NUM CONTINENTE (AMERICANO) MARCADO PELA DIVERSIDADE, O QUE FAZ COM QUE UM NORTE-AMERICANO VIVA MAIS 15 ANOS QUE UM HAITIANO E MENOS 4 ANOS QUE UM CANADIANO. "Sociedades Justas:Equidade em Saúde e Vida Digna" Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas.

A Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas, criada em maio de 2016 pela Organização Pan-Americana da Saúde, apresentou e publicou ontem, dia 24 se setembro, o sumário executivo do Relatório “SOCIEDADES JUSTAS: EQUIDADE EM SAÚDE E VIDA DIGNA” (aqui)onde apresenta o quadro conceptual para o estudo da equidade e das desigualdades nas Américas com base na estrutura utilizada pela Comissão da Organização Mundial de Saúde para os Determinantes Sociais da Saúde, coerente com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável definidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, aprofundando temas como o colonialismo, o racismo estrutural e a importância das relações com a terra, dando um maior ênfase ao meio ambiente e às mudanças climáticas e um maior relevo às iniquidades por razões de género, origem étnica, orientação sexual, ciclo de vida e incapacidade, reconhecendo as inter-relações entre estes fatores e sublinhando a necessidade de conseguir uma maior equidade em saúde e uma vida digna como resultado desejado.

O relatório apresenta para além do quadro conceptual, um resumo do diagnóstico das desigualdades em saúde no continente americano e 12 recomendações para ação política a desenvolver por cada um dos países do continente americano “As part of this process, each country should review the priority objectives, as set out by this Commission, adapt them to their specific context, and identify the resources, legislative changes, and capacity-building needed to take forward the specific actions. The achievement will be more just societies in which all people are enabled to lead dignified lives and in which health equity is a realizable goal.”

No dia 24 de setembro, o presidente da Comissão, o professor Michael Marmot, publicava um comentário na revista Lancet (aqui) onde antecipava alguns aspetos do relatório agora publicado. Começando por abordar as desigualdades entre países fazendo uso quer da esperança de vida à nascença quer do nível de rendimento, dando como exemplo as diferenças entre a esperança de vida à nascença do país mais rico do mundo os Estados Unidos (59.000 $US dólares por pessoa), quer para homens (76 anos) quer para mulheres (81 anos) e o país mais pobre das Américas, o Haiti (1.800 $US dólares por pessoa), onde a expetativa das mulheres se cifra nos 66 anos e a dos homens nos 61 anos, chamava a atenção para as exceções da Costa Rica e de Cuba (com rendimentos por pessoa na casa dos 16.000 $US dólares), com expetativas de vida superiores em um ano aos Estados Unidos e para as diferenças entre os Estados Unidos e o Canadá (o país com maior esperança de vida à nascença das Américas), favoráveis ao Canadá, mais 3 anos de vida para as mulheres e mais quatro para os homens, quando o rendimento por pessoa do Canadá é ¼ mais baixo do que nos EUA.

Mas as exceções não vêm apenas das diferenças entre países, elas também são visíveis dentro de cada país, dando a Comissão como exemplo as diferenças registadas entre a esperança de vida à nascença dos homens dos bairros mais pobres de Baltimore, próxima da verificada no Haiti, e a dos homens dos bairros mais ricos de Baltimore com uma esperança de vida maior que a dos homens da Canadá, e a esperança de vida mais desfavorável entre os homens com menor escolaridade no Chile, que podem esperar viver menos 11 anos do que um homem chileno com educação universitária.

Ao longo do relatório as evidências reunidas pela Comissão mostram que muitas doenças são socialmente determinadas, as desigualdades em saúde surgem devido às condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. O efeito dos determinantes socais da saúde está patente desde o início da vida, na maioria dos países das Américas o desenvolvimento das crianças e os seus resultados em educação, rendimento, saúde e bem-estar estão alinhados com a situação dos pais. A possibilidade de uma criança morrer antes dos 5 anos está vinculada ao rendimento dos pais, quanto menor o rendimento maior a mortalidade, na Guatemala a taxa de mortalidade para menores de 5 anos era de 56/1.000 para o quintil mais pobre, enquanto a mesma taxa de mortalidade era no quintil mais rico de 7/.1000.

Mas para além de abordar as desigualdades sociais e económicas a Comissão identificou as mudanças climáticas, as ameaças ambientais, a relação com a terra e o contínuo impacto do colonialismo, do racismo e da história da escravatura como fatores que protelam o objetivo da maioria dos americanos levarem uma vida digna e desfrutarem do mais alto padrão de saúde possível.

A Comissão dá ainda uma atenção particular à situação dos povos indígenas e dos afrodescendentes, os primeiros representam 35 a 50 milhões de pessoas na América do Sul, do Caribe da América Central cerca de 13% da população, 5.2 milhões nos Estados Unidos e Alasca e 1.4 milhões no Canadá e os segundos cerca de 200 milhões de pessoas no continente americano, incluindo o Canadá e os Estados Unidos, sublinhando o papel do colonialismo e o racismo estrutural nas desigualdades em saúde. Ser pobre, nativo, mulher e sem terra, pode causar mais inequidades em saúde do que ser afetado isoladamente por qualquer um destes eixos de desigualdade.

Uma boa saúde requer não só acesso a cuidados de saúde de qualidade, mas também a ação sobre os determinantes sociais da saúde, as recomendações da Comissão para o Estudo da Equidade e das Desigualdades em Saúde das Américas seguem o quadro conceptual e exortam os países a reduzirem as desigualdades em saúde, a enfrentarem os problemas da educação, do emprego, dos rendimentos e da segurança, ao mesmo tempo que devem olhar de forma determinada para a defesa dos direitos humanos e para o colonialismo intrínseco à história do continente americano.

O DIREITO DAS MULHERES A DECIDIREM POR SI MESMAS E O ACORDÃO DO TRIBUNAL DO PORTO

Quis o acaso que na semana em que a revista Lancet publicava na edição de 21 outubro o editorial “Decisions only she should make” dedicado ao direito das mulheres decidirem sobre si próprias, e onde se descrevia o “ depressing context” criado pelas manchetes da imprensa internacional “ From a teenager seeking safe abortion in the USA, to the multiple actresses with sexual harassment allegations against the film producer Harvey Weinstein”, e a crescente preocupação com “ the rights of women and girls share the familiar sense of objectification of female bodies by men in power and lost agency in sexual and reproductive rights”, a imprensa portuguesa dava a conhecer um acórdão do Tribunal de Relação do Porto (aqui)onde se decidia por manter as penas suspensas de dois homens que haviam sido condenados num Tribunal de instância local num caso de violência doméstica e perseguição a mulher, com a justificação de que a conduta dos arguidos ocorrera num contexto de adultério.

Num mundo em que 1 em cada 3 mulheres será vítima de violência por parte do seu parceiro, 1 em cada 4 mulheres casa-se durante a infância, 71% das vítimas de tráfico humano são mulheres, 200 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a mutilação genital, 130 milhões de meninas não vão à escola, cerca de 60% dos jovens entre os 15 – 24 anos que vivem com VIH são raparigas e mulheres, 214 milhões das mulheres em idade reprodutiva dos países em desenvolvimento que não desejam engravidar não tem acesso a um método anti conceptivo efetivo, e em que metade das cerca de 25.5 milhões interrupções voluntárias de gravidez são inseguras, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto é mais um sinal a juntar a muitos outros de que os direitos humanos em geral e o direito das mulheres a decidirem por si próprias, são violentamente atacados mesmo entre as elites sociais. (aqui) (aqui)

O acórdão de Outubro de 2017, em que os juízes justificam a sua decisão, citamos “ Ora o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372 punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse. Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher. Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o ato de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida” é bem o exemplo da violência sobre as mulheres, estando a par dos exemplos denunciados no editorial da Lancet.

Mas como escreve o editorialista da Lancet “In this rather depressing context, is there need for a more positive way to talk about female bodily autonomy”. “ She Decides” é o exemplo de um novo movimento, criado em janeiro de 2017 pela ministra holandesa do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento, Lilianne Ploumen, para promover, prover, proteger e fortalecer os direitos fundamentais de cada mulher (aqui), em resposta à aplicação pelo Presidente Trump da Global Gag Rule, também conhecida pela Mexico City Policy (aqui), que estipula que todas as organizações não-governamentais que recebem financiamento federal devem abster-se de promover o aborto seguro ou informações sobre o aborto em outros países.

“She Decides” é um movimento global para promover, providenciar, proteger e melhorar os direitos fundamentais de cada mulher.

“Every girl and every woman has the right to do whatshe chooses with her body; she has the right to health. And these rights affecther personal development, her participation in society, her livelihood and whether her family and community thrives. She Decides means that every girl and every woman can safely exercise her right to decide for herself what she does with her body, who she shares her body with and whether she wants to have children. She must have access to education and information about her body and heroptions, modern contraception and safe abortion.”

Como disse Robin Gorna à Lancet “ É fácil desesperar no contexto dos Trumps e Weinsteins deste mundo” dos juízes do Tribunal de Relação do Porto, acrescentamos nós “mas tenho uma profunda convicção de que, quando as coisas ficam tão más, levam a um tempo de uma extraordinária mudança ".

PARA TODAS AS CRIANÇAS, UMA OPORTUNIDADE - FOR EVERY CHILD A FAIR CHANCE - NATAL 2015

NATAL 2015

Natal de quê? De quem?
Daqueles que o não têm,
ou dos que olhando ao longe
sonham de humana vida
um mundo que não há?
Ou dos que se torturam
e torturados são
na crença de que os homens
devem estender-se a mão?

       in Natal de 1971
  Jorge de Sena

SHIP-BREAKERS " UM CEMITÉRIO DE HOMENS E NAVIOS"

De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho a frota mundial de navios é composta por cerca de 90 mil embarcações, com uma vida média de 20 a 25 anos. Todos os anos são desmantelados cerca de 500 a 700 navios de grande tonelagem, número que pode atingir os três milhares (3.000) se, se tiver em conta os navios de todos os tamanhos, 90% destes são desmantelados no Bangladesh, na China, na Índia, no Paquistão e na Turquia.

Em 2014, a organização não governamental Shipbreaking Platform, uma plataforma mundial de organizações ambientais e de direitos humanos que tenta prevenir as más práticas ligadas ao desmantelamento de navios em todo o mundo, publicou a lista completa de todos os proprietários de embarcações e dos seus navios vendidos para desmantelamento num total de 1026 navios, 641 dos quais (74% do total de tonelagem bruta desmantelada) foram vendidos a instalações precárias em países como a Índia, o Paquistão e o Bangladesh, onde as embarcações são desmanteladas diretamente nas praias.

A indústria de desmantelamento de navios tornou-se numa parte essencial da economia destes países, pois serve-se de mão-de-obra intensiva, e é uma importante fonte de emprego. Na medida em que promove a reciclagem de metais e reduz a necessidade de exploração mineira e a produção de metais sob a forma de matéria-prima, a indústria de desmantelamento de navios poderia ser classificada como uma potencial fonte de «emprego verde».

Classificada pela Convenção de Genebra como uma atividade especialmente perigosa devido às características dos navios e dos materiais altamente poluentes que contêm substâncias e resíduos perigosos, como o amianto, os óleos e resíduos de hidrocarbonetos, as tintas tóxicas, os PCB, as isocianidas, o ácido sulfúrico, o chumbo e o mercúrio. A atividade de desmantelamento cria graves riscos ambientais e de saúde, pelo que deveria ser desenvolvida no respeito pelas condições de trabalho e segurança.

Mas na prática não é isso que acontece, uma vez que o desmantelamento dos navios é efetuado no setor informal, em locais que não preenchem os requisitos internacionais para que a reciclagem de navios seja ecológica e segura, utilizando mão de obra intensiva com salários de miséria (menos de 2 euros por dia), que em países como o Bangladesh pode envolver cerca de 20% de trabalhadores com menos de 15 anos, em condições que levam ao envenenamento de homens e do ambiente, dando corpo à expressão de “ um cemitério de navios e de homens”, uma vez que os trabalhadores deste sector da Ásia do sul não ultrapassam os 40 anos de esperança média de vida.

Apesar da legislação internacional existente, são muitos os armadores e companhias que vendem os seus navios para os estaleiros existentes nas praias, obtendo um lucro consideravelmente maior que o obtido numa venda para instalações equipadas para a reciclagem das embarcações.

De acordo com a ONG  Shipbreaking Platform, " A União Europeia, tem a particular responsabilidade de atuar uma vez que 34% da tonelagem bruta desmantelada no sul da Ásia, em 2014 era europeia. As grandes nações marítimas europeias, como a Grécia e a Alemanha, estão no topo da lista de 2014 dos piores jumpers, tendo vendido respectivamente 70 e 41 grandes navios para breakers no Sul da Ásia... Apesar da nova Regulamentação de Reciclagem de Naviosda União Europeia, que entrou em vigor a 30 de dezembro de 2013 eque exclui o uso do método de despejo para desmontar embarcações europeias, 41 navios registados sob as bandeiras de países membros da União Europeia como Malta, Itália, Chipre, Reino Unido e Grécia acostaram nas praias da Ásia em 2014. Outros 15 navios mudaram a sua bandeira Europeia para não Europeia pouco tempo antes de chegarem à Ásia Meridional.”

Photo Gallery " The Ship-Breakers" - National Geographic

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A SAÚDE EM TEMPOS DE CRISE, XENOFOBIA E RACISMO

Nos últimos anos por toda a Europa gerou-se um clima de confronto contra os emigrantes e os estrangeiros, que tem vindo a amentar nos últimos meses por causa da crise dos refugiados da Guerra da Síria.

Este ambiente de crispação começou a crescer com o aumento do desemprego e da pobreza em muitos países da Europa em resultado das medidas de austeridade em resposta à crise das dívidas públicas, alimentando-se nos momentos seguintes do crescente fluxo de pessoas verificado no último ano, composto por refugiados da guerra da Síria e emigrantes vindos da África subsariana, do Iraque ou do Afeganistão e dos atos criminosos e terroristas cometidos em Paris em nome do Daech.

ROTAS DE MIGRAÇÃO

Por toda a Europa surgiram declarações xenófobas e racistas, por toda a Europa surgiram posições nacionalistas, por toda a Europa as forças de extrema-direita procuraram estigmatizar os emigrantes.

Neste contexto, se nada for feito para combater a xenofobia e o racismo, agravar-se-ão as condições de saúde destas comunidades (aqui), anteriormente já atingidas por restrições no acesso aos cuidados de saúde anteriormente relatadas pela organização governamental “Médicos do Mundo” no seu relatório de 2013 “Access to healthcare in Europe in a time of crisis and rising xenofobia”, seja pelo colapso dos serviços de saúde, como na Grécia, seja pela restrição na utilização dos serviços por se encontrarem em situação ilegal.

A SELVA DE CALAIS

Estes milhares de pessoas, refugiadas e emigrantes, perderam todas as suas referências, os seus pais, as suas famílias, os seus vizinhos, as suas casas, as suas escolas, as suas cidades, as suas credenciais (académicas e profissionais), os seus locais de culto, os seus recursos e as suas soluções. Enfrentam as barreiras linguísticas e as tensões culturais e religiosas. Merecem a nossa solidariedade e o nosso acolhimento. 

Propomo-vos a visita à exposição promovida pelos "Médecins du Monde"

"Ils sont comme vous et nous. Venus de partout. De là-bas, d’ici.Ils ont tous les âges, tous les genres, toutes les conditions, toutes les cultures.Ils partagent une même conviction. Le monde est plus beau, la vie est plus belle, plus riche, plus intéressante, plus humaine, quand les portes sont ouvertes ou s’ouvrent à l’autre.Cette exposition, organisée par Médecins du Monde en appui aux programmes d’aide et de soutien que l’association mène partout au service des plus vulnérables, leur donne la parole.C’est une parole de solidarité, un antidote contre la peur et la haine."

        Ouvrons nos portes ! (AQUI)

ESCRAVATURA MODERNA - DIREITOS HUMANOS

Assinalam-se esta semana duas datas importantes para a humanidade, no passado dia 06 de Dezembro, os 150 anos da ratificação da abolição da escravidão pelos Estados Unidos da América iniciada num processo começado em 1863 com a apresentação da 13.ª Emenda Constitucional pelo Presidente Abraham Lincoln durante a Guerra Civil norte-americana (1860-1865), e hoje dia 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que em 2015 tem como lema “ Os Nossos Direitos. As Nossas Liberdades”. Lema escolhido pela Organização das Nações Unidas para recordar as “quatro Liberdades” que são a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos e duas convenções internacionais que, em 2016, assinalam o seu 50.º aniversário: o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

As Nações Unidas decidiram sublinhar este ano as “ quatro liberdades “ pela primeira vez anunciadas no discurso do President Franklin D. Roosevelt  ao Congresso dos EUA em Junho de 1941 intitulado “four freedoms speech”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca no 4.º lugar entre 30 artigos o príncipio de que, “ Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos”

Hoje passados 67 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos estima-se que existam 35,8 Milhões de pessoas submetias à moderna escravidão (aqui)

A escravatura moderna é hoje um crime oculto, está de baixo dos nos olhos, mas é por muitos ignorada ou desconsiderada, parece coisa do passado e não dos nossos dias, no entanto está em toda a parte,

De acordo com os dados mais recentes estima-se que os cerca de 38.5 milhões de escravizados originam anualmente 150 $ biliões de dólares americanos em lucros ilícitos para os traficantes (aqui).

• ESCRAVIDÃO LABORAL - Cerca de 78% encontra-se no trabalho forçado e escravo em indústrias onde o trabalho manual é necessário, como a agricultura, a pecuária, a exploração madeireira, a mineração, a fabricação de tijolos, a pesca, e o trabalho nas indústrias de serviços - como os serviços de lavagem (dish washers), de portaria, de jardinagem e o trabalho doméstico.
• ESCRAVIDÃO SEXUAL – Cerca de 22% estão presos na prostituição forçada e na escravidão sexual.
• ESCRAVIDÃO INFANTIL – Cerca de 26% dos escravos de hoje são crianças.

O número estimado de pessoas escravizadas nos dias de hoje (35,8 milhões) é quase 3 vezes mais do que o número de pessoas raptadas de Africa e levadas como escravas para as Américas, “ Ship records make it possible to estimate the number of slaves transported from Africa to the Americas and the Caribbean, from the 16th Century until the trade was banned in 1807 - and the figure is about 12.5 million people.”

REFUGIADOS - CRISE HUMANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA

Ao longo dos últimos meses a maioria dos cidadãos europeus foi confrontada com a chegada à Europa de um crescente fluxo de pessoas. A Agência da ONU para os Refugiados, ACNUR estima que mais de 410.000 refugiados e emigrantes chegaram à Europa por mar em 2015, destes perderam a vida cerca de 2.900 a atravessar o Mediterrâneo. Cerca de 120.000 chegaram a Itália e mais de 280.000 à Grécia, só no mês de Setembro chegaram mais de 50.000.

Apesar de muitas vezes refugiados e emigrantes se confundirem e de apresentarem os mesmos problemas, são comunidades diferentes uma vez que os “ refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições” protegidas pelo direito internacional (Convenção da ONU de 1951, Declaração de Cartagena de 1941) a quem devem ser dadas condições de asilo, não devendo ser expulsos ou devolvidos a situações em que a sua vida e liberdade esteja em perigo, obrigando os Estados à responsabilidade de os proteger dando-lhes acesso a procedimentos de asilo justos e a medidas que garantam que os seus direitos humanos básicos são respeitados, permitindo-lhes viver em condições dignas e seguras que os ajudem a encontrar uma solução a longo prazo.

ACNUR

A crise dos refugiados sírios,mais de 4 milhões espalhados pela Turquia (2.072.000), pelo Líbano (1.078.000),pela Jordânia (628.000) e pelo Iraque e Egipto, ¾ dos quais são formados pormulheres e crianças, veio misturar-se com a crise dos emigrantes da África subsarianae por a nu a incapacidade da União Europeia em lidar com estas questões.

Se ambos necessitam da atenção adequada das instâncias nacionais e internacionais, como aponta a OMS Europa é importante no imediato não “confundir os termos “refugiado” e “migrante” “ uma vez que tal como o ACNUR afirma “ pode gerar sérias consequências na vida e na segurança dos refugiados. Misturá-los desvia a atenção das salvaguardas legais específicas que os refugiados requerem e pode prejudicar o apoio público aos refugiados e a instituição do refúgio, num um momento em que mais refugiados necessitam desta proteção”.