Não podemos deixar a revolução nas mãos do vírus. Precisamos acreditar que após o vírus virá uma revolução humana. Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta.”

O ESTADO DAS DESIGUALDADES EM SAÚDE NA EUROPA - HEALTH EQUITY STATUS REPORT - OMS 2019

Foi publicado ontem, 10 de setembro, o primeiro relatório da Região Europeia da Organização Mundial de Saúde(OMS) (aqui) sobre o estado da Equidade em Saúde na região.

O relatório intitulado “Healthy, prosperous lives for all: the European Health Equity Status Report” apresenta as principais conclusões sobre o estado atual da saúde na região europeia da OMS e as suas principais desigualdades:

·         No que se refere à esperança de vida à nascença, embora esta tenha aumentado em termos globais de 76,7 em 2010 para os 77,8 em 2015, tendo-se fixado nas mulheres em 82 anos e nos homens em 76,2 anos, continuam a existir desigualdades significativas entre os diversos grupos sociais, constatando-se que uma mulher dos grupos sociais mais desfavorecidos possa ver reduzida a sua esperança de vida até 7 anos e um homem de um grupo mais desfavorecido a sua esperança de vida até 15 anos, quando comparados com os grupos sociais mais favorecidos;

·         Quase o dobro dos 20% mais pobres descrevem doenças que limitam sua a capacidade para executar as atividades diárias, em comparação com as dos 20% mais ricos;

·         Em 45 dos 48 países da região europeia da OMS que forneceram dados, as mulheres e os homens com menor número de anos de escolaridade referiram que o seu estado de saúde era fraco ou razoável em comparação com mulheres e os homens com mais anos de escolaridade;

·         O local onde se habita, influencia quanto tempo se vive e quão bem se é capaz de viver: os resultados mostraram que em quase 75% dos países estudados, as diferenças na esperança de vida à nascença entre as regiões mais e menos favorecidas não mudaram na última década e, em alguns casos, pioraram.

·         Nas áreas mais desfavorecidas sobrevivem menos 4% de crianças no final do 1º ano de vida em comparação com as crianças nascidas nas áreas mais ricas.

·         O fosso em saúde entre grupos socioeconómicos mais pobres e mais ricos aumentam à medida que as pessoas envelhecem: mais de 6% de raparigas e mais de 5% dos rapazes relatam mais problemas de saúde nas famílias menos abastadas em comparação com as mais abastadas. Essa diferença aumenta para 19% nas mulheres e 17% nos homens durante a idade ativa, e atinge o pico entre as pessoas com 65 anos ou mais, com 22% para as mulheres e 21% para os homens.

·         A má condição de saúde dos que tem menos recursos económicos e sociais prediz um maior risco de pobreza e de exclusão social, a perda de uma vida independente e um rápido declínio da saúde.

O Relatório “Healthy, prosperous lives for all: the European Health Equity Status Report” também identificou grupos novos e emergentes com risco de cair nas desigualdades em saúde. Estes incluem, por exemplo, os jovens que abandonam a escola antes do final da escolaridade obrigatória, uma vez que correm maior risco de problemas de saúde mental e pobreza devido a mercados de trabalho inseguros e maior exposição a períodos frequentes de desemprego.

Aqueles que vivem com uma doença que limita as suas atividades diárias estão desproporcionalmente representados nos 20% mais pobres. As doenças incapacitantes reduzem a capacidade de permanecer no mercado de trabalho e aumentam o risco de pobreza e de exclusão social. Essa perda maciça de potencial humano afeta a sustentabilidade fiscal dos países, devido à perda de receitas fiscais e ao aumento dos custos de segurança social.

O Relatório identifica em seguida os 5 fatores críticos que explicam as desigualdades em saúde entre países e dentro dos países atribuindo a cada um deles uma % que reflete a sua contribuição para as desigualdades no geral.

Rendimento seguro e proteção social (35%)

Cerca de 35% das iniquidades em saúde resultam de “não conseguir sobreviver”. Este item inclui pessoas integradas no mercado de trabalho em tempo completo que lutam habitualmente para adquirir bens e serviços básicos necessários para viver uma vida digna, decente e independente; estes são os chamados trabalhadores pobres.

Condições de vida (29%)

Esse fator inclui questões como inacessibilidade ou indisponibilidade de habitação condigna, falta de comida e falta de combustível para aquecer a casa ou cozinhar uma refeição. Também se estende a bairros inseguros e à violência doméstica, à sobrelotação das habitações, às condições habitacionais (casas húmidas e insalubres) e a bairros instalados em zonas poluídos. Este fator corresponde a 29% das iniquidades em saúde.

Capital social e humano (19%)

Estes fatores, responsáveis por 19% das iniquidades em saúde, referem-se a sentimentos de isolamento, baixos níveis de confiança nos outros, à sensação de não ter ninguém para pedir ajuda, bem como sentimentos de ser menos capaz de influenciar as decisões políticas e mudar o rumo dos acontecimentos para melhor. Também incluem a violência contra as mulheres, a falta de participação na educação e falta de aprendizagem ao longo da vida.

Acesso e qualidade dos serviços de saúde (10%)

A incapacidade de fornecer em alguns países acesso universal a serviços de saúde de boa qualidade e, ou, os elevados níveis de pagamentos diretos para a saúde (Out-of-pocket payments) são responsáveis por 10% das iniquidades em saúde. Os Pagamentos diretos podem forçar as pessoas a escolher entre usar serviços essenciais de saúde ou atender a outras necessidades básicas.

Emprego e condições de trabalho (7%)

A incapacidade de participar plenamente no mercado de trabalho, afeta a qualidade de vida do dia-a-dia e as oportunidades na vida a longo prazo, responde por 7% das iniquidades em saúde. A qualidade do emprego é igualmente importante, pois empregos inseguros ou temporários e más condições de trabalho têm um efeito igualmente negativo sobre a saúde.

O relatório termina identificando 5 condições concretas para promover a equidade em saúde, permitindo que os cidadãos europeus possam alcançar uma boa saúde e conseguirem ter uma vida decente e segura:

·         Acesso universal a serviços de saúde acessíveis e de qualidade; 

·         Um rendimento seguro e proteção social;  

·         Condições de vida seguras e decentes;  

·         Construção de capital humano e social:  

·         Boas condições de trabalho e emprego;

O conjunto de políticas descritas no relatório que podem estimular o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico, reduzindo as desigualdades em 50%, produziria benefícios financeiros para países que variam de 0,3% a 4,3% do produto interno bruto (PIB).

ENTRE AS 56 ECONOMIAS COM CUIDADOS DE SAÚDE MAIS EFICIENTES - PORTUGAL ESTÁ NO 18.º LUGAR

A notícia é de 19 de setembro de 2018, alguns dos dados até são de 2015, mas vale a pena divulgá-la agora que a agenda mediática foi tomada pela difusão diária de notícias negativas para o Serviço Nacional de Saúde. Não porque este não tenha prolemas ou dificuldades, mas apenas para relativizá-los.

Determinants of Healtb - Helath is more than medical care

A agência de notícias Bloomberg, para além de publicar o Ranking dos países mais saudáveis do mundo “Bloomberg Healthiest Country Index” divulgou em setembro de 2018 o “Blomberg Health Care Efficiency”. Um índice de eficiência em saúde criado pela Blomberg para classificar os sistemas de saúde das 56 maiores economias mundiais, que tenham cumulativamente uma esperança média de vida à nascença de pelo menos 70 anos, um PIB per capita superior a US$ 5.000 e uma população de pelo menos 5 milhões de habitantes.

De acordo com “Blomberg Health Care Efficiency” que coloca Portugal na 18.ª posição com uma subida de 8 lugares em relação à anterior edição, os cinco primeiros lugares são repartidos entre Hong Kong, Singapura, a Espanha, a Itália e a Coreia do Sul, nos primeiros 20 lugares encontram-se 7 países europeus (Noruega, Suíça, Irlanda, Grécia, França, Portugal e Finlândia), 2 do Médio Oriente (Israel e Emiratos Árabes Unidos)3 países da Ásia (Japão, Taiwan e China) 2 países da Oceânia (Austrália e Nova Zelândia), 2 das Américas (Canadá e México).

Algumas das nações mais ricas do mundo como o Reino Unido (35.º) a Alemanha (39.º) ou os Estados Unidos da América (54.º) encontram-se em lugares inusitados para a maioria dos cidadãos, uma vez que a informação habitualmente divulgada raramente compara os resultados obtidos em saúde medidos pela esperança de vida à nascença com a riqueza da economia e os gastos em saúde.

PORTUGAL 22.º PAÍS MAIS SAUDÁVEL DO MUNDO - Bloomberg Healthiest Country Index

A agência de notícias Bloomberg publicou recentemente o Ranking dos Países Mais Saudáveis do Mundo de 2019(Bloomberg Healthiest Country Index) que coloca Portugal na 22ª posição entre os 169 países analisados.

Bloomberg Healthiest Country Index

Os três primeiros lugares são repartidos entre a Espanha, a Itália e a Islândia e nos primeiros 20 lugares encontram-se 13 países europeus (Suíça, Suécia, Noruega, Luxemburgo, França, Áustria, Finlândia Holanda, Reino Unido e Irlanda), 3 países da Ásia (Japão, Singapura e Coreia do Sul) 2 países da Oceânia (Austrália e Nova Zelândia), 1 das Américas (Canadá) e 1 do Médio Oriente (Israel).

A nação mais rica do mundo, o Estados Unidos da América do Norte encontra-se no 35.º lugar, atrás de Cuba (30.º), Chile (33.º) e Costa Rica (33.º).

Bloomberg Healthiest Country Index

O Bloomberg Healthiest Country Index publicado desde 2012 classifica os países com base num conjunto de variáveis que denomina de “ Health score” recolhidos nas estatísticas da Organização Mundial de Saúde, da Organização Nações Unidas e do Banco Mundial, que incluem as causas de mortalidade e a esperança de vida medidas em várias fases do ciclo de vida, e penalidades “Health risk” que incluem a título de exemplo a obesidade, o consumo de tabaco ou de álcool, a atividade física, a cobertura vacinal ou o saneamento básico.

Metodologia Bloomberg Healthiest Country Index

No caso de Portugal o país tendo vindo a melhorar o seu “Health Grade” desde 2012, passando da 23.ª posição em 2012 (Health grade 75.15 – 81.72-6.57) para 20.ªposição em 2017 (Health grade 82.97 – 88.24 – 5.27) e para 21.ª posição em 2019 (Health grade 83,10 - 87.95 – 4.85).

Bloomberg Healthiest Country Index 2012

DIA MUNDIAL DA SAÚDE 2019 - "SAÚDE PARA TODOS E EM TODOS OS LUGARES - SAÚDE UNIVERSAL"

O Dia Mundial de Saúde (07 de abril) é assinalado em 2019 no meio de um caminho iniciado em Outubro de 2018 no decurso da Conferência Global sobre Cuidados de Saúde Primários, realizada em Astana, Cazaquistão, por ocasião dos 40 anos da Declaração de Alma-Ata (aqui) e que terminará com a realização de uma Reunião de Alto Nível das Nações Unidas no dia 23 de Setembro durante a semana em que se realizará a Assembleia Geral das Nações Unidas de 2019, dedicada a Cobertura Universal de Saúde (aqui).

De acordo com os dados disponíveis metade das pessoas do mundo não recebe os cuidados de saúde que necessitam e cerca de 100 milhões de pessoas são anualmente empurradas para a pobreza extrema por causa dos gastos diretos em saúde. Para contrariar esta situação as organizações internacionais como a plataforma UHC2030, onde participam para além das organizações ligadas às Nações Unidas, organizações da sociedade civil e organizações filantrópicas ligadas ao setor privado, como a Fundação Rockfeller ou a Fundação Bill e Belinda Gattes defendem que os cuidados de saúde primários são a base para a cobertura universalde saúde, uma vez que um sistema de saúde centrado nos Cuidados de Saúde Primários oferece melhores resultados em saúde, garante a acessibilidade a TODOS, é mais eficiente em termos de custo e melhora a qualidade do atendimento.

A OMS salienta que:

• Primary health care is a cost-effective and equitable way of delivering health services and helping countries make progress towards universal health coverage.
• A health system with strong primary health care delivers better health outcomes, is cost-efficient and improves quality of care.
• Health workers have a crucial role to play educating patients on how to take care of their health, coordinating care and advocating for their patients’ needs to health facility managers and policy-makers.
• Primary health-care workers have a continuing and trusted relationship with their patients and know their health history; knowing the full picture helps improve their care and saves money.
• Primary health-care workers know the traditions, cultures and practices of their communities, making them indispensable during an outbreak or emergency.
• To make health for all a reality, we need: individuals and communities who have access to high quality health services so that they take care of their own health and the health of their families; skilled health workers providing quality, people-centred care; and policy-makers committed to investing in primary health care.

SAÚDE PARA TODOS NO SÉCULO XXI, requer o envolvimento de todos os setores da sociedade para combater a pobreza, a injustiça social, as desigualdades educacionais, as más condições de vida, entre outros fatores que influenciam a saúde das pessoas.

DIA COBERTURA DE SAÚDE UNIVERSAL 2018 - #UHCDAY #HEALTHFORALL

Comemora-se hoje dia 12.12.2018 o Universal Health Coverage Day, 2018,#HealthForAll #UHCDay assinalando o dia 12 de Dezembro de 2012, data em que as Nações Unidas aprovaram por unanimidade uma resolução pedindo que todos os países forneçam cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todas as pessoas e em todos os lugares.

Health is a human right, no matter your gender, race, religion, sexual orientation, age, ability or citizenship. Universal health coverage means ensuring every community can get the health services they need, without discrimination or financial hardship. #HealthForAll #UHCDay

25 OUTUBRO 2018 - APROVADA A NOVA DECLARAÇÃO SOBRE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS - DECLARAÇÃO DE ASTANA

Foi aprovada hoje dia 25 de outubro, a nova Declaração sobre Cuidados de Saúde Primários, a Declaração de Astana, no decurso da Conferência Global sobre Cuidados de Saúde Primários, realizada em Astana no Cazaquistão, organizada pelo Governo do Cazaquistão, pela OMS e pela UNICEF.(aqui)

Nos 40 anos da Declaração de Alma-Ata, a nova Declaração de Astana, com o lema “De Alma-Ata à Cobertura Universal e aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” os representantes dos países participantes na Conferência reafirmam os compromissos expressos da Declaração de Alma-Ata e na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Declaração de Astana, Cuidados Saúde Primários (2018) (aqui)

ALMA-ATA 40 ANOS DEPOIS, UM NOVO COMEÇO PARA OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Há 40 anos em plena Guerra Fria, reunia-se em Alma-Ata (Almaty) capital da República Soviética do Cazaquistão (ex – URSS) a Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, reunindo peritos em saúde e decisores políticos de todo o mundo em conjunto com os representantes dos 134 países membros da Organização Mundial de Saúde. (aqui)

Nessa época estimava-se que 2000 milhões de pessoas não tinham acesso a cuidados de saúde adequados, existiam grandes desigualdades entre países ricos e países pobres, bem como entre as populações mais ricas e mais pobres dentro do mesmo país. A Declaração de Alma-Ata assinada no dia 12 de Setembro de 1978 revolucionou a interpretação da saúde no mundo. A ideia de que a saúde devia ser vista como um recurso para o desenvolvimento socioeconómico e de que cuidados de saúde inadequados e iníquos eram inaceitáveis dos pontos de vista económico, social e político, tornou-se na sua principal mensagem.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata (aqui)foi inovadora ao colocar os cuidados de saúde primários como a chave para uma melhor saúde para todos e os valores da justiça social e da equidade em saúde como princípios basilares para atingir esse desígnio.

Passados 40 anos, os cuidados de saúde primários estão em crise. As razões para esta crise são muitas, mas elencaremos apenas as duas mais relevantes, por um lado o aparecimento do HIV/SIDA e carga de doença global que trouxe associada, por outro lado a visão de que os cuidados de saúde primários eram politicamente inaceitáveis para alguns países, e, portanto marginalizados no contexto económico e social iniciado nos anos de 80 com adoção pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional de políticas neoliberais sustentadas no Consenso de Washington (aqui), que levaram a “abordagens seletivas” dirigidas a alguns problemas de saúde em detrimento de uma abordagem global.

Atualmente os cuidados de saúde primários, estão subfinanciados e pouco desenvolvidos em muitos países, enfrentando grandes desafios no recrutamento e na retenção dos seus profissionais.

Em 2018 metade da população mundial não tem acesso aos cuidados de saúde mais essenciais, apesar de sabermos. desde há muito, que 80-90% das necessidades em saúde ao longo de da vida podem ser resolvidas ao nível dos cuidados de saúde primários(da prevenção de doenças à vacinação, da maternidade à gestão das doenças crónicas ou aos cuidados paliativos)e que à medida que as populações envelhecem e a multimorbilidade se torna regra, o papel dos cuidados de saúde primários torna-se cada vez mais importante.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata colocou os cuidados de saúde primários, enquanto filosofia, estratégia para organização de serviços e um conjunto de atividades, como chave para a “Saúde para Todos”, mas 40 anos depois, essa visão não foi concretizada, e, em vez disso, o foco tem sido centrado nas doenças individuais com resultados variáveis.

Contudo, com a aprovação em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas dos “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” estão criadas novas condições para alcançar a cobertura universal de saúde através dos cuidados de saúde primários fortalecidos.(aqui)

A realização da Conferência Global sobre Cuidados de Saúde Primários, em Astana no Cazaquistão, organizada pelo Governo do Cazaquistão, pela OMS e pela UNICEF no próximos dias 25 e 26 de outubro (aqui), será a oportunidade para renovar o compromisso político dos Estados membros da OMS e das organizações internacionais para desenvolver cuidados de saúde primários centrados nas pessoas, com base nos princípios da Declaração de Alma-Ata.

O renascimento dos cuidados de saúde primários é essencial para conseguir o desígnio de alcançar “Saúde para Todos”, incluindo os mais vulneráveis. Promover os valores da solidariedade, da equidade e da participação, investir nos sistemas de saúde, promover a transparência e a responsabilidade, tornar os sistemas mais abertos são alguns dos principais compromissos dos países da região Europeia da OMS, inscritos na Carta de Tallinn de 2008 (aqui), e fortalecidos na reunião Europeia de Tallinn de 2018 (aqui) de acordo os seguintes princípios: Incluir (melhorar a cobertura de saúde, o acesso e a proteção financeira para todos; Investir (defendendo o investimento em sistemas de saúde) e Inovar (aproveitando inovações e sistemas para considerar as necessidades das pessoas.

Para cumprir estes objetivos devem os países dar uma atenção especial aos profissionais de saúde, uma vez que são um fator essencial para o desempenho e a sustentabilidade dos sistemas de saúde e em particular para os cuidados de saúde primários. Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se novos modelos de intervenção nos cuidados de saúde primários, de que são exemplo, os agentes comunitários de saúde (aqui), as equipas interprofissionais centradas nas necessidades dos pacientes em que as enfermeiras(os) prestam grande parte dos cuidados, incluindo a promoção da saúde e a gestão das doenças crónicas, e desenvolveram-se esforços para dotar os países de renda média e baixa de médicos de família graças ao trabalho da Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA), mas as dificuldades para recrutar e para manter profissionais nos cuidados de saúde primários mantem-se (aqui). Mesmo entre os países europeus a escassez de médicos de família é uma realidade (aqui), em particular nas áreas territoriais de baixa densidade populacional. Em muitos países a medicina geral e familiar é vista como uma especialidade com pouco prestígiada, mal paga e associada uma elevada carga administrativa. Tornar os cuidados de saúde primários num local mais atraente é crucial  para recrutar e manter os melhores profissionais, e uma das evidências apresentadas no Fórum Europeu de Saúde em Gastein, na Áustria, de 3 a 5 de outubro (aqui), que comprovou a necessidade de novos currículos, uma maior participação das unidades de saúde das áreas rurais no ensino da medicina, da enfermagem e de outras profissões de saúde, do desenvolvimento de equipas multiprofissionais e de melhores suportes ao desenvolvimento dos cuidados, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível das inovações tecnológicas.

A Declaração a ser aprovada em Astana(aqui) deve marcar a revitalização e um novo futuro para os cuidados de saúde primários, de forma a garantir o desenvolvimento de sistemas de saúde para todos (cobertura universal) e o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui).

ADMINISTRAÇÃO TRUMP UMA AMEAÇA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNDIAL

A batalha da administração Trump na última Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra em maio passado, para que na resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding” (aqui) não constassem as frases que incitavam os governos a proteger e a promover o aleitamento materno e a restringir a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens, favorecendo os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças e em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, é apenas um episódio de uma guerra mais vasta contra os interesses públicos e a saúde pública mundial.

Desde há alguns meses que a administração norte-americana tem vindo a tentar impor os interesses da indústria farmacêutica dos Estados Unidos, atacando em particular as posições europeias. Em Fevereiro o “Council of Economic Advisers” da Casa Branca (aqui) publicava um documento onde afirmava que o controlo dos preços de produtos farmacêuticos efetuado pela União Europeia “parasitava” os interesses dos contribuintes americanos que geralmente pagam muito mais pelos medicamentos do que os europeus. Em maio o presidente Trump declarava que a culpa dos preços elevados dos medicamentos nos EUA, se devia em parte, ao fato de países estrangeiros tirarem proveito da inovação americana (aqui).

Em julho o jornal independente indiano “The Wire” (aqui) dava nota da denúncia dos “Médicos Sem Fronteira” que acusavam a diplomacia norte-americana de bloquear as referências à importância de oferecer medicamentos contra a tuberculose a preços justos e acessíveis às populações dos países pobres na Declaração a ser aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Tuberculose que se realizará em 26 de setembro em Nova Iorque (aqui), invocando a necessidade de cumprir as regras da propriedade intelectual e impedindo qualquer menção ao acordo de Doha da Organização Mundial do Comércio conhecido como “ TRIPS Agreement and Public Health and the use of TRIPS flexibilities” um acordo sobre aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio que permite tornar medicamentos inovadores acessíveis nos países pobres.

Por outro lado, no meio de crescentes tensões comerciais entre os Estados Unidos e a maior parte do mundo rico, a administração Trump ameaçou retirar-se da Organização Mundial do Comércio (OMC)(aqui) e abandonar um conjunto de regras que permitem um conjunto especial de exceções nos acordos de propriedade intelectual da OMC que permitem aos governos emitir licenças compulsórias sobre patentes de empresas farmacêuticas (aqui)- no caso de uma emergência de saúde pública nacional.

É impossível calcular quantas vidas seriam perdidas em todo o mundo se os acordos exceção sobre medicamentos que encorajam a fabricação de medicamentos genéricos por países de renda baixa e média desaparecessem. No caso do VIH/SIDA, o fim da queda histórica que o preço dos medicamentos contra o VIH tem sofrido (aqui) provocaria milhares de vidas perdidas, uma vez que uma subida dos preços do seu valor atual de 75 dólares americanos por ano e por pessoa praticado nos países de renda baixa para o custo de um tratamento típico equivalente nos Estados Unidos de cerca de 3.600 dólares americanos por ano, resultaria na perda de milhões de vidas perdidas apenas por razões económicas.

A ameaça à saúde global e à saúde pública mundial, por parte da atual administração americana, é óbvia, o presidente Trump foi claro em junho durante a cimeira dos G-7 e em julho durante a reunião da NATO em Bruxelas, os Estados Unidos só permanecerão em organizações que sejam claramente vantajosas para si, abandonando uma visão multilateral que possibilitou progressos e vários triunfos na saúde global desde o início deste século, fomentando posições nacionalistas e egocêntricas e pondo em causa o funcionamento da Organização Mundial de Saúde, o Global Fund to Fight AIDS,Tuberculosis and Malaria, por problemas de financiamento resultantes das suas posições políticas. 

ADMINISTRAÇÃO TRUMP OPÕE-SE A RESOLUÇÃO DA OMS SOBRE ALEITAMENTO MATERNO. UM EXEMPLO DOS DETERMINANTES COMERCIAIS DA SAÚDE

No dia 8 de julho o jornal New York Times (NYT) (aqui) denunciava a posição tomada pela delegação norte americana durante a 71.ª Assembleia Mundial de Saúde, que decorreu em Genebra de 21 a 26 de maio, pelo facto de esta tentar manobrar para que da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”(aqui) não constasse a frase que incitava os governos “ to protect, promote and support breast-feeding” e outra passagem que chamava as administrações de saúde a restringirem a promoção de produtos alimentares com efeitos negativos para as crianças e jovens.

De acordo com a investigação do New York Times, a delegação norte americana defendeu os interesses das grandes empresas de produtos alimentares norte-americanas dirigidas às crianças, em particular às que fabricam fórmulas para lactentes, recorrendo a ameaças sobre diversas delegações que participavam na discussão sobre o texto final da resolução, dando como exemplo a pressão realizada sobre a delegação do Equador, ameaçada de retaliações comerciais e da retirada da ajuda militar “The showdown over the issue was recounted by more than a dozen participants from several countries, many of whom requested anonymity because they feared retaliation from the United States.”

Patti Rundall diretora da organização governamental Baby Milk Action citada pelo NYT que participou nas reuniões mostrou-se “astonished, appalled and also saddened,” acrescentando que a delegação norte-americana chantageou outras delegações e rompeu com 40 anos de consenso sobre a melhor maneira de proteger saúde das crianças e dos jovens no campo da nutrição.A declaração acabou por ser aprovada depois da delegação russa ter avançado com a versão final que viria a ser aprovada.

Esta disputa em torno da aprovação da resolução WHA71.9 “Infant and young child feeding”, e a posição da administração Trump a favor dos interesses das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, é um bom exemplo daquilo que Kickbusch, Allen & Franz definiram como Determinantes Comerciais da Saúde (aqui), “estratégias e abordagens utilizadas pelo setor privado para promover produtos e escolhas que são prejudiciais à saúde”. Este conceito único abarca um nível micro “include consumer and health behaviour, individualisation, and choice” e um nível macro “the global risk society, the global consumer society, and the political economy of globalisation.”

Os acontecimentos agora denunciados, demonstram um exemplo claro de oposição entre os interesses privados e a saúde pública, confirmando o comportamento das empresas que produzem e comercializam substitutos do Leite Materno, denunciado por uma investigação conjunta do Guardian e da organização “Save the Children”(aqui) que no início de 2018 tinha descoberto o comportamento agressivo destas empresas em países de renda baixa, com o objetivo de contornar a recomendações internacionais, expressas na Declaração de Innocenti e no Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, com o objetivo de pressionar mães e profissionais de saúde a escolher fórmulas comerciais durante o período da amamentação. As medidas foram particularmente intensas nas regiões mais pobres do mundo, onde a maior parte do crescimento do negócio de leite infantil está agora concentrado.