O governo do Presidente interino do Brasil, Temer,
resultante do afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff após o Senado
brasileiro ter iniciado o processo de julgamento da Presidente, com o fim de
decidir se há ou não razões para o seu “impeachment”, ficou envolto em polémica
desde o seu início, quer por ser um governo de “homens brancos” citados em “processos
por corrupção” quer pela contestação à forma como a Câmara de Deputados aprovou
o processo de destituição do presidente, naquilo que é conhecido como um “golpe
parlamentar” ou ainda pelas sucessivas demissões de ministros acabados de nomear.(aqui) (aqui) (aqui)(aqui)
Mas no que se refere à Saúde as notícias do lado de lá (Brasil) são preocupantes, uma vez que as propostas do presidente Temer e do ministro das
finanças Henrique Meirelles, anunciadas pelo ministro Ricardo Barros prevêem
cortes para a saúde e para o Sistema Único de Saúde, ‘Não contem com mais dinheiro’
o ‘tamanho do SUS precisa ser revisto’ disse o novo ministro da Saúde. (aqui)(aqui)
De acordo com a denúncia de entidades ligadas à
saúde (Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais de Contas, a Associação Brasileira de Economia da
Saúde, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e a
Associação Brasileira de Saúde Coletiva) o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá
R$ 80 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta
pelo governo de Temer. (aqui)
Aqui fica a posição do recém-eleito Presidente do
Conselho Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil “O Conselho
Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de
Saúde – SUS - de carácter permanente e deliberativo, que tem como missão a
deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas
públicas de saúde.” Ronald Ferreira dos Santos. (aqui)
" Na condição de presidente do Conselho
Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da
Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de
centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que atuam no controle social
dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem o Direito de MAIS SAÚDE!
A democracia participativa, através dos
conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os
movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988,
um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e público, um
sistema que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe
cidadania.
Entre as políticas sociais, a de Saúde foi
fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde
os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de
Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o
CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos
Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos
populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as
quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei
Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP
321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de
10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde.
Agora, lutamos pela aprovação da PEC
01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente
líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na
Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos contra a
PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada
ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$
80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do
Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em
benefício dos Planos de Saúde Privados."
