HABITAÇÃO E SAÚDE - EM 2017 DIMINUIU A POPULAÇÃO COM SOBRECARGA DE DESPESAS EM HABITAÇÃO

O INE divulgou, em 07 de maio, os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, referente a 2017 (aqui), destacando que a privação habitacional severa (condições da habitação que corresponde à proporção de pessoas que viviam em 2017 num alojamento sobrelotado e que referiram pelo menos um dos seguintes problemas: a) inexistência de instalação de banho ou duche no interior do alojamento; b)inexistência de sanita com autoclismo, no interior do alojamento; c) teto que deixa passar água, humidade nas paredes ou apodrecimento das janelas ou soalho; d) luz natural insuficiente num dia de sol) diminuiu 2.5% entre 2016 e 2017, reduzindo-se principalmente nos agregados familiares com menores rendimentos.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2017 mostra ainda uma evolução positiva da taxa de sobrecarga das despesas em habitação, que atingiu 6,7% da população em 2017 e uma redução da condição de sobrelotação em todas as classes de rendimento, registando contudo um impacto mais expressivo (menos 2,5%) nos agregados familiares com menores rendimentos.

Estes resultados sublinham a importância da habitação como um dos fatores relacionados com a saúde da população, e um dos elementos essenciais para a saúde pública. O acesso à habitação é um direito expressamente reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que todas as pessoas tem direito a um nível de vida que lhes garanta a saúde e o bem-estar, independentemente da sua condição.

"Continuar a Viver ou Os Índios da Meia-Praia"

A relação entre a habitação e a saúde pode-se explicar através de diferentes dimensões: pelos aspetos legais e económicos, pela importância que tem o acesso e a capacidade em manter a habitação e o risco de perdê-la; pelos aspetos emocionais, e sociais que as pessoas atribuem à sua casa e pelos aspetos relacionados com a sua localização, e ainda pelas características do seu bairro ou da sua vizinhança, saneamento básico, espaços verdes e segurança (aqui).

De acordo com a análise do Professor Carlos Farinha Rodrigues, para o projeto "Portugal Desigual" da Fundação Manuel dos Santos (aqui), os dados mais recentes publicados pelo INE confirmam o ciclo descendente da generalidade dos indicadores de pobreza e desigualdade verificado desde o período mais severo da crise económica e das políticas de austeridade, verificando-se no entanto, que muitos indicadores ainda estão aquém dos valores pré-crise, como é o caso da taxa de pobreza que em 2016 atingiu os 18.3%, mas ficou ainda acima do seu valor de 17,9% em 2008/09.

“ Estes novos dados apresentam, porém, alguns indicadores muito positivos que, a manterem-se nos próximos anos, permitirão uma alteração significativa nos principais indicadores sociais e nas condições de vida das famílias. São de destacar:

- A redução, em 2016, da taxa de pobreza das crianças e dos jovens em 1,7 pontos percentuais, atingindo o seu valor mais baixo, 20,7%, desde 2003, o ano inicial da presente série do INE;

- O índice de Gini, apesar de uma redução menos expressiva, atingiu em 2016, 33,5%, que é igualmente o seu valor mais baixo desde 2003;

- A diminuição de 1,5 pontos percentuais na taxa de privação material severa, que teve também em 2017 o seu valor mais baixo (6,9%) desde que é publicada;

- A taxa de pobreza dos idosos, que tinha aumentado em 2014 e 2015, retomou o seu ciclo descendente fixando-se em 17,0% em 2016.

Estes dados refletem certamente os efeitos conjugados da recuperação económica e da diminuição do desemprego, as políticas de reposição dos rendimentos familiares e o reforço das políticas sociais de combate à pobreza (por exemplo, a reposição das anteriores regras do RSI), as quais tinham sido muito enfraquecidas durante o período de crise e das políticas de austeridade. Entre 2014 e 2016, o rendimento médio equivalente do conjunto da população subiu, em termos nominais, 8,7%. No mesmo período, o rendimento do 1º decil (os 10% mais pobres) aumentou 15,3% (4,6% em 2016).

Estes resultados globalmente positivos sobre a evolução recente dos indicadores de pobreza, de exclusão social e de desigualdade económica não nos podem fazer esquecer que Portugal continua a ser um país com elevados níveis de pobreza, de precariedade social e de assimetrias sociais. Neste contexto, continua a ser necessário um papel mais atuante das políticas públicas no combate às situações de maior vulnerabilidade social.”