2009 - 2014 - DESIGUALDADES, RENDIMENTO E POBREZA, EFEITOS DA INTERVENÇÃO DA TROIKA EM PORTUGAL

No início desta semana, foi publicado o estudo “DESIGUALDADE DO RENDIMENTO E POBREZA EM PORTUGAL: As consequências sociais do programa de ajustamento, 2009 - 2014” coordenado pelo Professor Carlos Farinha Rodrigues, do ISEG da Universidade de Lisboa e colocado ao dispor dos cidadãos e dos investigadores, no sítio da internet “Portugal Desigual” procurando responder às “ principais alterações ocorridas na distribuição do rendimento e nas condições de vida dos portugueses ao longo do período de vigência do programa de ajustamento”.

O estudo concluiu que o programa de ajustamento, sustentado pela Troika - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (aqui), confirmou “ o forte retrocesso registado em termos sociais, o agravamento das situações de pobreza e de exclusão social” em Portugal e esclareceu dois mitos: o primeiro é o de que as políticas de austeridade, como os cortes dos salários e das pensões conseguiram isentar as famílias e os indivíduos mais pobre; o segundo, que a crise foi particularmente sentida pela classe média. Assim, e de acordo com os resultados apresentados, o rendimento dos 10% dos portugueses mais pobres diminuiu 25%, enquanto os rendimentos dos grupos intermédios desceram entre 10 e 12% e o rendimento dos 10% mais ricos diminuiu 13%.

De acordo com os investigadores “ Múltiplos fatores contribuíram para este resultado, tão diferente dos mitos propagados sobre os efeitos da crise: por um lado, a crise económica em si mesma, e muito em particular a exclusão de largos milhares de trabalhadores por conta de outrem do mercado de trabalho, que teve efeitos devastadores. O facto de os mais pobres não terem sido diretamente afetados pelos cortes nos salários e nas pensões não chegou para compensar esses efeitos; por outro lado, as alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no Rendimento Social de Inserção, no Complemento Solidário para Idosos e no Abono de Família, foram, elas sim, determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo destas políticas sociais, no auge da crise económica, quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um fator de empobrecimento e de fragilização da coesão social. A forte contração dos rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da crise económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a verdadeira imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas.”

No que se refere aos rendimentos salariais, produzidos pelas medidas do ajustamento, apesar de limitadas pelo Tribunal Constitucional (aqui), aumentou o número de trabalhadores pobres de conta de outrem (1,9 % - 6,1% para 8%) e o aumento dos trabalhadores por conta de outrem com baixos salários de 1,4 % entre 2011-2012. De acordo com os dados do ICOR - Inquérito às condições de Vida e Rendimentos, revelados no estudo, os rendimentos do trabalho diminuíram em termos reais mais de 9% entre 2009 e 2014, acrescidos de uma pronunciada descida dos salários a partir de 2009 no setor público. Em 2014 29% dos trabalhadores por conta de outrem viviam com menos de 700 euros por mês e 8% viviam abaixo do limiar da pobreza.