HABITAÇÃO E SAÚDE - EM 2017 DIMINUIU A POPULAÇÃO COM SOBRECARGA DE DESPESAS EM HABITAÇÃO

O INE divulgou, em 07 de maio, os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, referente a 2017 (aqui), destacando que a privação habitacional severa (condições da habitação que corresponde à proporção de pessoas que viviam em 2017 num alojamento sobrelotado e que referiram pelo menos um dos seguintes problemas: a) inexistência de instalação de banho ou duche no interior do alojamento; b)inexistência de sanita com autoclismo, no interior do alojamento; c) teto que deixa passar água, humidade nas paredes ou apodrecimento das janelas ou soalho; d) luz natural insuficiente num dia de sol) diminuiu 2.5% entre 2016 e 2017, reduzindo-se principalmente nos agregados familiares com menores rendimentos.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2017 mostra ainda uma evolução positiva da taxa de sobrecarga das despesas em habitação, que atingiu 6,7% da população em 2017 e uma redução da condição de sobrelotação em todas as classes de rendimento, registando contudo um impacto mais expressivo (menos 2,5%) nos agregados familiares com menores rendimentos.

Estes resultados sublinham a importância da habitação como um dos fatores relacionados com a saúde da população, e um dos elementos essenciais para a saúde pública. O acesso à habitação é um direito expressamente reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que todas as pessoas tem direito a um nível de vida que lhes garanta a saúde e o bem-estar, independentemente da sua condição.

"Continuar a Viver ou Os Índios da Meia-Praia"

A relação entre a habitação e a saúde pode-se explicar através de diferentes dimensões: pelos aspetos legais e económicos, pela importância que tem o acesso e a capacidade em manter a habitação e o risco de perdê-la; pelos aspetos emocionais, e sociais que as pessoas atribuem à sua casa e pelos aspetos relacionados com a sua localização, e ainda pelas características do seu bairro ou da sua vizinhança, saneamento básico, espaços verdes e segurança (aqui).

De acordo com a análise do Professor Carlos Farinha Rodrigues, para o projeto "Portugal Desigual" da Fundação Manuel dos Santos (aqui), os dados mais recentes publicados pelo INE confirmam o ciclo descendente da generalidade dos indicadores de pobreza e desigualdade verificado desde o período mais severo da crise económica e das políticas de austeridade, verificando-se no entanto, que muitos indicadores ainda estão aquém dos valores pré-crise, como é o caso da taxa de pobreza que em 2016 atingiu os 18.3%, mas ficou ainda acima do seu valor de 17,9% em 2008/09.

“ Estes novos dados apresentam, porém, alguns indicadores muito positivos que, a manterem-se nos próximos anos, permitirão uma alteração significativa nos principais indicadores sociais e nas condições de vida das famílias. São de destacar:

- A redução, em 2016, da taxa de pobreza das crianças e dos jovens em 1,7 pontos percentuais, atingindo o seu valor mais baixo, 20,7%, desde 2003, o ano inicial da presente série do INE;

- O índice de Gini, apesar de uma redução menos expressiva, atingiu em 2016, 33,5%, que é igualmente o seu valor mais baixo desde 2003;

- A diminuição de 1,5 pontos percentuais na taxa de privação material severa, que teve também em 2017 o seu valor mais baixo (6,9%) desde que é publicada;

- A taxa de pobreza dos idosos, que tinha aumentado em 2014 e 2015, retomou o seu ciclo descendente fixando-se em 17,0% em 2016.

Estes dados refletem certamente os efeitos conjugados da recuperação económica e da diminuição do desemprego, as políticas de reposição dos rendimentos familiares e o reforço das políticas sociais de combate à pobreza (por exemplo, a reposição das anteriores regras do RSI), as quais tinham sido muito enfraquecidas durante o período de crise e das políticas de austeridade. Entre 2014 e 2016, o rendimento médio equivalente do conjunto da população subiu, em termos nominais, 8,7%. No mesmo período, o rendimento do 1º decil (os 10% mais pobres) aumentou 15,3% (4,6% em 2016).

Estes resultados globalmente positivos sobre a evolução recente dos indicadores de pobreza, de exclusão social e de desigualdade económica não nos podem fazer esquecer que Portugal continua a ser um país com elevados níveis de pobreza, de precariedade social e de assimetrias sociais. Neste contexto, continua a ser necessário um papel mais atuante das políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social.”

2009 - 2014 - DESIGUALDADES, RENDIMENTO E POBREZA, EFEITOS DA INTERVENÇÃO DA TROIKA EM PORTUGAL

No início desta semana, foi publicado o estudo “DESIGUALDADE DO RENDIMENTO E POBREZA EM PORTUGAL: As consequências sociais do programa de ajustamento, 2009 - 2014” coordenado pelo Professor Carlos Farinha Rodrigues, do ISEG da Universidade de Lisboa e colocado ao dispor dos cidadãos e dos investigadores, no sítio da internet “Portugal Desigual” procurando responder às “ principais alterações ocorridas na distribuição do rendimento e nas condições de vida dos portugueses ao longo do período de vigência do programa de ajustamento”.

O estudo concluiu que o programa de ajustamento, sustentado pela Troika - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (aqui), confirmou “ o forte retrocesso registado em termos sociais, o agravamento das situações de pobreza e de exclusão social” em Portugal e esclareceu dois mitos: o primeiro é o de que as políticas de austeridade, como os cortes dos salários e das pensões conseguiram isentar as famílias e os indivíduos mais pobre; o segundo, que a crise foi particularmente sentida pela classe média. Assim, e de acordo com os resultados apresentados, o rendimento dos 10% dos portugueses mais pobres diminuiu 25%, enquanto os rendimentos dos grupos intermédios desceram entre 10 e 12% e o rendimento dos 10% mais ricos diminuiu 13%.

De acordo com os investigadores “ Múltiplos fatores contribuíram para este resultado, tão diferente dos mitos propagados sobre os efeitos da crise: por um lado, a crise económica em si mesma, e muito em particular a exclusão de largos milhares de trabalhadores por conta de outrem do mercado de trabalho, que teve efeitos devastadores. O facto de os mais pobres não terem sido diretamente afetados pelos cortes nos salários e nas pensões não chegou para compensar esses efeitos; por outro lado, as alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos e no Abono de Família, foram, elas sim, determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo destas políticas sociais, no auge da crise económica, quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um fator de empobrecimento e de fragilização da coesão social. A forte contração dos rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da crise económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a verdadeira imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas.”

No que se refere aos rendimentos salariais, produzidos pelas medidas do ajustamento, apesar de limitadas pelo Tribunal Constitucional (aqui), aumentou o número de trabalhadores pobres de conta de outrem (1,9 % - 6,1% para 8%) e o aumento dos trabalhadores por conta de outrem com baixos salários de 1,4 % entre 2011-2012. De acordo com os dados do ICOR - Inquérito às condições de Vida e Rendimentos, revelados no estudo, os rendimentos do trabalho diminuíram em termos reais mais de 9% entre 2009 e 2014, acrescidos de uma pronunciada descida dos salários a partir de 2009 no setor público. Em 2014 29% dos trabalhadores por conta de outrem viviam com menos de 700 euros por mês e 8% viviam abaixo do limiar da pobreza. 

CONSIDERA-SE RICO, POBRE OU ESTÁ NA MÉDIA? CALCULADORA DA OCDE.

As desigualdades têm vindo a aumentar desde os anos 80 do século passado, ameaçando a coesão social e o crescimento.

Deixo-vos aqui uma ferramenta (aqui) que podem usar para compararem o vosso rendimento familiar com o rendimento das restante população do país se residirem num dos países da OCDE.

RIO 2016 - OS JOGOS OLÍMPICOS COMO ESPELHO DE UM MUNDO DE DESIGUALDADES

De 5 de Agosto a 18 de Setembro, o Rio de Janeiro será a cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Mais de 11.000 atletas olímpicos e mais de 4.000 atletas paralímpicos estarão no Brasil a representar os seus países, 206 nos jogos olímpicos e 176 nos jogos paralímpicos. (aqui)

Sustentado nos três valores olímpicos, da Amizade, do Respeito e da Excelência, e nos quatros valores paralímpicos, da Inspiração, Coragem, Determinação e Igualdade, o Movimento Olímpico apresenta-se como “… A PHILOSOPHY OF LIFE, EXALTING AND COMBINING IN A BALANCED WHOLE THE QUALITIES OF BODY, WILL AND MIND. BLENDING SPORT WITH CULTURE AND EDUCATION, OLYMPISM SEEKS TO CREATE A WAY OF LIFE BASED ON THE JOY FOUND IN EFFORT, THE EDUCATIONAL VALUE OF GOOD EXAMPLE AND RESPECT FOR UNIVERSAL FUNDAMENTAL ETHICAL PRINCIPLES” contribuindo para a construção de um mundo pacífico e melhor. (aqui)

Mas ao contrário dos ideais olímpicos e do antigo espírito olímpico, os Jogos são um local desigual. São o espelho das desigualdades entre países. Na realidade espelham as diferenças de rendimento e de oportunidades entre países, quer no que se refere ao número de participantes, quer no que se refere à distribuição de medalhas. (aqui)

São um bom momento para questionarmos acerca das desigualdades entre países (aqui) (aqui)

e dentro dos próprios países

Tuca Vieira - Favela de Paraisópolis

No final e com a exceção de algumas surpresas que preencheram noticiários e capas de jornais, o quadro de medalhas mostrará a distribuição da riqueza no mundo e expressará também a batalha pela supremacia política global. (aqui)

2001 - 2014. NOS ESTADOS UNIDOS, OS MAIS RICOS VIVEM MAIS 15 ANOS QUE OS MAIS POBRES

Num estudo rentemente publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA) liderado por Raj Chetty, economista do Department of Economics da Standford University, " The Association Between Income and Life Expectancy in the United States, 2001-2014” os autores concluem que as desigualdades em saúde medidas pela relação entre a esperança de vida e o rendimento aumentaram nos Estados Unidos.

No período estudado a esperança de vida aumentou continuamente à medida que aumenta o rendimento. Aos 40 anos, a diferença na esperança de vida entre os indivíduos mais ricos (1% mais rico) e os mais pobres (1% mais pobres) nos Estados Unidos é de 15 anos para homens e 10 anos para as mulheres. De acordo com os dados publicados os homens com rendimentos anuais de cerca de 228.000 dólares americanos têm boas hipóteses de viver até aos 89 anos, enquanto, que os homens com um rendimento anual de cerca de 6.551 dólares americanos ficar-se-ão pelos 74 anos de vida.

O estudo revelou ainda um aumento entre 2001 e 2014 da diferença na esperança de vida entre a população mais desfavorecida (5% mais pobres) e a população mais favorecida (5% mais ricos), uma vez que a esperança de vida aumentou cerca de 3 anos entre os 5% mais ricos (homens e mulheres), mantendo-se entre os 5% mais pobres.

Finalmente os autores concluíram que as diferenças encontradas estão correlacionadas com “ differences in health behaviors, including smoking, obesity, and exercise. Individuals in the lowest income quartile have more healthful behaviors and live longer in areas with more immigrants, higher home prices, and more college graduates.”