No passado
dia 21 de Novembro, por ocasião do Dia Mundial da Pesca, realizou-se em Roma na
sede da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), uma
conferência internacional promovida por aquela organização e pela Santa Sé
sobre o tema “A violação dos direitos humanos no sector da pesca e da pesca
ilegal”. (aqui)
Durante a
conferência o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, disse que embora a indústria
da pesca forneça comida e rendimento para milhões de pessoas e ofereça
múltiplas oportunidades aos mais de 50 milhões de pessoas que aí trabalham,
também vitimiza os mais vulneráveis, sendo um dos setores onde se verifica um
elevado número de trabalhadores escravizados.
Sustentando
1 em cada 10 pessoas no mundo, sendo um dos produtos mais comercializados à
escala global, com um valor de 135 bilhões de dólares em receitas de exportação
em 2015, proporcionando mais receita líquida do que o arroz, a carne e o açúcar
combinados, a indústria da pesca envolve uma frota mundial de cerca de 4,6 milhões
de embarcações, composta por 64.000 grandes navios de mais de 24 metros de
comprimento e por uma enorme maioria de barcos de menos 12 metros de
comprimento, onde milhares de pescadores são sujeitos à exploração, ao trabalho
escravo e ao tráfico humano (aqui).
Na sua
mensagem à Conferência o Papa Francisco (aqui), para além de lembrar algumas das
ameaças que afetam e destroem os recursos marinhos inscritas na Encíclica Laudato Sí, e congratular-se com a entrada em vigor da PSMA (Port State
Measures Agreement) com objetivo de acabar uma vez por todas com a pesca ilegal
responsável por cerca de 11-26 milhões de toneladas de pescado, chama a atenção
para a situação de exploração e abuso sofrida por muitos pescadores, “… hundreds
of thousands of internal/transnational migrants who are smuggled/ trafficked
for forced labor on board of fishing vessels” favorecidas pela intervenção de redes
de organizações criminosas que se alimentam de pessoas em situação de pobreza,
à procura de um emprego que as poderia ajudar a romper com o círculo da miséria
em que se encontram, mas que em vez disso, acabam endividadas, traficadas e
escravizadas.
Na sua
mensagem o Papa Francisco afirma "O tráfico de seres humanos é um crime
contra a humanidade, devemos unir os nossos esforços para libertar as vítimas e
acabar com este crime cada vez mais agressivo que ameaça não só os indivíduos
mas também os valores fundamentais da sociedade e da segurança e justiça
internacionais" apelando para que os Governos ratifiquem a Convenção (n.º
188) sobre o Trabalho na Pesca, da Organização Internacional do Trabalho, de
forma a garantir que os frutos do mar que chegam aos nossos pratos tenham sido
produzidos de uma forma ambientalmente sustentável, e que os trabalhadores do
setor da pesca que aí desenvolvem a sua atividade laboral, o façam num ambiente
seguro, que lhes permita um descanso adequado, cuidados de saúde apropriados, e
estejam protegidos por um contrato de trabalho escrito e uma proteção social
semelhante à dos outros trabalhadores.
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