12.12.2019 KEEP THE PROMISE - DIA INTERNACIONAL DA COBERTURA DE SAÚDE UNIVERSAL

Comemora-se hoje dia 12.12.2019 o Universal Health Coverage Day, 2019, assinalando o dia 12 de Dezembro de 2012, data em que as Nações Unidas aprovaram por unanimidade uma resolução pedindo que todos os países forneçam cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todas as pessoas e em todos os lugares.

Em 2019 o Dia da Cobertura Universal de Saúde tem como lema “MANTENHA A PROMESSA” remetendo para os compromissos aprovados no seguimento da reunião de alto nível sobre a cobertura de saúde universal pela Assembleia Mundial das Nações Unidas de 10 de outubro de 2019 aprovou no decurso da reunião de alto nível sobre a cobertura de saúde universal uma Declaração política onde os participantes assumiram que a cobertura universal de saúde é essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados com a saúde e o bem-estar.(aqui)

" Recognize that universal health coverage is fundamental for achieving the Sustainable Development Goals related not only to health and well-being, but also to eradicating poverty in all its forms and dimensions, ensuring quality education, achieving gender equality and women’s empowerment, providing decent work and economic growth, reducing inequalities, ensuring just, peaceful and inclusive societies and to building and fostering partnerships, while reaching the goals and targets included throughout the 2030 Agenda for Sustainable Development is critical for the attainment of healthy lives and well-being for all, with a focus on health outcomes throughout the life course;"

PORTUGAL NO 26.º LUGAR DOS PAÍSES MAIS SUSTENTÁVEIS DO MUNDO - SDG INDEX 2019 - NAÇÕES UNIDAS

Nos próximos dias 24 e 25 de Setembro, reunirão em Nova Iorque na sede das Nações Unidas, os Chefes de Estado e de Governo num Fórum Político de Alto Nível durante a 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para analisar o progresso na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados em 2015 durante a 70.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Aqui).

Com o objetivo de lançar a discussão foi publicado o Relatório de Desenvolvimento Sustentável 2019, preparado por uma equipa de especialistas independentes da Sustainable Development Solutions Network (SDSN) and Bertelsmann Stiftung que inclui o SDG Index (Índice dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável) e os Dashbord de acompanhamento dos indicadores que permitem monitorizar a evolução das 169 metas propostas para o cumprimento dos 17 Objetivos para o desenvolvimento Sustentável.

De forma geral, o relatório de acompanhamento conclui que os progressos para o cumprimento das metas e dos objectivos para o desenvolvimento sustentável, tem sido demasiado lentos e a continuarem assim não irão garantir o cumprimento dos ODS até 2030.

No cômputo geral as nações do mundo obtêm o seu pior desempenho nos ODS 13 (Ação Climática), ODS 14 (Vida de Baixo da Água) e ODS 15 (Vida sobre a Terra). Nenhum país obtém uma “classificação verde” (o indicador do relatório para a obtenção de um ODS) no ODS 14 (Vida de Baixo da Água).

Os autores concluem que o uso sustentável da terra e os regimes alimentares saudáveis requerem intervenções integradas na agricultura, no clima e nas políticas de saúde. Afirmam que os países mais desenvolvidos e de renda alta, necessitam de alterar as dinâmicas de produção e consumo, uma vez que geram efeitos ambientais e económicos nefastos, dando como exemplos: o desmatamento como resultado do uso de óleo de palma e de outros combustíveis, os paraísos fiscais e o sigilo bancário com factores que minam as finanças públicas ou a tolerância com que encaram o trabalho sem direitos nas cadeias de fornecimento internacional de trabalhadores, prejudicando em particular as mulheres e os pobres.

Alertam ainda para os conflitos que em muitas partes do mundo continuam a levar a reversões no progresso dos ODS, à escravatura moderna e ao elevado número de pessoas em reclusão nos países menos desenvolvidos e de renda de baixa, para as desigualdades de rendimento verificadas nos países de renda alta e para o fosso persistente observado no acesso aos serviços e às oportunidades, em função do território e do rendimento. Terminam considerando que a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio global, com mais de metade das nações do mundo longe de alcançar o objetivo ODS, erradicar a pobreza.

O índice dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável, resumidos no SDG Index e nos Dashboards, é liderado pela Dinamarca, pela Suécia e pela Finlândia, enquanto a República Democrática do Congo, o Chade e República Centro-Africana estão em último lugar entre os 162 países avaliados.

PORTUGAL - SDG INDEX 2019

Portugal encontra-se no 26.º lugar, estando a cumprir melhor no ODS 1 (Erradicação da Pobreza) 98.7%, no ODS 4 (Educação de Qualidade) 95.5%, no ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) 94.6, no ODS 3 (Boa Saúde e Bem-Estar) 92.1 e no ODS 13 (Combate às alterações climáticas) 91.5%.

ENTRE AS 56 ECONOMIAS COM CUIDADOS DE SAÚDE MAIS EFICIENTES - PORTUGAL ESTÁ NO 18.º LUGAR

A notícia é de 19 de setembro de 2018, alguns dos dados até são de 2015, mas vale a pena divulgá-la agora que a agenda mediática foi tomada pela difusão diária de notícias negativas para o Serviço Nacional de Saúde. Não porque este não tenha prolemas ou dificuldades, mas apenas para relativizá-los.

Determinants of Healtb - Helath is more than medical care

A agência de notícias Bloomberg, para além de publicar o Ranking dos países mais saudáveis do mundo “Bloomberg Healthiest Country Index” divulgou em setembro de 2018 o “Blomberg Health Care Efficiency”. Um índice de eficiência em saúde criado pela Blomberg para classificar os sistemas de saúde das 56 maiores economias mundiais, que tenham cumulativamente uma esperança média de vida à nascença de pelo menos 70 anos, um PIB per capita superior a US$ 5.000 e uma população de pelo menos 5 milhões de habitantes.

De acordo com “Blomberg Health Care Efficiency” que coloca Portugal na 18.ª posição com uma subida de 8 lugares em relação à anterior edição, os cinco primeiros lugares são repartidos entre Hong Kong, Singapura, a Espanha, a Itália e a Coreia do Sul, nos primeiros 20 lugares encontram-se 7 países europeus (Noruega, Suíça, Irlanda, Grécia, França, Portugal e Finlândia), 2 do Médio Oriente (Israel e Emiratos Árabes Unidos)3 países da Ásia (Japão, Taiwan e China) 2 países da Oceânia (Austrália e Nova Zelândia), 2 das Américas (Canadá e México).

Algumas das nações mais ricas do mundo como o Reino Unido (35.º) a Alemanha (39.º) ou os Estados Unidos da América (54.º) encontram-se em lugares inusitados para a maioria dos cidadãos, uma vez que a informação habitualmente divulgada raramente compara os resultados obtidos em saúde medidos pela esperança de vida à nascença com a riqueza da economia e os gastos em saúde.

PORTUGAL 22.º PAÍS MAIS SAUDÁVEL DO MUNDO - Bloomberg Healthiest Country Index

A agência de notícias Bloomberg publicou recentemente o Ranking dos Países Mais Saudáveis do Mundo de 2019(Bloomberg Healthiest Country Index) que coloca Portugal na 22ª posição entre os 169 países analisados.

Bloomberg Healthiest Country Index

Os três primeiros lugares são repartidos entre a Espanha, a Itália e a Islândia e nos primeiros 20 lugares encontram-se 13 países europeus (Suíça, Suécia, Noruega, Luxemburgo, França, Áustria, Finlândia Holanda, Reino Unido e Irlanda), 3 países da Ásia (Japão, Singapura e Coreia do Sul) 2 países da Oceânia (Austrália e Nova Zelândia), 1 das Américas (Canadá) e 1 do Médio Oriente (Israel).

A nação mais rica do mundo, o Estados Unidos da América do Norte encontra-se no 35.º lugar, atrás de Cuba (30.º), Chile (33.º) e Costa Rica (33.º).

Bloomberg Healthiest Country Index

O Bloomberg Healthiest Country Index publicado desde 2012 classifica os países com base num conjunto de variáveis que denomina de “ Health score” recolhidos nas estatísticas da Organização Mundial de Saúde, da Organização Nações Unidas e do Banco Mundial, que incluem as causas de mortalidade e a esperança de vida medidas em várias fases do ciclo de vida, e penalidades “Health risk” que incluem a título de exemplo a obesidade, o consumo de tabaco ou de álcool, a atividade física, a cobertura vacinal ou o saneamento básico.

Metodologia Bloomberg Healthiest Country Index

No caso de Portugal o país tendo vindo a melhorar o seu “Health Grade” desde 2012, passando da 23.ª posição em 2012 (Health grade 75.15 – 81.72-6.57) para 20.ªposição em 2017 (Health grade 82.97 – 88.24 – 5.27) e para 21.ª posição em 2019 (Health grade 83,10 - 87.95 – 4.85).

Bloomberg Healthiest Country Index 2012

O IMPACTO DA DESIGUALDADE DE GÉNERO NA SAÚDE

Nos últimos dias e a propósito do Dia Internacional da Mulher muito se falou das desigualdades de género ao longo da vida em Portugal e um pouco por todo o mundo.

Mas antes de abordarmos as desigualdades de género e saúde, vale a pena lembrar as raízes operárias da celebração deste dia, voltando à Nova Iorque de 1909 ou à Conferência Internacional de Mulheres Trabalhadoras de 1910 onde Clara Zetkin apresentou a ideia de um Dia Internacional da Mulher, celebrado pela primeira vez no dia 8 de março de 1917 quando as mulheres russas iniciaram uma greve por "pão e paz" em resposta à morte de mais de 2 milhões de soldados russos na Primeira Guerra Mundial. Foi necessário esperar algumas décadas para que o Dia Internacional da Mulher fosse oficializado pelas Nações Unidas em 1975 (aqui), deixando progressivamente o seu caráter de classe para passar a ter um teor mais feminista.

As diferenças em saúde entre homens e mulheres não são apenas biológicas, são também diferenças resultantes da construção social dos diferentes valores, atitudes e condutas, assim como das diferenças no acesso aos recursos, ao mercado de trabalho e ao poder. Sexo e género são importantes determinantes de saúde, mas são frequentemente confundidos, como assume a Organização Mundial de Saúde «o sexo biológico e o género construído socialmente interagem para produzir diferentes riscos e vulnerabilidades para problemas de saúde e de doença e diferenças no comportamentos e nos resultados de saúde para mulheres ehomens, “género” descreve as características de mulheres e homens que são socialmente criadas, enquanto 'sexo' engloba aquelas que são biologicamente determinadas”.

Mas as desigualdades, entendidas como diferenças, não devem ser confundidas como “iniquidades” desigualdades desnecessárias, injustas e evitáveis, resultantes de fatores estruturais das sociedades patriarcais em que vivemos. Fatores estruturais como o acesso ao ensino, a participação no mercado de trabalho, a independência económica, o trabalho em casa e fora de casa, a tomada de decisões, a violência de género, as oportunidades económicas e o poder político são disto exemplos, sempre desfavoráveis às mulheres com reportam os relatórios da União Europeia e do Fórum Económico Mundial respetivamente “2018 Report one quality between women and men in the EU” e o “ The Global Gender Gap Report 2018”.

Apesar destas desigualdades sociais de género, sabemos que em todo o mundo as mulheres vivem 4,4 anos mais que os homens, e que esta diferença resulta sobretudo de fatores não biológicos. As evidências publicadas mostram que os homens adotaram ao longo dos últimos 100 anos comportamentos sociais nocivos para a saúde, percebidos como masculinos como o consumo do tabaco, do álcool e de substâncias ilícitas, comportamentos que conduzem ao risco de acidentes e de violência, provocando uma mortalidade prematura por cancro, por doenças respiratórias e por lesões decorrentes de acidentes e de atos violentos.

No entanto, e paradoxalmente quando analisamos indicadores de saúde e de qualidade de vida percebemos que as mulheres apresentam pior condição de saúde, têm mais doenças crónicas, mais dias de incapacidade, mais consultas médicas e internamentos hospitalares do que os homens, ou seja, vivem mais anos mas com pior saúde do que os homens. Resultados ainda mais negativos quando se consideram apenas as mulheres das classes sociais mais desfavorecidas, as que acumulam piores condições de trabalho, salários mais baixos e cargas de trabalho doméstico e familiar, mais pesadas.

No caso de Portugal, as mulheres (esperança de vida à nascença de 84,3) vivem mais 6,1 anos do que os homens (esperança de vida à nascença de 76,2) mas vivem menos anos com saúde, uma vez que aos 65 anos, as mulheres portuguesas têm uma esperança de vida de 21,8 anos, mas 71% deles serão vividos com limitações, enquanto os homens têm uma esperança de vida de 18 anos, mas 57% deles serão vividos com limitações. (aqui)

No que se refere à autoapreciação sobre o seu estado de saúde 48.9% (1.7 milhões) das mulheres dos 25 aos 74 anos inquiridas no INSEF (aqui) consideraram o seu estado de saúde bom ou muito bom, enquanto no estudo “ As mulheres em Portugal, hoje: quem são, o que pensam e como se sentem” publicado pela Fundação Manuel dos Santos e coordenado por Laura Sagnier e Alex Morell as mulheres quando questionadas acerca do grau de felicidade que sentem com a saúde 41% declararam que se sentem felizes ou muito felizes com a saúde (41%) contra 39% que sentem infelizes (39%). Neste este último estudo os valores mínimos de felicidade com a saúde estão relacionados com as frentes que as mulheres têm na vida e com o peso (índice massa corporal), o valor mínimo, 5.4% regista-se entre as mulheres que têm só a frente “filhos/as”, seguido de 5.9% para o índice “obesidade” e 7.1% para o índice “peso baixo”.

Finalmente e no que se refere à violência de género, as estimativas da Organização Mundial de Saúde (aqui) apontam para que 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo sofram de violência física ou sexual ao longo de vida, na maioria dos casos por parte do seu parceiro íntimo e que 38% dos assassinatos de mulheres em todo o mundo são cometidos pelo seu parceiro.

As mulheres são mais de metade do mundo mas continuam a ser discriminadas. Para combater esta discriminação necessitamos de um forte compromisso entre os cidadãos e a instituições, que ponham em prática os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável aprovados pelas Nações Unidades em 2015, uma vez que 1/5 dos objetivos fazem referência à igualdade de género, de forma a conseguirmos uma sociedade mais justa e igualitária.

DIA COBERTURA DE SAÚDE UNIVERSAL 2018 - #UHCDAY #HEALTHFORALL

Comemora-se hoje dia 12.12.2018 o Universal Health Coverage Day, 2018,#HealthForAll #UHCDay assinalando o dia 12 de Dezembro de 2012, data em que as Nações Unidas aprovaram por unanimidade uma resolução pedindo que todos os países forneçam cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todas as pessoas e em todos os lugares.

Health is a human right, no matter your gender, race, religion, sexual orientation, age, ability or citizenship. Universal health coverage means ensuring every community can get the health services they need, without discrimination or financial hardship. #HealthForAll #UHCDay

ALMA-ATA 40 ANOS DEPOIS, UM NOVO COMEÇO PARA OS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Há 40 anos em plena Guerra Fria, reunia-se em Alma-Ata (Almaty) capital da República Soviética do Cazaquistão (ex – URSS) a Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, reunindo peritos em saúde e decisores políticos de todo o mundo em conjunto com os representantes dos 134 países membros da Organização Mundial de Saúde. (aqui)

Nessa época estimava-se que 2000 milhões de pessoas não tinham acesso a cuidados de saúde adequados, existiam grandes desigualdades entre países ricos e países pobres, bem como entre as populações mais ricas e mais pobres dentro do mesmo país. A Declaração de Alma-Ata assinada no dia 12 de Setembro de 1978 revolucionou a interpretação da saúde no mundo. A ideia de que a saúde devia ser vista como um recurso para o desenvolvimento socioeconómico e de que cuidados de saúde inadequados e iníquos eram inaceitáveis dos pontos de vista económico, social e político, tornou-se na sua principal mensagem.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata (aqui)foi inovadora ao colocar os cuidados de saúde primários como a chave para uma melhor saúde para todos e os valores da justiça social e da equidade em saúde como princípios basilares para atingir esse desígnio.

Passados 40 anos, os cuidados de saúde primários estão em crise. As razões para esta crise são muitas, mas elencaremos apenas as duas mais relevantes, por um lado o aparecimento do HIV/SIDA e carga de doença global que trouxe associada, por outro lado a visão de que os cuidados de saúde primários eram politicamente inaceitáveis para alguns países, e, portanto marginalizados no contexto económico e social iniciado nos anos de 80 com adoção pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional de políticas neoliberais sustentadas no Consenso de Washington (aqui), que levaram a “abordagens seletivas” dirigidas a alguns problemas de saúde em detrimento de uma abordagem global.

Atualmente os cuidados de saúde primários, estão subfinanciados e pouco desenvolvidos em muitos países, enfrentando grandes desafios no recrutamento e na retenção dos seus profissionais.

Em 2018 metade da população mundial não tem acesso aos cuidados de saúde mais essenciais, apesar de sabermos. desde há muito, que 80-90% das necessidades em saúde ao longo de da vida podem ser resolvidas ao nível dos cuidados de saúde primários(da prevenção de doenças à vacinação, da maternidade à gestão das doenças crónicas ou aos cuidados paliativos)e que à medida que as populações envelhecem e a multimorbilidade se torna regra, o papel dos cuidados de saúde primários torna-se cada vez mais importante.

Em 1978, a Declaração de Alma-Ata colocou os cuidados de saúde primários, enquanto filosofia, estratégia para organização de serviços e um conjunto de atividades, como chave para a “Saúde para Todos”, mas 40 anos depois, essa visão não foi concretizada, e, em vez disso, o foco tem sido centrado nas doenças individuais com resultados variáveis.

Contudo, com a aprovação em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas dos “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” estão criadas novas condições para alcançar a cobertura universal de saúde através dos cuidados de saúde primários fortalecidos.(aqui)

A realização da Conferência Global sobre Cuidados de Saúde Primários, em Astana no Cazaquistão, organizada pelo Governo do Cazaquistão, pela OMS e pela UNICEF no próximos dias 25 e 26 de outubro (aqui), será a oportunidade para renovar o compromisso político dos Estados membros da OMS e das organizações internacionais para desenvolver cuidados de saúde primários centrados nas pessoas, com base nos princípios da Declaração de Alma-Ata.

O renascimento dos cuidados de saúde primários é essencial para conseguir o desígnio de alcançar “Saúde para Todos”, incluindo os mais vulneráveis. Promover os valores da solidariedade, da equidade e da participação, investir nos sistemas de saúde, promover a transparência e a responsabilidade, tornar os sistemas mais abertos são alguns dos principais compromissos dos países da região Europeia da OMS, inscritos na Carta de Tallinn de 2008 (aqui), e fortalecidos na reunião Europeia de Tallinn de 2018 (aqui) de acordo os seguintes princípios: Incluir (melhorar a cobertura de saúde, o acesso e a proteção financeira para todos; Investir (defendendo o investimento em sistemas de saúde) e Inovar (aproveitando inovações e sistemas para considerar as necessidades das pessoas.

Para cumprir estes objetivos devem os países dar uma atenção especial aos profissionais de saúde, uma vez que são um fator essencial para o desempenho e a sustentabilidade dos sistemas de saúde e em particular para os cuidados de saúde primários. Ao longo dos últimos 30 anos desenvolveram-se novos modelos de intervenção nos cuidados de saúde primários, de que são exemplo, os agentes comunitários de saúde (aqui), as equipas interprofissionais centradas nas necessidades dos pacientes em que as enfermeiras(os) prestam grande parte dos cuidados, incluindo a promoção da saúde e a gestão das doenças crónicas, e desenvolveram-se esforços para dotar os países de renda média e baixa de médicos de família graças ao trabalho da Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA), mas as dificuldades para recrutar e para manter profissionais nos cuidados de saúde primários mantem-se (aqui). Mesmo entre os países europeus a escassez de médicos de família é uma realidade (aqui), em particular nas áreas territoriais de baixa densidade populacional. Em muitos países a medicina geral e familiar é vista como uma especialidade com pouco prestígiada, mal paga e associada uma elevada carga administrativa. Tornar os cuidados de saúde primários num local mais atraente é crucial  para recrutar e manter os melhores profissionais, e uma das evidências apresentadas no Fórum Europeu de Saúde em Gastein, na Áustria, de 3 a 5 de outubro (aqui), que comprovou a necessidade de novos currículos, uma maior participação das unidades de saúde das áreas rurais no ensino da medicina, da enfermagem e de outras profissões de saúde, do desenvolvimento de equipas multiprofissionais e de melhores suportes ao desenvolvimento dos cuidados, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível das inovações tecnológicas.

A Declaração a ser aprovada em Astana(aqui) deve marcar a revitalização e um novo futuro para os cuidados de saúde primários, de forma a garantir o desenvolvimento de sistemas de saúde para todos (cobertura universal) e o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui).

BRASIL - GLOBAL BURDEN DISEASE - MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO (1990 - 2016)

A revista Lancet publicou no passado dia 20 de julho o estudo “Burden of disease in Brazil, 1990–2016: a systematic subnational analysis for the Global Burden of Disease Study 2016” (aqui), onde os autores analisaram os resultados do Global Burden Disease (GBD) 2016 referentes ao Brasil, aos seus 23 estados e ao distrito federal, nos seguintes indicadores: a esperança de vida ao nascer (life expectancy at birth - LE), a esperança de vida saudável (healthy life expectancy – HALE), os anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) e os anos vividos com incapacidade (years lived with disability - YLD).

O estudo apresenta como principais conclusões uma melhoria da saúde da população do Brasil nos últimos 26 anos (1990- 2016), período em que se verificou uma expansão do sistema de saúde, um crescimento da economia e a introdução de políticas públicas focadas na promoção da saúde, na prevenção e nos fatores de risco “saúde-doença”, a par do envelhecimento da população e da alteração do padrão da mortalidade-morbilidade com o aumento da prevalência das Doenças Crónicas.(aqui)

A nível nacional, a esperança de vida à nascença aumentou de 68.4 anos em 1990 para 75.2 anos em 2016, a esperança de vida saudável aumentou de 59.8 anos para 65.5 anos enquanto os anos de vida ajustados à incapacidade (disability-adjusted life-years DALY´s) por todas as causas diminuíram em 30.2%.

Em 2016, a doença cardíaca isquémica foi a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura (years of life lost – YLLs), seguidos de violência interpessoal.

No que se refere à violência interpessoal os autores chamam à atenção para relação conhecida entre a morte por homicídio por arma de fogo, o tráfico de drogas e de armas ilegais e o consumo de álcool e drogas.

“Although rates remain high in Rio de Janeiro, they represent an impressive decline from 1990, in part due to national policies introduced in 2003 that restricted firearm ownership, carrying, andimportation, and increased punishments for violations, alongside disarmament efforts. However, increases in the burden of interpersonal violence in the majority ofstates indicate a potential disparity in policy enforcement, among other factors.The historic relationship between police, crime, and communities in Brazil is complex, and focusing on the top risk factors contributing to interpersonal violence—alcohol and drug use—could be a more productive way to address the problem than increased policing, particularly among males. However, efforts will also need to take into account the role of the drug trade, which has led to increased rates of violence across a belt of countries in Latin America, including comparators Mexico and Colombia.”

O GBD é o estudo de observação epidemiológica mais abrangente do mundo até esta data. Descreve a mortalidade e a morbilidade por doenças graves, lesões e fatores de risco para a saúde nos níveis global, nacional e regional. Produz estimativas por causas, idade, sexo e país desde 1990, examina tendências e faz comparações entre as populações, mede as características do sistema de saúde, a exposição a fatores de risco, e a mortalidade e morbilidade atribuíveis a esses riscos (aqui).

Nas conclusões os autores chamam à atenção para os desafios que o Brasil enfrenta de forma a atingir os objetivos para a Saúde na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (aqui), face à atual situação de recessão e empobrecimento que o Brasil vive na atualidade.(aqui)

1966, O ANO EM QUE PORTUGAL FOI SUSPENSO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Há 52 anos, em 18 de maio de 1966, a 19.ª Assembleia Mundial da Saúde reunida em Genebra na sede da Organização Mundial de Saúde (OMS) (aqui) suspendia o direito de Portugal participar no Comité Regional para África da OMS e nas atividades regionais, bem como do direito a receber assistência técnica até que o governo português se dispusesse a acatar as disposições das diversas resoluções adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança em relação aos territórios africanos sob administração português e em particular a posição assumida pelo Conselho de Segurança em sua resolução 180 (1963) de 31 de julho de 1963 (aqui) ao declarar o sistema de governo aplicado por Portugal em África contrário aos princípios da Carta das Nações Unidas.

A resolução aprovada instava Portugal: a reconhecer de imediato o direito dos povos dos territórios sob sua administração à autodeterminação e independência; à cessação imediata de todos os atos de repressão e à retirada de todas as forças militares e de outras forças empregues para esse fim; à promulgação de uma amnistia política incondicional e ao estabelecimento de condições que permitam o livre funcionamento dos partidos políticos; a negociar com base no reconhecimento do direito à autodeterminação, com os representantes autorizados dos partidos políticos dentro e fora dos territórios, com vista à transferência de poder para instituições políticas livremente eleitas e representativas dos povos de acordo com a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral das Nações Unidas; à concessão de independência imediatamente a todos os Territórios sob sua administração de acordo com as aspirações dos povos.

Estas medidas acabariam por ser reforçadas durante a 21.ª Assembleia Mundial de Saúde em maio de 1968 (aqui), ao recusar qualquer programa de assistência a Portugal até que o governo de Salazar renunciasse à política colonial de dominação dos povos africanos. 

Portugal manteve-se assim isolado da atividade da Organização Mundial de Saúde, perdendo a influência que tinha tido até 1964 naquela organização, através da importante participação de Francisco Cambournac, prestigiado malariologista português como Diretor do Escritório Regional Africano da OMS, onde cumpriu dois mandatos de 1954 a 1959 e de 1959 a 1964.

Francisco Cambournac

Francisco Cambournac, que tinha desenvolvido grande parte do seu trabalho, como médico, professor e investigador na área da medicina tropical e do paludismo, ocupando diversos cargos nos serviços dedicados ao combate do paludismo, tendo sido o primeiro diretor do Instituto de Malariologia em Águas de Moura, desenvolvido pela Fundação Rockefeller em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde, veio a ocupar um papel primordial, desde a primeira hora na constituição da Organização Mundial de Saúde.

Em 1946, participou como representante de Portugal na Conferência Internacional de Saúde realizada em Nova Iorque que antecedeu a formação da OMS, tendo sido nomeado como primeiro consultor da OMS para o continente africano, organizando nesta qualidade a primeira conferência que a OMS realizou em África.

Com o aproximar do final de mandato em 1964, já eram evidentes as tensões existentes nas Nações Unidas e em particular no Escritório Regional Africano da OMS, com a admissão de novos países africanos que tinham obtido a sua independência, passando 3 estados africanos independentes em 1967 para 29 países em 1965, e a condenação de Portugal ao isolamento por se recusar a alterar a sua política colonial de acordo com as resoluções das Nações Unidas. Circunstâncias que viriam a impedir a candidatura de Francisco Cambournac a qualquer outro cargo na OMS e a condenar Portugal ao isolamento até à data do 25 de abril de 1974. Regressado a Portugal Cambournac foi nomeado em 1964 diretor do Instituto de Medicina Tropical, responsável pela organização da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, que dirigiu entre 1967 e 1972 e diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical até Dezembro de 1973.

Médico e cientista de vulto internacional, pouco conhecido em Portugal e entre os seus pares por nas palavras de sua filha citadas por Francisco George manter princípios que o afastavam da política colonial do regime do Estado Novo. (aqui) (aqui) (aqui)

Portugal regressaria à OMS durante a 28.ª Assembleia Mundial da Saúde em maio de 1975, depois da Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado a resolução 3300(XXIX) em dezembro de 1974 (aqui), onde autorizava as organizações e as agências internacionais associadas às Nações Unidas a retomarem a cooperação com o novo Governo de Portugal, reconhecendo os passos que este dera para o início descolonização e para o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos sob domínio colonial português, quando esta “ DECIDES to restore to Portugal the full right to receive assistance from the World Health Organization.”

COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE PARA TODOS E EM TODA A PARTE - DIA MUNDIAL DA SAÚDE - 7 ABRIL 2018

No ano em que a Organização Mundial de Saúde completa 70 anos, o lema escolhido para o Dia Mundial de Saúde de 2018, “Saúde para Todos – Cobertura Universal de Saúde”, celebra o compromisso assumido pelos líderes mundiais no do dia 27 de Setembro de 2015, quando na 70.ª Assembleia Geral das Nacções Unidas aprovaram os Objetivos para o desenvolvimento sustentável(aqui).

Dos 17 Objetivos aprovados incluidos na Agenda 2030, o 3.º Saúde e Bem Estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idade (aqui), desdobra-se em 9 outros objetivos específicos dos quais o 3.8, estabelece a cobertura universal, incluindo a proteção do risco finaceiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamento e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos até 2030.

No momento em que cerca de metade da população mundial carece de acesso integral a serviços básicos de saúde, em que 100 milhões de pessoas são empurradas para a “pobreza extrema – vivem com menos de 1.5 euros por dia” por terem de pagar os cuidados de saúde do seu próprio bolso e mais de 800 milhões de pessoas, 12% da população mundial gasta pelo menos 10% do orçamento familiar em cuidados de saúde, os líderes mundiais tem particular responsabilidade no cumprimento das promessas que fizeram quando aprovaram a Agenda 2030 para o desenvolvimento susutentável e se comprometeram a promover medidas concretas para que todas as pessoas, em todos os lugares, possam aceder a cuidados de saúde essenciais e de qualidade sem enfrentarem dificuldades financeiras.

A unversalização dos cuidados tal como propõe a OMS, deve abranger pelo menos 16 serviços em 4 categorias como indicadores do nível de equidade e cobertura.

Nunca é de mais lembrar que Portugal apenas universalizou os cuidados de saúde, após a Revolução de Abril de 1974, consolidando-os pela primeira vez na história do país na Constituição da República de 1976, no seu artigo 64. (aqui)

OUR WORLD DATA - OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O “Our World Data” é uma publicação online, fundada por Max Roser e produzida na Universidade de Oxford com o objetivo de mostrar como as condições de vida estão a mudar. Fundada em 2011 coloca todos os seus conteúdos ao serviço da comunidade como um bem público (aqui).

Abrangendo uma grande variedade de tópicos em muitas disciplinas académicas, “ Trends inhealth, food provision, the growth and distribution of incomes, violence, rights, wars, culture, energy use, education, and environmental changes” analisadas e visualizadas nesta publicação, o “Our World Data” decidiu recentemente criar uma ferramenta que permite monitorizar os Objetivos para oDesenvolvimento Sustentável definidos pela 70.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015 com a aprovação de uma agenda para os próximos 30 anos " UN 2030 Agenda for Sustainable Development" em português "Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Lançada em Fevereiro de 2018, “Measuring progress towards the Sustainable Development Goals” apresenta os dados sobre todos os indicadores disponíveis que monitorizam o progresso dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.

VIDA LONGA E POBREZA: O ESTRANHO CASO DA COREIA SUL

A população mundial está a envelhecer rapidamente, as projeções das Nações Unidas preveem que a população de 65 e mais anos da Coreia do Sul leve 18 anos para passar de 7% para 14%, valor que mede a rapidez do envelhecimento, quando a França levou 115 anos, a Suécia 85 anos e Portugal 42 anos (aqui).

A rápida transição demográfica verificada nas últimas décadas desafia as sociedades a adaptarem-se ao forte impacto que o envelhecimento populacional tem em todas idades, nas comunidades, obrigando a adaptações no mercado de trabalho, nas famílias e nas políticas públicas focadas nos serviços de saúde, nos cuidados de longa duração e na segurança social.

The five stages of demographic transition

O envelhecimento é uma conquista civilizacional do pós-guerra (II Guerra Mundial), consequência dos progressos sociais, económicos e biomédicos, mas à medida que as pessoas envelhecem, manifesta-se também uma crescente heterogeneidade entre as pessoas idosas, na sua saúde e no seu funcionamento físico, mental e cognitivo, assim ao mesmo tempo que alguns têm a capacidade de funcionamento de uma pessoa de 30 anos, outros necessitam de ajuda a tempo inteiro para as atividades da vida diária.

O caso da Coreia do Sul é paradoxal, uma vez que ao mesmo tempo que existe uma forte probabilidade (90%) da esperança de vida à nascença atingir em 2030 86.7 anos para as mulheres e mais de 80 anos para os homens, cerca de 46% da população idosa vive em pobreza relativa, 1/4 vive sozinha e apenas 1/3 dela tem direito a uma pensão.(aqui)

Poverty rate OECD

Num país que saído da guerra, atravessou um período de extrema pobreza, a geração dos mais velhos apresentava características que contribuíram para um maior longevidade:um diminuto consumo de tabaco, uma baixa prevalência de sedentarismo e obesidade e uma das mais baixas taxas de doenças cardiovasculares nesta faixa etária. Mas à medida que a prosperidade económica se desenvolvia a sociedade era marcada por profundas modificações sociais que rompiam o contrato social de uma comunidade onde os mais novos cuidavam dos mais velhos: a competitividade crescia, a população saía dos campos para as cidades, a concorrência tornava-se implacável por um emprego ou por melhores notas, a população idosa era empurrada para a pobreza, tendo que comprovar que seus filhos não estão dispostos ou são incapazes de lhes prestar apoio para serem elegíveis para o apoio do governo. Os elevados níveis de solidão e depressão levaram a um aumento dramático do suicídio entre os idosos, passando de 34/100.000 em 2000 para 72/100.000 em 2010. (aqui) (aqui) (aqui)