Em 2011 num estudo elaborado por uma equipa de investigadores do Centro de Economia e Finanças da Universidadedo Porto e do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho, a pedido do Governo, intitulado “ Estudo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal” os autores começam por afirmar que “ O Salário
Mínimo é um dos instrumentos de política, mais estudados e debatidos pelos
economistas desde que, pela primeira vez, foram adotadas medidas estabelecendo
uma retribuição mínima do trabalho, na Nova Zelândia no final do século XIX.
Mais de um século de análise e debate não foi, porém, suficiente para eliminar
a controvérsia que subsiste, quer no plano teórico, quer no da análise
empírica.”
O que quer dizer, que a discussão
sobre a fixação do salário mínimo, a sua influência sobre o emprego/desemprego,
sobre a vida das empresas, sobre o mercado de trabalho ou sobre a saúde da
economia, tem sido feita pelos diversos agentes sociais e políticos, quase
sempre, com base nas diversas análises económicas das “chamadas escolas de
economistas” e dominado pelo economês. Tendo nos últimos anos prevalecido a opinião dos economistas conservadores de que o aumento do salário mínimo ” senão estiver alinhado com as condições do mercado de trabalho, provoca desemprego”, contrariada pela opinião minoritária e pouco ouvida pela opinião
publicada de que ” O aumento do salário mínimo é uma questão de decência e dignidade básicas. Visa evitar que quem vive do seu trabalho viva na pobreza evisa evitar que quem contrata possa aproveitar o desemprego generalizado para explorar de forma inaceitável... Contribuirá de forma efetiva para reduzir a desigualdade”.
Mas, mais raro ainda, é
conhecermos outros argumentos que possam trazer outros componentes para a
discussão, apesar de numerosos estudos documentarem (aqui) (aqui) desde há dezenas de anos
que existe uma forte relação entre rendimento e saúde, associando o baixo
rendimento a pior saúde e apontando para o estabelecimento de um impacto
positivo na saúde do rendimento, quer de uma forma direta quer de uma forma
indireta, uma vez que a melhoria de rendimento também está associada a outros
fatores que criam a oportunidade de se ser saudável, como: a oportunidade de
emprego, as opções de transporte ou a qualidade da habitação, tendo também um
reflexo positivo na redução dos gastos em saúde, permitindo alocar esses
recursos à criação de ambientes salutogénicos.
Exemplo deste debate, são as
recentes posições da prestigiada Associação Americana de Saúde Pública acerca
da importância do aumento do salário mínimo nos Estados Unidos afirmando num
recente artigo publicado do “The Nation's Health” de Março de 2015 que “ O aumento do salário é bom para a saúde e não só para as carteiras” ou do recente
estudo “Effects of wages on smoking decisions of current and past smokers” citado
pela insuspeita Fortune onde se conclui que “Increases in an individual's
wages, independent of other income, decreased the prevalence of smoking among
current and past smokers.”
Fica aqui um novo argumento para
os representantes dos trabalhadores e para os diversos agentes representados no
Conselho Concertação Social “ O Aumento do Salário Minimo faz bem à Saúde”.
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