O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho numa entrevista ao jornal Público de 19 Outubro, afirma que no último ano " Agravou o trabalho não declarado, embora este ano as coisas estejam estabilizadas, agravou nos recibos verdes, os direitos de grávidas, puérperas e lactantes e, em alguns sectores, o incumprimento dos tempos de trabalho. Na segurança e saúde no trabalho agravaram-se algumas situações...". Esta afirmação deveria merecer uma especial atenção por parte dos responsáveis políticos e dos cidadãos em geral, e, em particular das autoridades de saúde responsáveis por colocar a saúde em todas as políticas. Uma vez que desde há muito é conhecida a influência da precariedade laboral, e neste caso o trabalho não declarado na saúde dos cidadãos.
Como afirma Vandana Shiva " A desigualdade global no emprego e no trabalho constitui um dos temas mais importantes do nosso tempo. O aumento do desemprego, a extensão da precariedade laboral, a escravidão do trabalho forçado e outras formas perigosas de emprego e de trabalho relacionadas com as desigualdades... estão intrinsecamente associadas a graves lesões por acidentes e a múltiplas lesões que afetam os trabalhadores, as suas famílias e as suas comunidades" no prólogo do livro "Empleo, trabajo y desigualdades en salud: una visión global", onde os autores contrariamente à visão dominante, explicam que a génese das desigualdades em saúde relacionadas com o emprego e o trabalho, não são um processo neutro, tecnocrático e livre de juízos de valor, são antes uma prática profundamente influenciada pelas ideologias políticas e pelo conflito de interesses entre empregadores, dirigentes, governos e trabalhadores.
Como as raízes dos problemas são sociais, as respostas também o devem ser, uma vez que as soluções gestionárias e tecnológicas, ainda que importantes e necessárias são limitadas. Só um maior equilíbrio de poder nas relações de emprego e uma maior participação dos trabalhadores no processo de tomada de posições dentro e fora das empresas garantirá uma maior protecção à saúde dos trabalhadores.
Conceitos - Trabalho Não Declarado
O Trabalho não declarado definido pela Organização Internacional do Trabalho como " toda a atividade económica realizada por um trabalhador, que pela lei ou pela prática, não esta regulamentado" e pela União Europeia como ”qualquer atividade remunerada que, por definição, é lícita mas não declarada às autoridades publicas competentes, ou que, no caso do falso trabalho por conta própria, é falsamente declarada.” representa 15 a 20% do PIB da União Europeia (2014).
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